Processo ativo
1005775-43.2025.8.26.0344
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1005775-43.2025.8.26.0344
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Ajona (O *** Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1005775-43.2025.8.26.0344; Assunto:
Transporte Terrestre; Agravante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 213980/SP);
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Agravado: Sandra Alceone Molina; Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB:
93351/SP)
0021885-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510291-45.2023.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Cooperativa Habitacional dos Associados do Sindicato dos Operários Nos Serviços Portuários de Santos
e outros; Advogado: Marcelo Pereira Muniz (OAB: 115055/SP); Advogada: Caroline Sami Fares (OAB: 452634/SP); Agravado:
Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador)
2201451-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1015286-37.2025.8.26.0224; Assunto: Descontos
Indevidos; Agravante: Ivan Ferreira de Araújo Junior; Advogado: Eduardo Bernardini Gonçallo (OAB: 519822/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev
2201479-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006790-44.2025.8.26.0248; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Marlene da Silva Alves; Advogado: Thiago Henrique Assis de Araujo (OAB: 250561/SP); Advogado: Sergio Pelarin da Silva
(OAB: 255260/SP); Advogado: Lucas Scalet (OAB: 213742/SP); Agravado: Cross - Central de Regulação de Ofertas de Serviços
de Saúde; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP)
2201481-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501083-16.2023.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP) (Procurador); Agravado:
Paula Roberta do Amaral Baso; Advogado: Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP)
2201492-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014787-87.2007.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Maria Laura Cotrim Romano Siqueira - Espólipo (Espólio); Advogado: Luiz Flavio Dias Cotrim
(OAB: 79465/SP); Agravado: Município de Bragança Paulista; Interessado: Luiz Felipe Rodrigues Siqueira; Advogado: Ruy
Rodrigues Siqueira (OAB: 84970/SP)
2201494-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013024-70.2025.8.26.0562; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Antonio Marcos Figueira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2201506-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004338-11.2025.8.26.0297; Assunto: Fiscalização; Agravante: Cardoso & Venturini
Serviços Médicos Ltda.; Advogado: Rodolfo Fabri Secco (OAB: 293629/SP); Agravado: Secretária de Saúde do Município de
Jales/sp
2201516-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500597-41.2012.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Largo do Carmo Administradora de Imóveis Ltda - EPP; Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno
(OAB: 344139/SP); Agravado: Município de Campinas
2201523-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1576363-14.2019.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Jln Estacionamentos Ltda; Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP); Advogado: Mateus
Vieira Nicacio (OAB: 151257/MG); Agravado: Município de São Paulo
2201541-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042373-02.2024.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda; Advogado: Rodrigo Eduardo
Ferreira (OAB: 239270/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) (Procurador)
2201552-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003894-54.2022.8.26.0338; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Municipio de Mairiporã; Advogada: Roberta Costa Pereira da Silva (OAB: 152941/SP); Agravada: Maria Apparecida
Fernandes Ruiz Penteado; Advogado: Benedito Franco Penteado Filho (OAB: 83428/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1005775-43.2025.8.26.0344; Assunto:
Transporte Terrestre; Agravante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 213980/SP);
Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Agravado: Sandra Alceone Molina; Advogado: Divino Donizete de Castro (OAB:
93351/SP)
0021885-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510291-45.2023.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Cooperativa Habitacional dos Associados do Sindicato dos Operários Nos Serviços Portuários de Santos
e outros; Advogado: Marcelo Pereira Muniz (OAB: 115055/SP); Advogada: Caroline Sami Fares (OAB: 452634/SP); Agravado:
Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador)
2201451-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1015286-37.2025.8.26.0224; Assunto: Descontos
Indevidos; Agravante: Ivan Ferreira de Araújo Junior; Advogado: Eduardo Bernardini Gonçallo (OAB: 519822/SP); Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev
2201479-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006790-44.2025.8.26.0248; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Marlene da Silva Alves; Advogado: Thiago Henrique Assis de Araujo (OAB: 250561/SP); Advogado: Sergio Pelarin da Silva
(OAB: 255260/SP); Advogado: Lucas Scalet (OAB: 213742/SP); Agravado: Cross - Central de Regulação de Ofertas de Serviços
de Saúde; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP)
2201481-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501083-16.2023.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP) (Procurador); Agravado:
Paula Roberta do Amaral Baso; Advogado: Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP)
2201492-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014787-87.2007.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Maria Laura Cotrim Romano Siqueira - Espólipo (Espólio); Advogado: Luiz Flavio Dias Cotrim
(OAB: 79465/SP); Agravado: Município de Bragança Paulista; Interessado: Luiz Felipe Rodrigues Siqueira; Advogado: Ruy
Rodrigues Siqueira (OAB: 84970/SP)
2201494-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013024-70.2025.8.26.0562; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Antonio Marcos Figueira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2201506-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004338-11.2025.8.26.0297; Assunto: Fiscalização; Agravante: Cardoso & Venturini
Serviços Médicos Ltda.; Advogado: Rodolfo Fabri Secco (OAB: 293629/SP); Agravado: Secretária de Saúde do Município de
Jales/sp
2201516-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500597-41.2012.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Largo do Carmo Administradora de Imóveis Ltda - EPP; Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno
(OAB: 344139/SP); Agravado: Município de Campinas
2201523-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1576363-14.2019.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Jln Estacionamentos Ltda; Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP); Advogado: Mateus
Vieira Nicacio (OAB: 151257/MG); Agravado: Município de São Paulo
2201541-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042373-02.2024.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda; Advogado: Rodrigo Eduardo
Ferreira (OAB: 239270/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) (Procurador)
2201552-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003894-54.2022.8.26.0338; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Municipio de Mairiporã; Advogada: Roberta Costa Pereira da Silva (OAB: 152941/SP); Agravada: Maria Apparecida
Fernandes Ruiz Penteado; Advogado: Benedito Franco Penteado Filho (OAB: 83428/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º