Processo ativo
revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma
dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV:
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0038852-84.2023.8.26.0100
Assunto: dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV:
Partes e Advogados
Nome: revela, não é uma declaração de bens e direitos da qua *** revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
/ Depósito / Avaliação - Sicoob Unimais Mantiqueira - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.
Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas,
através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncontram-se integradas
ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por
aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de
leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações
listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo); 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe,
assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV:
MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 0038852-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1069250-02.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sta Arquitetura S/A - Nader Dal Colletto Uleiq - - Ricardo Scravajar Gouveia - Vistos.
Fls. 322/324. Chamo o feito à ordem, porque equivocado o despacho de fls. 349. Observo que permanece bloqueado valor muito
superior à ordem de bloqueio dada por este Juízo, já que houve bloqueio em diversas contas do executado Nader. Portanto,
é imperioso que se proceda de imediato ao desbloqueio do valor excedente ao crédito buscado. Providencie a serventia o
desbloqueio da quantia de R$ 82.822,08 em favor do coexecutado Nader com urgência. O desbloqueio da quantia parcial
de R$ 8.043,74 do mesmo executado fica condicionada à apreciação da impugnação de fls. 337/348, já que há alegação de
impenhorabilidade por parte do co-executado. Logo, se acolhida tal alegação, deverá permanecer o bloqueio na conta do
executado Nader, por se tratar de crédito solidário. Fls. 330/336. Manifeste-se a parte exequente acerca dos embargos de
declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 337/348. Providencie o coexecutado Ricardo, no prazo de 05 (cinco)
dias, a juntada de extratos bancários do período de 03 (três) meses que precederam o bloqueio. Sem prejuízo, manifeste-se
o exequente, no prazo acima, acerca do pedido de desbloqueio apresentado às fls retro. Intime-se. - ADV: DIOGO REZENDE
DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), RICARDO SCRAVAJAR
GOUVEIA (OAB 220340/SP), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP)
Processo 0038852-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1069250-02.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sta Arquitetura S/A - Nader Dal Colletto Uleiq - - Ricardo Scravajar Gouveia - Ciência
do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos (desbloqueio de valores, conforme determinado pela r. decisão de fls.
351). - ADV: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/
RJ), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP)
Processo 0041695-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1128572-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - NOVAPORTIFOLIO PARTICIPAÇÕES SA - Alpha Consultoria Comercio e Serviços de
Telecomunicação e outro - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA
(OAB 259400/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), EMERSON LAVANDIER (OAB 180949/SP)
Processo 0043594-55.2023.8.26.0100 (processo principal 1072000-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Papelaria Novo Horizonte Ltda - - Maria Cleria
Leite Araujo - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira
do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite
da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade “teimosinha”) por 30 dias, providenciando
a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006,
elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: MARCELO GONCALVES SANTOS (OAB 173290/MG), MARCELO GONCALVES
SANTOS (OAB 173290/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0043594-55.2023.8.26.0100 (processo principal 1072000-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Papelaria Novo Horizonte Ltda - - Maria
Cleria Leite Araujo - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero.
Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada
Mais. - ADV: MARCELO GONCALVES SANTOS (OAB 173290/MG), MARCELO GONCALVES SANTOS (OAB 173290/MG),
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0058431-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1121061-30.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Laura Barião da Fonseca - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: ANGELICA PIN AUGUSTO (OAB 338362/SP)
Processo 0060931-67.2017.8.26.0100 (processo principal 0187102-94.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO DO CONSUMIDOR - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Fernando Luis Hernandes - Elias Teixeira - - Xv
de Novembro - Comércio, Cursos e Assessoria Ltda - - Antonio Teixeira Netto - Vanessa Maria Alves Correia - Tendo em conta
a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico
- Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, com transcurso “in albis” do prazo de 30
dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com
a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente
inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará
pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual
irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega
em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá
ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.” - ADV: WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB
186506/SP), RODRIGO ANDRE DOS SANTOS (OAB 233648/SP), MARIA CRISTINA LEVI MACHADO (OAB 193741/SP), MARIA
CRISTINA LEVI MACHADO (OAB 193741/SP), ANTONIO THOMAZ BARAO (OAB 89778/SP)
Processo 0061871-22.2023.8.26.0100 (processo principal 1143171-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 78 e peça sigilosa: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas
realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como
é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.
Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o
próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma
apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as
seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015
a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
/ Depósito / Avaliação - Sicoob Unimais Mantiqueira - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.
Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas,
através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncontram-se integradas
ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por
aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de
leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações
listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo); 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe,
assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV:
MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 0038852-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1069250-02.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sta Arquitetura S/A - Nader Dal Colletto Uleiq - - Ricardo Scravajar Gouveia - Vistos.
Fls. 322/324. Chamo o feito à ordem, porque equivocado o despacho de fls. 349. Observo que permanece bloqueado valor muito
superior à ordem de bloqueio dada por este Juízo, já que houve bloqueio em diversas contas do executado Nader. Portanto,
é imperioso que se proceda de imediato ao desbloqueio do valor excedente ao crédito buscado. Providencie a serventia o
desbloqueio da quantia de R$ 82.822,08 em favor do coexecutado Nader com urgência. O desbloqueio da quantia parcial
de R$ 8.043,74 do mesmo executado fica condicionada à apreciação da impugnação de fls. 337/348, já que há alegação de
impenhorabilidade por parte do co-executado. Logo, se acolhida tal alegação, deverá permanecer o bloqueio na conta do
executado Nader, por se tratar de crédito solidário. Fls. 330/336. Manifeste-se a parte exequente acerca dos embargos de
declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 337/348. Providencie o coexecutado Ricardo, no prazo de 05 (cinco)
dias, a juntada de extratos bancários do período de 03 (três) meses que precederam o bloqueio. Sem prejuízo, manifeste-se
o exequente, no prazo acima, acerca do pedido de desbloqueio apresentado às fls retro. Intime-se. - ADV: DIOGO REZENDE
DE ALMEIDA (OAB 123702/RJ), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), RICARDO SCRAVAJAR
GOUVEIA (OAB 220340/SP), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP)
Processo 0038852-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1069250-02.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sta Arquitetura S/A - Nader Dal Colletto Uleiq - - Ricardo Scravajar Gouveia - Ciência
do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos (desbloqueio de valores, conforme determinado pela r. decisão de fls.
351). - ADV: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), DIOGO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 123702/
RJ), NADER DAL COLLETTO ULEIQ (OAB 207448/SP), RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP)
Processo 0041695-27.2020.8.26.0100 (processo principal 1128572-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - NOVAPORTIFOLIO PARTICIPAÇÕES SA - Alpha Consultoria Comercio e Serviços de
Telecomunicação e outro - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA
(OAB 259400/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), EMERSON LAVANDIER (OAB 180949/SP)
Processo 0043594-55.2023.8.26.0100 (processo principal 1072000-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Papelaria Novo Horizonte Ltda - - Maria Cleria
Leite Araujo - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira
do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite
da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade “teimosinha”) por 30 dias, providenciando
a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006,
elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: MARCELO GONCALVES SANTOS (OAB 173290/MG), MARCELO GONCALVES
SANTOS (OAB 173290/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0043594-55.2023.8.26.0100 (processo principal 1072000-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rezende Andrade, Lainetti, Sociedade de Advogados - Papelaria Novo Horizonte Ltda - - Maria
Cleria Leite Araujo - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero.
Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada
Mais. - ADV: MARCELO GONCALVES SANTOS (OAB 173290/MG), MARCELO GONCALVES SANTOS (OAB 173290/MG),
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0058431-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1121061-30.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Laura Barião da Fonseca - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: ANGELICA PIN AUGUSTO (OAB 338362/SP)
Processo 0060931-67.2017.8.26.0100 (processo principal 0187102-94.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO DO CONSUMIDOR - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Fernando Luis Hernandes - Elias Teixeira - - Xv
de Novembro - Comércio, Cursos e Assessoria Ltda - - Antonio Teixeira Netto - Vanessa Maria Alves Correia - Tendo em conta
a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico
- Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, com transcurso “in albis” do prazo de 30
dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com
a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente
inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará
pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual
irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega
em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá
ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.” - ADV: WILLIAN ROBERTO DE CAMPOS FILHO (OAB
186506/SP), RODRIGO ANDRE DOS SANTOS (OAB 233648/SP), MARIA CRISTINA LEVI MACHADO (OAB 193741/SP), MARIA
CRISTINA LEVI MACHADO (OAB 193741/SP), ANTONIO THOMAZ BARAO (OAB 89778/SP)
Processo 0061871-22.2023.8.26.0100 (processo principal 1143171-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 78 e peça sigilosa: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas
realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como
é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016.
Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o
próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma
apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as
seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015
a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º