revela, não é uma

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1121640-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Bb Administradora de Consórcios S/A - quanto ao pedido de declaração da inaplicabilidade de multa por supostos
prejuízos ou ainda de colocação do crédito à disposição da autora calculado na forma do art. 30 da Lei de Consór ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cio, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Por
outro lado, quanto ao pedido de condenação em obrigação de fazer, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e determino
que a ré anote em seu sistema a cessão do crédito de que tratam estes autos em favor da autora, abstendo-se de pagar ao
cedente, sob pena de ter que pagar de novo ao cessionário. Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora a pagar
honorários advocatícios em favor do patrono da ré, fixados em 10% do valor da causa atualizado, bem como condeno a ré a
pagar honorários advocatícios em favor do patrono da autora, também fixados em 10% do valor da causa atualizado. Custas e
despesas processuais serão pagas 50% por cada parte. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ANDERSON APARECIDO
PIEROBON (OAB 198923/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1127299-41.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Associação dos Participantes da
Rede de Franquias Óticas Carol -aprf - Carlos Frederico Arruda Camara - Me, na pessoa de seu representante legal Carlos
Frederico Arruda Câmara e outros - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de
valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade “teimosinha”) por 30
dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. - ADV: RENATA
LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/
BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA),
RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL
VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL
VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL
VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL
VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/
BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), FERNANDO CESAR LOPES
GONÇALES (OAB 196459/SP), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA)
Processo 1127299-41.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Associação dos Participantes da
Rede de Franquias Óticas Carol -aprf - Carlos Frederico Arruda Camara - Me, na pessoa de seu representante legal Carlos
Frederico Arruda Câmara e outros - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero.
Nada Mais. - ADV: CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO
(OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB
8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/
BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA),
CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SÁ FILHO (OAB 8708/BA), RENATA
LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA),
RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB
19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RENATA
LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA), RENATA LÔBO QUADROS (OAB 19594/BA)
Processo 1132341-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Margareth Sandra da Silva Andrade - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL
IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Fls. 154/228 e 233/307: anotado. Fls. 148/150 (contrarrazões às fls. 229/232): CONHEÇO
dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que a sentença não ostenta vícios. Eventual
inconformismo deverá ser aduzido em recurso próprio. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), TÂNIA CRISTINA
XISTO TIMOTEO (OAB 30863/GO)
Processo 1143193-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valor Sociedade
de Crédito Direto S.a - Fls. 83 e peça sigilosa: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se
a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que
no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física,
dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa
jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma
declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins
tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001
a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;-
DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. - ADV: ROMÉRIO TEIXEIRA MARQUES DE MOURA (OAB 513086/SP)
Processo 1143535-92.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mauricio Pereira dos Santos
- Banco Digimais S/A - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no
prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG
nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o
processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução
de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença
ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao
arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: PAMELA
FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON
GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1160442-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Natalia Lopes
dos Santos - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Prejudicada a
tutela pretendida, pois não foi indicado na petição inicial a url do perfil supostamente invadido. Deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se
e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta
de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º