Processo ativo
Ricardo Dias e Castro; Advogado: Marcos Antonio Castro Jardim (OAB: 108259/SP);
Locação de Imóvel; Apelante: Alvaro Augusto
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Identificação
Nº Processo: 1003770-23.2024.8.26.0590
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Alvaro Augusto
Partes e Advogados
Apelado: Ricardo Dias e Castro; Advogado: Marcos *** Ricardo Dias e Castro; Advogado: Marcos Antonio Castro Jardim (OAB: 108259/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 4115 *** Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria Luisa Tavares
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003770-23.2024.8.26.0590; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Alvaro Augusto
Neves Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria Luisa Tavares
Maimone (OAB: 477573/SP); Apelado: Ricardo Dias e Castro; Advogado: Marcos Antonio Castro Jardim (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08259/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007479-54.2019.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007479-54.2019.8.26.0004; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Sambaíba
Transportes Urbanos Ltda; Advogado: Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP); Apelado: José Cícero da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000008-36.2024.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000008-36.2024.8.26.0610; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Octacilio Schefler
Barbosa; Advogado: Genildo Lacerda Cavalcante (OAB: 46403/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado:
Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030859-52.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030859-52.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ronaldo Manoel da
Silva; Advogado: Alan Ricardo da Silva Lima (OAB: 467686/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e outro;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007954-61.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007954-61.2023.8.26.0362; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Casa Mais
Negocios Imobiliarios Ltda; Advogado: Rodrigo Luiz de Freitas (OAB: 290835/SP); Apelado: Edson Andrade Dias (Assistência
Judiciária) e outro; Advogado: José Edjackson Silva dos Santos (OAB: 436316/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1165558-61.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1165558-61.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Arthur Cosme Diniz Pinheiro;
Advogada: Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000096-82.2020.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Odessa; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000096-82.2020.8.26.0394; Assunto: Seguro; Apelante: E. L. A. L. (Justiça
Gratuita); Advogado: Eder Daniel Garcia de Souza (OAB: 432307/SP); Apelado: U. N. dos C. e P. de V. - U.; Advogado: Ivan
Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG); Advogado: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG); Interessado: R. A. de
S. (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Daniel Garcia de Souza (OAB: 432307/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004662-73.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004662-73.2025.8.26.0564; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Jose Claudeci Oliveira Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP); Apelado: Sky Serviços
de Banda Larga Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003770-23.2024.8.26.0590; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Alvaro Augusto
Neves Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria Luisa Tavares
Maimone (OAB: 477573/SP); Apelado: Ricardo Dias e Castro; Advogado: Marcos Antonio Castro Jardim (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08259/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007479-54.2019.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007479-54.2019.8.26.0004; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Sambaíba
Transportes Urbanos Ltda; Advogado: Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP); Apelado: José Cícero da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Mota da Silva (OAB: 275890/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000008-36.2024.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000008-36.2024.8.26.0610; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Octacilio Schefler
Barbosa; Advogado: Genildo Lacerda Cavalcante (OAB: 46403/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado:
Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030859-52.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030859-52.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ronaldo Manoel da
Silva; Advogado: Alan Ricardo da Silva Lima (OAB: 467686/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e outro;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007954-61.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007954-61.2023.8.26.0362; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Casa Mais
Negocios Imobiliarios Ltda; Advogado: Rodrigo Luiz de Freitas (OAB: 290835/SP); Apelado: Edson Andrade Dias (Assistência
Judiciária) e outro; Advogado: José Edjackson Silva dos Santos (OAB: 436316/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1165558-61.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1165558-61.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Arthur Cosme Diniz Pinheiro;
Advogada: Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000096-82.2020.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Odessa; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000096-82.2020.8.26.0394; Assunto: Seguro; Apelante: E. L. A. L. (Justiça
Gratuita); Advogado: Eder Daniel Garcia de Souza (OAB: 432307/SP); Apelado: U. N. dos C. e P. de V. - U.; Advogado: Ivan
Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG); Advogado: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG); Interessado: R. A. de
S. (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Daniel Garcia de Souza (OAB: 432307/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004662-73.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004662-73.2025.8.26.0564; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante:
Jose Claudeci Oliveira Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Natália Olegário Leite (OAB: 422372/SP); Apelado: Sky Serviços
de Banda Larga Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º