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para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
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Identificação
Nº Processo: 1168110-96.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: Ricardo Azank, Marcela Dib Azank, como beneficiária do pla *** Ricardo Azank, Marcela Dib Azank, como beneficiária do plano de saúde indicado na inicial, por prazo indeterminado,
Apelado: para apresentar contrarrazões ao recurso de ape *** para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1168110-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia Daniele de Oliveira
Magalhães - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ineficaz o
descredenciamento do Hospital Pro Matre quanto à gestação da Autora, assim como para condenar aRé ao pagamento de
R$ 15.000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 a título de danos morais. Considerando o tempo de gestação, com DUM em 08.08.2024, para tornar viável a
prestação jurisdicional direta, concedo em sentença antecipação de tutela jurisdicional para fixar ao réu a obrigação de realizar
ampla assistência médica hospitalar durante o período de gestação e do parto perante o Hospital Pro Matre, e ainda, havendo
a necessidade, que os gastos com tais atendimentos sejam devidamente arcados pelo plano de saúde da Requerida, sob pena
de multa diária de R$ 5.000,00 até o teto de R$ 1.000.000,00. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, DEVENDO A
PARTE PROMOVER A IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO REQUERIDO. Ainda, condeno a Ré nas despesas processuais e em
honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JOSÉ
EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
Processo 1170268-61.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema de Ensino
Poliedro Vestibulares Ltda - Vistos. Renove-se a tentativa de citação no endereço indicado na petição retro, expedindo-se carta.
Int. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1171166-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Azank e outro - Itauseg
Saúde S/A - Vistos. ACOLHO os embargos de declaração interpostos, diante da inexatidão material corrigível de ofício, nos
termos do art. 494, I do CPC, para esclarecer que a condenação imposta na r. sentença retro refere-se à manutenção da filha
do autor Ricardo Azank, Marcela Dib Azank, como beneficiária do plano de saúde indicado na inicial, por prazo indeterminado,
confirmando-se a tutela antecipada anteriormente deferida. No mais, mantenho a r. sentença como lançada. Intimem-se. - ADV:
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ANA PAULA DE ARAUJO COSIN (OAB 274910/SP), ANA PAULA DE
ARAUJO COSIN (OAB 274910/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP)
Processo 1171614-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Elvio Onofre
Galasso - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Nos termos do art. 465, § 3.º, do CPC, ficam as partes intimadas para,
querendo,manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo(a) expert, no prazo comum de 5 dias. Após ou no
silêncio, voltem conclusos para o arbitramento. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1173232-90.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - No Stress - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nsa Sempre Quali Ltda. - Vistos. Reitero decisão retro. Int. -
ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), MARCOS DOS SANTOS (OAB 416105/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE
LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP)
Processo 1174483-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Mario Domingues Pereira -
Sindnapi Sindicato Nacional dos Aposentados - Pertence A Força Sindical - Vistos. Se o caso, providencie o cartório a vinculação/
queima da(s) Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020
(DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33) , bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), ANTÔNIO DE
MORARES DOURADO NETO (OAB 23225/PE)
Processo 1175097-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izei Rezende Antônio -
Sambaiba Transportes Urbanos Ltda. - - Sompo Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condenoa
autora nas despesas processuais e em honorários, que arbitro em 20% do valor da causa, observada a isenção decorrente
da gratuidade. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO
ARANHA (OAB 98597/SP), NATACHA BARBARA SILVA NARCHE (OAB 329258/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1175485-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francielle Casiraghi
de Oliveira - - Alexandro Goncalves de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Next Tecnologia e Servicos Digitais
S.a. (Banco Next) - Vistos. Nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a
contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 111093/PR),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GABRIEL
TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 111093/PR)
Processo 1176645-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Pedro Luiz Moreira - Os valores foram
recolhidos equivocadamente através da DARE. Recolha-se corretamente os valores relativos à citação postal através da guia
FEDTJ, no valor R$ 32,75 (código 120-1). - ADV: MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB 165758/RJ)
Processo 1178360-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1106261-94.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - V1k Holding Participações e Negócios Ltda. - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, extinguindo o presente feito, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, arcará a embargante com custas, despesas e honorários
advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído aos presentes embargos, nos termos do art.85, par.2º do CPC. Após o
trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. - ADV: CARLA DOS SANTOS CORREIA (OAB 252476/
SP), EDSON ALVISI NEVES (OAB 217918/MG), LORRAYNE FIALHO NEVES (OAB 228033/RJ), GISELE ROCHA LOURENÇO
(OAB 350105/SP)
Processo 1178534-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.D.F. - Vista ao
autor. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1179035-54.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Hilda de Oliveira - - Sonia Regina de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado, nos termos requeridos retro. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS DA ROCHA POMBO (OAB 101862/SP), ANTONIO CARLOS DA ROCHA POMBO (OAB 101862/SP)
Processo 1179266-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados - Vistos. Defiro o prazo adicional de dez dias, conforme requerido retro. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA
DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1179850-85.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1056848-44.2024.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Imóvel - Mario Brito de Campos - Denis Roberto Moura Benincasa e outro - Pelo sistema RenaJud, realize-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1168110-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia Daniele de Oliveira
Magalhães - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ineficaz o
descredenciamento do Hospital Pro Matre quanto à gestação da Autora, assim como para condenar aRé ao pagamento de
R$ 15.000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00 a título de danos morais. Considerando o tempo de gestação, com DUM em 08.08.2024, para tornar viável a
prestação jurisdicional direta, concedo em sentença antecipação de tutela jurisdicional para fixar ao réu a obrigação de realizar
ampla assistência médica hospitalar durante o período de gestação e do parto perante o Hospital Pro Matre, e ainda, havendo
a necessidade, que os gastos com tais atendimentos sejam devidamente arcados pelo plano de saúde da Requerida, sob pena
de multa diária de R$ 5.000,00 até o teto de R$ 1.000.000,00. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, DEVENDO A
PARTE PROMOVER A IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO REQUERIDO. Ainda, condeno a Ré nas despesas processuais e em
honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JOSÉ
EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA (OAB 221051/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
Processo 1170268-61.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sistema de Ensino
Poliedro Vestibulares Ltda - Vistos. Renove-se a tentativa de citação no endereço indicado na petição retro, expedindo-se carta.
