Processo ativo
1043045-04.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1043045-04.2025.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1043045-04.2025.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Bot *** Ricardo Botos da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1043045-04.2025.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Nh10 Comércio de Alimentos Ltda; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Ricardo Botos da Silva
Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB:
428182/SP); Agravante: Nh10 Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado:
Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Agravante: Nh10 Comercio
de Alimentos Ltda; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP);
Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Barroso de Andrade
(OAB: 391425/SP); Agravado: Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo; Advogado: Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197823-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Aguaí;
Vara Única; Execução Fiscal; 0005702-96.2005.8.26.0083; Municipais; Agravante: Elizabete Lotufo Vilela; Advogado: José Vitor de
Castro Milanez (OAB: 508283/SP); Advogado: Matheus Valio Notarangeli (OAB: 436510/SP); Advogado: Lucas Alves Ferreira Maciel
(OAB: 435079/SP); Advogada: Bruna Maria de Moraes Batista (OAB: 493475/SP); Agravado: Município de Aguai; Advogada: Marília
Sabino Ramires Simões (OAB: 277946/SP); Agravado: Comercia R Vilela Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197837-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0025796-28.2023.8.26.0053; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/
SP); Agravado: Leandro Zucolotto Galdioli; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP) (Causa própria); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197858-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO
RODOVALHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0000452-94.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Marcus Vinicius Freitas
Costa Loureiro; Advogado: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB: 347038/SP) (Causa própria); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP); Interessado: Adm Comercio de Roupas Ltda; Advogado: Marcus Vinicius Freitas
Costa Loureiro (OAB: 347038/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2197873-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1006721-61.2025.8.26.0361; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP); Agravado: Rbra 6 Spe
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197887-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro de
Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006231-02.2024.8.26.0320; Adicional de Periculosidade; Agravante:
Helio Henrique de Souza; Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP); Agravado: Municipio de Limeira;
Advogada: Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197901-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500916-78.2018.8.26.0664; Multas e demais
Sanções; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP); Agravado: L A da Silva
Academia de Ginastica Ltda Me; Agravada: Vania Salmazzo; Agravado: Luciano Andre da Silva; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197910-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008326-93.2025.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Neusa Maria dos Santos Pires; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP);
Agravante: Claudinei Gomes; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravante: Angelica Souza Ovidio; Advogada:
Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197944-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS VILLEN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1043045-04.2025.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Nh10 Comércio de Alimentos Ltda; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: Ricardo Botos da Silva
Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB:
428182/SP); Agravante: Nh10 Comércio de Alimentos Ltda; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado:
Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP); Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Agravante: Nh10 Comercio
de Alimentos Ltda; Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP); Advogado: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP);
Advogada: Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Barroso de Andrade
(OAB: 391425/SP); Agravado: Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo; Advogado: Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197823-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Aguaí;
Vara Única; Execução Fiscal; 0005702-96.2005.8.26.0083; Municipais; Agravante: Elizabete Lotufo Vilela; Advogado: José Vitor de
Castro Milanez (OAB: 508283/SP); Advogado: Matheus Valio Notarangeli (OAB: 436510/SP); Advogado: Lucas Alves Ferreira Maciel
(OAB: 435079/SP); Advogada: Bruna Maria de Moraes Batista (OAB: 493475/SP); Agravado: Município de Aguai; Advogada: Marília
Sabino Ramires Simões (OAB: 277946/SP); Agravado: Comercia R Vilela Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197837-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0025796-28.2023.8.26.0053; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/
SP); Agravado: Leandro Zucolotto Galdioli; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP) (Causa própria); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197858-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO
RODOVALHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0000452-94.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Marcus Vinicius Freitas
Costa Loureiro; Advogado: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB: 347038/SP) (Causa própria); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP); Interessado: Adm Comercio de Roupas Ltda; Advogado: Marcus Vinicius Freitas
Costa Loureiro (OAB: 347038/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2197873-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1006721-61.2025.8.26.0361; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Betina Pereira Rabelo (OAB: 425756/SP); Agravado: Rbra 6 Spe
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197887-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro de
Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006231-02.2024.8.26.0320; Adicional de Periculosidade; Agravante:
Helio Henrique de Souza; Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP); Agravado: Municipio de Limeira;
Advogada: Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197901-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI; Foro de Votuporanga; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500916-78.2018.8.26.0664; Multas e demais
Sanções; Agravante: Município de Votuporanga; Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP); Agravado: L A da Silva
Academia de Ginastica Ltda Me; Agravada: Vania Salmazzo; Agravado: Luciano Andre da Silva; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197910-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008326-93.2025.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: Neusa Maria dos Santos Pires; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP);
Agravante: Claudinei Gomes; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravante: Angelica Souza Ovidio; Advogada:
Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197944-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º