Processo ativo
- REVELIA - INCONTROVERSO A PEÇA TER SE SOLTADO DO
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Identificação
Nº Processo: 0000541-73.2024.8.26.0137
Partes e Advogados
Autor: - REVELIA - INCONTROVERSO *** - REVELIA - INCONTROVERSO A PEÇA TER SE SOLTADO DO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000541-73.2024.8.26.0137 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerquilho - Recorrente: Celio Aparecido
Martins ME - Recorrido: Oeslen Fabiano Martins - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEÇA SE DESPRENDEU DO CAMINHÃO DO RÉU E ATINGIU PNEUS DO CAMINHÃO DO AUTOR.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR - REVELIA - INCONTROVERSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PEÇA TER SE SOLTADO DO
VEÍCULO DO RÉU - DANOS COMPROVADOS - PROVA DE QUE FOI ESSA A PEÇA CAUSADORA DO DANO É IMPOSSÍVEL -
AMBOS OS VEÍCULOS ESTAVAM EM MOVIMENTO NA RODOVIA - IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO POR 10 DIAS - LUCROS
CESSANTES DEVIDOS.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - REVELIA VERIFICADA - CARTA RECEBIDA NO
ENDEREÇO DECLINADO NA PROCURAÇÃO E PELA TITULAR DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA , QUE TAMBÉM ASSINA
A PROCURAÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CARTA RECEBIDA EM 07.08.2024 - PRAZO FINAL PARA DEFESA EM 28.08.2024 -
PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO EM 03.09.2024 - REVELIA INDUZ À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS
PELO AUTOR - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS DANOS CAUSADOS
NO VEÍCULO DO AUTOR PELA PEÇA DESPRENDIDA DO CAMINHÃO DO RÉU - DINÂMICA DO ACIDENTE COMPATÍVEL
COM OS DANOS OBSERVADOS NOS PNEUS DO VEÍCULO QUE OS TORNARAM IMPRESTÁVEIS AO USO - NOTA FISCAL
GUARDA RELAÇÃO COM OS DANOS DESCRITOS E COM O PREJUÍZO SUPORTADO PELO RECORRENTE - PNEUS
AVARIADOS, CONTUDO, JÁ ESTAVAM DESGASTADOS E DEMANDAVAM TROCA - DESGASTE AVANÇADO REVELADO
PELAS FOTOGRAFIAS - TROCA POR NOVOS NÃO PODE SER SUPORTADA INTEGRALMENTE PELO RÉU - APLICAÇÃO DE
DEPRECIAÇÃO DE 50% EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS PNEUS NOVOS - EQUIVALÊNCIA AO ESTADO DE USO VERIFICADO
- PEDIDO DE LUCROS CESSANTES - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS
GRAVES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Augusto Gimenez
(OAB: 172857/SP) - José Roberto da Silva Filho (OAB: 400947/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Martins ME - Recorrido: Oeslen Fabiano Martins - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEÇA SE DESPRENDEU DO CAMINHÃO DO RÉU E ATINGIU PNEUS DO CAMINHÃO DO AUTOR.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR - REVELIA - INCONTROVERSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PEÇA TER SE SOLTADO DO
VEÍCULO DO RÉU - DANOS COMPROVADOS - PROVA DE QUE FOI ESSA A PEÇA CAUSADORA DO DANO É IMPOSSÍVEL -
AMBOS OS VEÍCULOS ESTAVAM EM MOVIMENTO NA RODOVIA - IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO POR 10 DIAS - LUCROS
CESSANTES DEVIDOS.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - REVELIA VERIFICADA - CARTA RECEBIDA NO
ENDEREÇO DECLINADO NA PROCURAÇÃO E PELA TITULAR DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA , QUE TAMBÉM ASSINA
A PROCURAÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CARTA RECEBIDA EM 07.08.2024 - PRAZO FINAL PARA DEFESA EM 28.08.2024 -
PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO EM 03.09.2024 - REVELIA INDUZ À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS
PELO AUTOR - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS DANOS CAUSADOS
NO VEÍCULO DO AUTOR PELA PEÇA DESPRENDIDA DO CAMINHÃO DO RÉU - DINÂMICA DO ACIDENTE COMPATÍVEL
COM OS DANOS OBSERVADOS NOS PNEUS DO VEÍCULO QUE OS TORNARAM IMPRESTÁVEIS AO USO - NOTA FISCAL
GUARDA RELAÇÃO COM OS DANOS DESCRITOS E COM O PREJUÍZO SUPORTADO PELO RECORRENTE - PNEUS
AVARIADOS, CONTUDO, JÁ ESTAVAM DESGASTADOS E DEMANDAVAM TROCA - DESGASTE AVANÇADO REVELADO
PELAS FOTOGRAFIAS - TROCA POR NOVOS NÃO PODE SER SUPORTADA INTEGRALMENTE PELO RÉU - APLICAÇÃO DE
DEPRECIAÇÃO DE 50% EM RELAÇÃO AO PREÇO DOS PNEUS NOVOS - EQUIVALÊNCIA AO ESTADO DE USO VERIFICADO
- PEDIDO DE LUCROS CESSANTES - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS
GRAVES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Augusto Gimenez
(OAB: 172857/SP) - José Roberto da Silva Filho (OAB: 400947/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º