Processo ativo
REsp 1115078/SP, Rel. Min. Castro Meira, j. 24/03/2010, DJe 06/04/2010. 8. Apelação provid...
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Identificação
Ação: E IMPORTACAO LTDA - EPP(SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA)
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
REsp 1115078/SP, Rel. Min. Castro Meira, j. 24/03/2010, DJe 06/04/2010. 8. Apelação provida, para determinar o prosseguimento da
execução. (AC 00134456120114036182, DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES, TRF3 - TERCEIRA
TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/06/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)A demanda executiva foi distribuída em 12/06/2013.
Conquanto o despacho de citação, marco interruptivo da prescrição, consoante artigo 8º, 2º, da Lei 6.830/80, tenha sido proferido em
21/08/2013, há que se conside ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rar a data de propositura da demanda para tal fim, uma vez que, consoante jurisprudência do STJ, aplica-
se às execuções fiscais o artigo 219, 1º, CPC de forma subsidiária (REsp 1.120.295/SP). Ainda, há que se observar o prazo suspensivo
(não superior a 180 dias), entre a inscrição do débito em dívida ativa (25/10/2012) e a propositura da demanda (artigo 2º, 3º, da Lei nº
6.830/80).Não se vislumbra, portanto, o transcurso do prazo prescricional.Para prosseguimento do feito, abra-se vista à exequente para
que se manifeste de forma inequívoca sobre o prosseguimento do feito, quanto à localização do(a) executado(a) ou seus bens, no prazo
de 90 (noventa) dias. Intimem-se.
0047202-75.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ONPACK PROMOCOES
LTDA - ME(SP203552 - SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES E SP220507 - CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS)
Recebo a conclusão nesta data. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls 24/56, providencie o
executado a regularização de sua representação processual, juntando cópia do contrato social e respectivas alterações, a fim de
demonstrar que o subscritor do instrumento de procuração possui poderes para fazê-lo. Após, cumprida as determinações supra, dê-se
vista à exequente para manifestar-se quanto à exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de cumprimento
do item acima, desentranhem-se eventuais manifestações do executado, excluindo-se os advogados do sistema de acompanhamento
processual, prosseguindo-se na execução.Int.
0052890-18.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X GAVINI
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME(SP188918 - CLAUDIA DE FREITAS DE OLIVEIRA CHEDID)
1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo requerido pela exeqüente, findo o qual deverá dar regular
andamento ao feito.2- Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição.
0055206-04.2013.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP112490 - ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR) X ANA CONCEICAO MOREIRA BARBOSA
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0000376-54.2014.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP112490 - ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR) X ALESSANDRA BEATRIZ DE ALMEIDA
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0009709-30.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X MAQUIMPORT
REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP(SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA)
Fls. 180/190: Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada da
procuração e do contrato social.Com a juntada, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção
de pré-executividade apresentada pela executada.Após, venham os autos conclusos para decisão.
0011401-64.2014.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP112490 - ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR) X ELISABETH ANTONIOLI
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0017319-49.2014.403.6182 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc.
2495 - ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGO) X CELSO FERREIRA DEZONTINI
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0030670-89.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X AUTO POSTO
RIGA LTDA(SP286651 - MARCELO TETSUYA NAKASHIMA)
Aceito a conclusão nesta data.I- Diante da certidão de fls. 92 desentranhem-se as petições de fls. 41/71 e 89/90, deixando-as à
contracapa, e intime-se o subscritor para retirá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.II- Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito
excutido, manifeste-se a Exequente sobre a regularidade de seu cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Int.
0034466-88.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X VERGUEIRO SUPER
LANCHONETE LTDA(SP278430 - WESLEI DUARTE DE ARAUJO)
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 193/232
execução. (AC 00134456120114036182, DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MARCONDES, TRF3 - TERCEIRA
TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/06/2013 ..FONTE_REPUBLICACAO:.)A demanda executiva foi distribuída em 12/06/2013.
Conquanto o despacho de citação, marco interruptivo da prescrição, consoante artigo 8º, 2º, da Lei 6.830/80, tenha sido proferido em
21/08/2013, há que se conside ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rar a data de propositura da demanda para tal fim, uma vez que, consoante jurisprudência do STJ, aplica-
se às execuções fiscais o artigo 219, 1º, CPC de forma subsidiária (REsp 1.120.295/SP). Ainda, há que se observar o prazo suspensivo
(não superior a 180 dias), entre a inscrição do débito em dívida ativa (25/10/2012) e a propositura da demanda (artigo 2º, 3º, da Lei nº
6.830/80).Não se vislumbra, portanto, o transcurso do prazo prescricional.Para prosseguimento do feito, abra-se vista à exequente para
que se manifeste de forma inequívoca sobre o prosseguimento do feito, quanto à localização do(a) executado(a) ou seus bens, no prazo
de 90 (noventa) dias. Intimem-se.
0047202-75.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ONPACK PROMOCOES
LTDA - ME(SP203552 - SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES E SP220507 - CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS)
Recebo a conclusão nesta data. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls 24/56, providencie o
executado a regularização de sua representação processual, juntando cópia do contrato social e respectivas alterações, a fim de
demonstrar que o subscritor do instrumento de procuração possui poderes para fazê-lo. Após, cumprida as determinações supra, dê-se
vista à exequente para manifestar-se quanto à exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de cumprimento
do item acima, desentranhem-se eventuais manifestações do executado, excluindo-se os advogados do sistema de acompanhamento
processual, prosseguindo-se na execução.Int.
0052890-18.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X GAVINI
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME(SP188918 - CLAUDIA DE FREITAS DE OLIVEIRA CHEDID)
1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo requerido pela exeqüente, findo o qual deverá dar regular
andamento ao feito.2- Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição.
0055206-04.2013.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP112490 - ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR) X ANA CONCEICAO MOREIRA BARBOSA
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0000376-54.2014.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP112490 - ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR) X ALESSANDRA BEATRIZ DE ALMEIDA
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0009709-30.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X MAQUIMPORT
REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP(SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA)
Fls. 180/190: Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada da
procuração e do contrato social.Com a juntada, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção
de pré-executividade apresentada pela executada.Após, venham os autos conclusos para decisão.
0011401-64.2014.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP(SP112490 - ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR) X ELISABETH ANTONIOLI
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0017319-49.2014.403.6182 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc.
2495 - ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGO) X CELSO FERREIRA DEZONTINI
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
0030670-89.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X AUTO POSTO
RIGA LTDA(SP286651 - MARCELO TETSUYA NAKASHIMA)
Aceito a conclusão nesta data.I- Diante da certidão de fls. 92 desentranhem-se as petições de fls. 41/71 e 89/90, deixando-as à
contracapa, e intime-se o subscritor para retirá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.II- Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito
excutido, manifeste-se a Exequente sobre a regularidade de seu cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Int.
0034466-88.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X VERGUEIRO SUPER
LANCHONETE LTDA(SP278430 - WESLEI DUARTE DE ARAUJO)
Nos termos do artigo 152, inciso II, do CPC, ficam as partes intimadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema BacenJud.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 193/232