Processo ativo
RESPONSABILIDADE
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Identificação
Nº Processo: 1019823-11.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Autor: RESPONSA *** RESPONSABILIDADE
Nome: DO AUTOR RESP *** DO AUTOR RESPONSABILIDADE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019823-11.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Piracicaba - Recorrido: Marcelo Andre Bottene - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DANO MORAL MUNICÍPIO DE PIRACICABA PROTESTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO CARACTERIZADA - DANO “IN RE IPSA” QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO SEGUNDO OS
PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) -
Matheus Bottene Pacifico (OAB: 452489/SP) - Lemuel Zem (OAB: 462354/SP) - Sala 2100
Municipal de Piracicaba - Recorrido: Marcelo Andre Bottene - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - DANO MORAL MUNICÍPIO DE PIRACICABA PROTESTO INDEVIDO DO NOME DO AUTOR RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO CARACTERIZADA - DANO “IN RE IPSA” QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO SEGUNDO OS
PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) -
Matheus Bottene Pacifico (OAB: 452489/SP) - Lemuel Zem (OAB: 462354/SP) - Sala 2100