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Rhodia Industrias
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Identificação
Nº Processo: 0000883-35.1998.8.26.0157
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0001144-
Partes e Advogados
Apelado: Rhodia In *** Rhodia Industrias
Advogados e OAB
Advogado: Manoel Herzog Chainca (OAB: 11044 *** Manoel Herzog Chainca (OAB: 110449/SP); Apelado: Rhodia Industrias
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000883-35.1998.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Cubatão; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000883-35.1998.8.26.0157; Responsabilidade
Civil; Apelante: Wellington dos Reis Medrado; Advogado: Manoel Herzog Chainca (OAB: 110449/SP); Apelado: Rhodia Industrias
Quimicas e Texteis Sa; Advogado: Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP); Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP);
Interessado: Município de Cubatão; Advogada: Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB: 147880/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000892-52.2011.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000892-52.2011.8.26.0153; Partilha; Apelante:
M. C. de M.; Advogada: Tatiana Aparecida Teodoro Eleuterio da Silva (OAB: 440972/SP); Apelado: F. T. (Assistência Judiciária);
Advogada: Karina Saori Azevedo (OAB: 432724/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001084-40.2002.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Bertioga; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001084-40.2002.8.26.0075; Associação; Apelante: Associação dos
Condominos do Loteamento Morada da Praia; Advogada: Eloiza Maria Pereira Amancio (OAB: 311088/SP); Advogada: Simone
Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP); Apelado: Vivian Galbiati; Advogado: Alexandre Fernandes Andrade (OAB: 272017/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0001144-57.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0001144-
57.2024.8.26.0005; Fixação; Apelante: Vitor Matheus Gonçalves Araujo (Assistência Judiciária); Advogada: Camila Martins
Gomes (OAB: 475441/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Elena Alves Araujo (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marco
Christiano Chibebe Waller (OAB: 282172/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Apelado: ELLEN SANTOS ALVES (Representando Menor(es)); Advogado: Marco Christiano Chibebe Waller
(OAB: 282172/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001232-60.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Guariba; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001232-60.2023.8.26.0222; Partilha; Apelante: A.
dos S. N. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelada: A. P. M. G.; Advogado: Eder
José Guedes da Cunha (OAB: 292734/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001280-41.2014.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro
de Ipauçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0001280-41.2014.8.26.0252; Vícios de Construção; Apelante: Angela Ines
de Campos (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Antonio Marangoni Filho (Justiça
Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP);
Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Benedito de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio
Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Dirceu Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Dorides Dutra (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/
SP); Apelante: Joel Salvador (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: José Henrique
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Luiz Carlos Laurindo (Justiça
Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP);
Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0000883-35.1998.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Cubatão; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000883-35.1998.8.26.0157; Responsabilidade
Civil; Apelante: Wellington dos Reis Medrado; Advogado: Manoel Herzog Chainca (OAB: 110449/SP); Apelado: Rhodia Industrias
Quimicas e Texteis Sa; Advogado: Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP); Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP);
Interessado: Município de Cubatão; Advogada: Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB: 147880/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000892-52.2011.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0000892-52.2011.8.26.0153; Partilha; Apelante:
M. C. de M.; Advogada: Tatiana Aparecida Teodoro Eleuterio da Silva (OAB: 440972/SP); Apelado: F. T. (Assistência Judiciária);
Advogada: Karina Saori Azevedo (OAB: 432724/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001084-40.2002.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Bertioga; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001084-40.2002.8.26.0075; Associação; Apelante: Associação dos
Condominos do Loteamento Morada da Praia; Advogada: Eloiza Maria Pereira Amancio (OAB: 311088/SP); Advogada: Simone
Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP); Apelado: Vivian Galbiati; Advogado: Alexandre Fernandes Andrade (OAB: 272017/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0001144-57.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0001144-
57.2024.8.26.0005; Fixação; Apelante: Vitor Matheus Gonçalves Araujo (Assistência Judiciária); Advogada: Camila Martins
Gomes (OAB: 475441/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Elena Alves Araujo (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marco
Christiano Chibebe Waller (OAB: 282172/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Apelado: ELLEN SANTOS ALVES (Representando Menor(es)); Advogado: Marco Christiano Chibebe Waller
(OAB: 282172/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001232-60.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Guariba; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001232-60.2023.8.26.0222; Partilha; Apelante: A.
dos S. N. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelada: A. P. M. G.; Advogado: Eder
José Guedes da Cunha (OAB: 292734/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001280-41.2014.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro
de Ipauçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0001280-41.2014.8.26.0252; Vícios de Construção; Apelante: Angela Ines
de Campos (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Antonio Marangoni Filho (Justiça
Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP);
Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada:
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Benedito de Souza (Justiça Gratuita); Advogado:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio
Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Dirceu Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Dorides Dutra (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/
SP); Apelante: Joel Salvador (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: José Henrique
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP); Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP); Apelante: Luiz Carlos Laurindo (Justiça
Gratuita); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP);
Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º