retornando para o arquivo - Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência

4269/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 260
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): resposta da CEF deverá ser lançada no sistema Garimpo para registro das ações de
encaminhada por e-mail bruno@milanbrito.com.br saneamento.
autor retornando para o arquivo - Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência
a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
Teodoro Sampaio, 26 de junho de 2025.
VARA DO TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO DE TEODORO SAMPAIO
Despacho
Despacho MOUZART LUIS SILVA BRENES
Processo Nº RTOrd[rt]-0050600-93.2000.5.15.0127 Juiz do Trabalho -
Processo Nº RTOrd[rt]-00506/2000-127-15-00.0 Despacho
Processo Nº RTSum[rts]-0064600-64.2001.5.15.0127
RECLAMANTE Joao Borges da Silva
Processo Nº RTSum[rts]-00646/2001-127-15-00.0
Advogado Osmar Tome Jesus(OAB: 6829PRD)
RECLAMADO Transbraçal Prestacao de Servicos Ind. RECLAMANTE ROGERIO GOMES DE FRANçA
e Com. Ltda.
Advogado José Lima de Jesus(OAB:
Advogado Lidia Leila da Silva(OAB: 125494SPD) 100548SPD)
RECLAMADO Irga Lupercio Torres S/a RECLAMANTE União
Advogado Cylmar Pitelly Teixeira Fortes(OAB: RECLAMADO Madeireira Fernandes Ltda. - ME
107950SPD)
Advogado Ana Nádia Menezes Dourado(OAB:
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE 158631SP)
SAO PAULO
RECLAMADO ADEMAR FERNANDES DE LIMA
Advogado Aires Paes Barbosa(OAB:
RECLAMADO VALDECI FERNANDES DE LIMA
169392SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica v.sra intimada do
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
envio do ofício nº 171/2025 ao Banco do Brasil- Agência de Teodoro
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
Sampaio-SP em 18/07/2025 -
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais Despacho
pendentes de liberação, em favor das partes; Processo Nº RTOrd[rt]-0014200-75.2003.5.15.0127
Processo Nº RTOrd[rt]-00142/2003-127-15-00.3
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
judicial nº 2100125265941 com valores pendentes de liberação
RECLAMANTE Antonio Pereira Lima
superiores a R$ 150,00;
Advogado Antonio Gonzaga Ribeiro Jardim(OAB:
Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do 121506SPD)
Processo, constatou-se que o valor existente corresponde a saldo RECLAMANTE União
remanescente em favor da RECLAMADA, eis que os demais crédito Advogado Procuradoria-Geral Federal(OAB:
se encontram todos quitados. 184474SPD)
Considerando, por fim, que a beneficiária não possui processos RECLAMADO Geotécnica S.A.
pendentes de pagamento nesta Unidade, nem estão inscritos no Advogado Antonio Carlos de Matos Ruiz
Filho(OAB: 82688SPD)
BNDT, na situação positiva, intime-se para que informe no prazo de
RECLAMADO Construções e Comércio Camargo
cinco dias os dados da conta bancária apta a receber o referido Corrêa S.A.
crédito. Advogado Gilson Garcia Júnior(OAB:
No silêncio, deverá a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa 111699SPD)
disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda à busca Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): onsiderando os termos
para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS da procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
reclamada, efetuando-se a competente transferência. finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
Caso não se localize a beneficiária, determino a abertura de conta pendentes de liberação, em favor das partes;
poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na judicial nº 2100124203542 com valores pendentes de liberação
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme superiores a R$ 150,00;
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital Considerando, por fim, que, após análise realizada nos autos do
permanente no site do Tribunal, para que a reclamada possa vir a Processo, constatou-se que o valor existente corresponde a saldo
sacar o numerário a qualquer tempo. remanescente em favor do RECLAMANTE, eis que foi recolhido
Tendo sido a reclamada devidamente intimada, ante sua inércia em pelo autor a título de honorários periciais prévios (fl. 329), a qual,
sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações. entretanto, teve com sucumbente a parte contrária.
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10 Determino a intimação da autora para que indique, no prazo de
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital cinco dias, conta bancária visando a restituição do valor.
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - do Trabalho, se valendo a Secretaria da Vara dos sistemas de
produtos de depósitos abandonados. pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo a busca para identificar a existência de conta bancária ativa ou,
de 10 dias. ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
A providência supra determinada, após cumprida pela Secretaria, FGTS.
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