Processo ativo
1053244-67.2023.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1053244-67.2023.8.26.0114
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1070333-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo de Olive *** Ricardo de Oliveira Regina (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1053244-67.2023.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Syntec do Brasil Ltda; Advogado: Ricardo de Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira Regina (OAB:
134588/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021790-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1070333-
58.2024.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Agravante: Flavia Ribeiro de Angelis; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB:
195511/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021797-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA
FILHO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1053234-23.2023.8.26.0114; Taxa de Coleta
de Lixo; Agravante: Syntec do Brasil Ltda; Advogada: Vanessa Trevenzoli de Souza (OAB: 265526/SP); Advogado: Ricardo de
Oliveira Regina (OAB: 134588/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021813-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1053239-45.2023.8.26.0114; Taxa de Coleta
de Lixo; Agravante: Syntec do Brasil Ltda; Advogada: Vanessa Trevenzoli de Souza (OAB: 265526/SP); Advogado: Ricardo de
Oliveira Regina (OAB: 134588/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021819-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; MARREY UINT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0415929-25.1995.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Celsa Acebedo Fernandez; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Regina Aparecida Campanile; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Antonio Carlos Stelzer; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Lina Pia Eleonora Lamanna; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Maria Regina Bianco Accurso; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Cristiane Garcia Goncalves (Espólio);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Regina Maria de Lima; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Bento Pereira da Silva
(Espólio); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Joao Augusto da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Ilton Bezerra
da Matta; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Benedito Nascimento; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Lia Bronzeri
Barbosa; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Silvia Maria Magdaleno Queiroz; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante:
Maria de Fatima Gomes da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Thereza Bentim; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1053244-67.2023.8.26.0114;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Syntec do Brasil Ltda; Advogado: Ricardo de Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira Regina (OAB:
134588/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021790-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; JAYME DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1070333-
58.2024.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Agravante: Flavia Ribeiro de Angelis; Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB:
195511/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021797-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA
FILHO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1053234-23.2023.8.26.0114; Taxa de Coleta
de Lixo; Agravante: Syntec do Brasil Ltda; Advogada: Vanessa Trevenzoli de Souza (OAB: 265526/SP); Advogado: Ricardo de
Oliveira Regina (OAB: 134588/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021813-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1053239-45.2023.8.26.0114; Taxa de Coleta
de Lixo; Agravante: Syntec do Brasil Ltda; Advogada: Vanessa Trevenzoli de Souza (OAB: 265526/SP); Advogado: Ricardo de
Oliveira Regina (OAB: 134588/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021819-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; MARREY UINT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0415929-25.1995.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Agravante: Celsa Acebedo Fernandez; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Regina Aparecida Campanile; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Antonio Carlos Stelzer; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Lina Pia Eleonora Lamanna; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Agravante: Maria Regina Bianco Accurso; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti
Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Cristiane Garcia Goncalves (Espólio);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Regina Maria de Lima; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Bento Pereira da Silva
(Espólio); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Joao Augusto da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Ilton Bezerra
da Matta; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Benedito Nascimento; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Lia Bronzeri
Barbosa; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP);
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Silvia Maria Magdaleno Queiroz; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante:
Maria de Fatima Gomes da Silva; Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari
Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Thereza Bentim; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º