0000131-05.2014.5.03.0186

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 651
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 12/08/2024. atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Em 20/08/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
para dar início à negociação assíncrona (despacho sequencial n.° conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
12). 2.398/2022 c/c art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Por meio da petição n.° 558793/2024-0, a reclamada apresentou 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
proposta de acordo no valor bruto de R$27.000,00 (vinte e sete mil audiência para tentativa conciliatória, a saber:
reais). - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Em 05/11/2024, a reclamante requereu dilação do prazo para horário: 11/02/2025 às 11h01 (horário de Brasília);- Link:
análise da proposta apresentada pela reclamada. https://bit.ly/CejuscTST
Contudo, até a presente data não há peticionamento nos autos. Desde já deve ser observado o seguinte:
Desse modo, determino a renovação da intimação da reclamante Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
(JAQUELINE LIMA SOUSA) a fim de que se manifeste, até necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
10/02/2025, sobre a proposta de acordo. para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de será homologado com a procuração/substabelecimento com
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais poderes respectivos para tanto;
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
ausência dos instrumentos respectivos. CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
eventuais honorários advocatícios e periciais. oportuna;
Recebida a manifestação, à conclusão para análise. É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Transcorrido o prazo sem manifestação ou manifestado o desejo do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à À SEGVP para as providências cabíveis.
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Intimem-se as partes e publique-se.
do feito. Brasília, 24 de janeiro de 2025.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se e publique-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Processo Nº RR-0000131-05.2014.5.03.0186
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Complemento Processo Eletrônico
Relator Desemb. Convocado João Pedro
Silvestrin
Processo Nº RR-0000142-73.2014.5.03.0173
Recorrente ATENTO BRASIL S.A.
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. LUIZ FLÁVIO VALLE
Relator Min. Guilherme Augusto Caputo
BASTOS(OAB: 52529/MG)
Bastos
Recorrente BANCO BMG S.A.
Recorrente PAULO RICARDO DE SOUZA
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
Advogado Dr. HUGO OLIVEIRA HORTA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE)
BARBOSA(OAB: 19769/DF)
Recorrido JUAN LUÍS EVANGELISTA
Recorrido TEMPO SERVIÇOS LTDA. E
TARQUÍNIO
OUTROS
Advogado Dr. MARCELO DA COSTA E
Advogado Dr. VICTOR RUSSOMANO
SILVA(OAB: 118446/MG)
JÚNIOR(OAB: 3609-A/DF)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340-A/DF) Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BMG S.A.
- PAULO RICARDO DE SOUZA - JUAN LUÍS EVANGELISTA TARQUÍNIO
- TEMPO SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma unidade composta por equipe especializada em métodos
unidade composta por equipe especializada em métodos adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461