Processo ativo
2144018-12.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2144018-12.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005713-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rica *** Ricardo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2144018-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005713-
41.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0008; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Adeon Rodrigues de Oliveira; Advogado: José Adelar de Moraes (OAB: 86373/
PR); Advogado: Kelly Jamile Batista Cogo (OAB: 62192/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144020-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Araraquara; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002383-97.2024.8.26.0037; Compra e Venda; Agravante:
Dilson Junio Antunes do Nascimento; Advogado: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP); Agravado: Prj Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144031-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro de Araçatuba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005456-41.2025.8.26.0032;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: I. S. L. L.; Advogado: Helio Mendes Macedo (OAB: 295014/SP); Agravado: G. R.
M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2144041-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Santo André; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000070-58.2025.8.26.0540; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/
SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: Assunta Rodrigues (Interdito(a)); Advogada:
Zenilda Ferreira da Silva (OAB: 279706/SP); Agravada: Josefina Fioretti (Curador do Interdito); Advogada: Zenilda Ferreira
da Silva (OAB: 279706/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144050-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Piracicaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1506982-24.2024.8.26.0451;
Fixação; Agravante: K. B. N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravante: D. C. B. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: R.
F. R. N.; Advogada: Marina Dante (OAB: 437661/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144054-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010226-
94.2025.8.26.0576; Fixação; Agravante: D. de S. S.; Advogado: Leonardo Rodrigues Nunes (OAB: 421208/SP); Agravada: V. de
S. F. (Representando Menor(es)); Advogada: Keila Maria de Sousa Stefani Bertasso (OAB: 462060/SP); Agravado: M. de S. S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Keila Maria de Sousa Stefani Bertasso (OAB: 462060/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144058-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Catanduva; Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003065-07.2025.8.26.0132;
Revisão; Agravante: L. G. G.; Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP); Agravada: A. M. da S. G.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144062-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Itupeva; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000069-88.2024.8.26.0514; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Y. S. G. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Jose Luiz Laurindo (OAB: 361712/SP); Agravada: M. T. S. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Jose Luiz
Laurindo (OAB: 361712/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144069-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Olímpia; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1002454-02.2020.8.26.0400;
Alimentos; Agravante: M. V.; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP); Agravada: R. R. F.; Advogado: Marcelo
de Oliveira Burgati Junior (OAB: 377700/SP); Agravado: E. F. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcelo de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2144018-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005713-
41.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0008; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Adeon Rodrigues de Oliveira; Advogado: José Adelar de Moraes (OAB: 86373/
PR); Advogado: Kelly Jamile Batista Cogo (OAB: 62192/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144020-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Araraquara; 1ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002383-97.2024.8.26.0037; Compra e Venda; Agravante:
Dilson Junio Antunes do Nascimento; Advogado: Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP); Agravado: Prj Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144031-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro de Araçatuba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005456-41.2025.8.26.0032;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: I. S. L. L.; Advogado: Helio Mendes Macedo (OAB: 295014/SP); Agravado: G. R.
M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2144041-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Santo André; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000070-58.2025.8.26.0540; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/
SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: Assunta Rodrigues (Interdito(a)); Advogada:
Zenilda Ferreira da Silva (OAB: 279706/SP); Agravada: Josefina Fioretti (Curador do Interdito); Advogada: Zenilda Ferreira
da Silva (OAB: 279706/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144050-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Piracicaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1506982-24.2024.8.26.0451;
Fixação; Agravante: K. B. N. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravante: D. C. B. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: R.
F. R. N.; Advogada: Marina Dante (OAB: 437661/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144054-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010226-
94.2025.8.26.0576; Fixação; Agravante: D. de S. S.; Advogado: Leonardo Rodrigues Nunes (OAB: 421208/SP); Agravada: V. de
S. F. (Representando Menor(es)); Advogada: Keila Maria de Sousa Stefani Bertasso (OAB: 462060/SP); Agravado: M. de S. S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Keila Maria de Sousa Stefani Bertasso (OAB: 462060/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144058-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Catanduva; Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003065-07.2025.8.26.0132;
Revisão; Agravante: L. G. G.; Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP); Agravada: A. M. da S. G.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144062-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Itupeva; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000069-88.2024.8.26.0514; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: A. A. M. I. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Y. S. G. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Jose Luiz Laurindo (OAB: 361712/SP); Agravada: M. T. S. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Jose Luiz
Laurindo (OAB: 361712/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144069-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro de Olímpia; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1002454-02.2020.8.26.0400;
Alimentos; Agravante: M. V.; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP); Agravada: R. R. F.; Advogado: Marcelo
de Oliveira Burgati Junior (OAB: 377700/SP); Agravado: E. F. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcelo de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º