Int. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1171166-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Azank e outro - Itauseg
Saúde S/A - Vistos. ACOLHO os embargos de declaração interpostos, diante da inexatidão material corrigível de ofício, nos
termos do art. 494, I do CPC, para esclarecer que a condenação imposta na r. sentença retro refere-se à manutenção da filha
do autor Ricardo Azank, Marcela Dib Azank, como beneficiária do plano de saúde indicado na inicial, por prazo indeterminado,
confirmando-se a tutela antecipada anteriormente deferida. No mais, mantenho a r. sentença como lançada. Intimem-se. - ADV:
JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ANA PAULA DE ARAUJO COSIN (OAB 274910/SP), ANA PAULA DE
ARAUJO COSIN (OAB 274910/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP), ROSINES ROLIM (OAB 292893/SP)
Processo 1171614-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Elvio Onofre
Galasso - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Nos termos do art. 465, § 3.º, do CPC, ficam as partes intimadas para,
querendo,manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo(a) expert, no prazo comum de 5 dias. Após ou no
silêncio, voltem conclusos para o arbitramento. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1173232-90.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - No Stress - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nsa Sempre Quali Ltda. - Vistos. Reitero decisão retro. Int. -
ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), MARCOS DOS SANTOS (OAB 416105/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE
LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP)
Processo 1174483-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Mario Domingues Pereira -
Sindnapi Sindicato Nacional dos Aposentados - Pertence A Força Sindical - Vistos. Se o caso, providencie o cartório a vinculação/
queima da(s) Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020
(DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33) , bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), ANTÔNIO DE
MORARES DOURADO NETO (OAB 23225/PE)
Processo 1175097-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izei Rezende Antônio -
Sambaiba Transportes Urbanos Ltda. - - Sompo Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condenoa
autora nas despesas processuais e em honorários, que arbitro em 20% do valor da causa, observada a isenção decorrente
da gratuidade. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO
ARANHA (OAB 98597/SP), NATACHA BARBARA SILVA NARCHE (OAB 329258/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1175485-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francielle Casiraghi
de Oliveira - - Alexandro Goncalves de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Next Tecnologia e Servicos Digitais
S.a. (Banco Next) - Vistos. Nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor sobre a
contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 111093/PR),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GABRIEL
TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 111093/PR)
Processo 1176645-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Pedro Luiz Moreira - Os valores foram
recolhidos equivocadamente através da DARE. Recolha-se corretamente os valores relativos à citação postal através da guia
FEDTJ, no valor R$ 32,75 (código 120-1). - ADV: MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB 165758/RJ)
Processo 1178360-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1106261-94.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - V1k Holding Participações e Negócios Ltda. - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, extinguindo o presente feito, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, arcará a embargante com custas, despesas e honorários
advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído aos presentes embargos, nos termos do art.85, par.2º do CPC. Após o
trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. - ADV: CARLA DOS SANTOS CORREIA (OAB 252476/
SP), EDSON ALVISI NEVES (OAB 217918/MG), LORRAYNE FIALHO NEVES (OAB 228033/RJ), GISELE ROCHA LOURENÇO
(OAB 350105/SP)
Processo 1178534-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.D.F. - Vista ao
autor. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1179035-54.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Hilda de Oliveira - - Sonia Regina de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado, nos termos requeridos retro. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS DA ROCHA POMBO (OAB 101862/SP), ANTONIO CARLOS DA ROCHA POMBO (OAB 101862/SP)
Processo 1179266-81.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados - Vistos. Defiro o prazo adicional de dez dias, conforme requerido retro. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA
DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1179850-85.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1056848-44.2024.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Imóvel - Mario Brito de Campos - Denis Roberto Moura Benincasa e outro - Pelo sistema RenaJud, realize-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º