Processo ativo
0000577-44.2023.8.26.0172
Execução Fiscal - Dívida Ativa
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000577-44.2023.8.26.0172
Classe: ? Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Vara: Única, do Foro de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HALLANA DUARTE
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Estefano d *** Ricardo Estefano de Moraes em março
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0000577-44.2023.8.26.0172
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HALLANA DUARTE
MIRANDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) VERLANDIS DELFINO ANTÔNIO, Brasileiro, Casado, Hoteleiro, que lhe foi
proposta uma ação de Restauração de Autos Cível, alegando em síntese: Trata-se de procedimento de restauração de autos
iniciado de ofício pelo juízo nos termos do art. 712 do CPC, em virtude do extravio do processo nº 000595-80.2014.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 172.
Em consulta ao sistema, consta que os autos foram retirados em carga pelo advogado Ricardo Estefano de Moraes em março
de 2022, sem que tenham sido devolvidos até o momento. Em diligência realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 11) verificou-
se que o patrono não pôde ser encontrado em seu endereço residencial nem no comercial. Citem-se ambas as partes para,
querendo, contestarem o feito no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos
e documentos que estiverem em seu poder, nos termos do art. 714 do CPC. Se as partes concordarem com a restauração,
lavre-se o respectivo auto, colhendo as assinaturas das partes e retornando para homologação. Se a parte não contestar
ou se a concordância for parcial, voltem para prolação de sentença. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Eldorado, aos 10 de janeiro de 2025.
FERNANDÓPOLIS
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), bem como de seu cônjuge, se casado(a) for (LEF, art. 12, §2º), expedido com prazo de 20 (vinte) dias,
que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de
Fernandópolis. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, bem como do
respectivo cônjuge, por edital, DA PENHORA realizada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 22.899, anotada sob Av./6/22.899,
de propriedade de Silvio Sei Maeda, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em)
EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital. Para
que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital.
Executado(a): Silvio Sei Maeda (fica intimado também o cônjuge, se casado for, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº
6.830/80).
CNPJ: SILVIO SEI MAEDA, CPF 58493484849
Execução Fiscal nº: 1002120-87.2018.8.26.0189
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Nº da CDA: 580
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 (vinte) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA
realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor
para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de
20 (vinte) dias deste edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HALLANA DUARTE
MIRANDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) VERLANDIS DELFINO ANTÔNIO, Brasileiro, Casado, Hoteleiro, que lhe foi
proposta uma ação de Restauração de Autos Cível, alegando em síntese: Trata-se de procedimento de restauração de autos
iniciado de ofício pelo juízo nos termos do art. 712 do CPC, em virtude do extravio do processo nº 000595-80.2014.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 172.
Em consulta ao sistema, consta que os autos foram retirados em carga pelo advogado Ricardo Estefano de Moraes em março
de 2022, sem que tenham sido devolvidos até o momento. Em diligência realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 11) verificou-
se que o patrono não pôde ser encontrado em seu endereço residencial nem no comercial. Citem-se ambas as partes para,
querendo, contestarem o feito no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos
e documentos que estiverem em seu poder, nos termos do art. 714 do CPC. Se as partes concordarem com a restauração,
lavre-se o respectivo auto, colhendo as assinaturas das partes e retornando para homologação. Se a parte não contestar
ou se a concordância for parcial, voltem para prolação de sentença. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Eldorado, aos 10 de janeiro de 2025.
FERNANDÓPOLIS
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), bem como de seu cônjuge, se casado(a) for (LEF, art. 12, §2º), expedido com prazo de 20 (vinte) dias,
que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de
Fernandópolis. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, bem como do
respectivo cônjuge, por edital, DA PENHORA realizada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 22.899, anotada sob Av./6/22.899,
de propriedade de Silvio Sei Maeda, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em)
EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital. Para
que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital.
Executado(a): Silvio Sei Maeda (fica intimado também o cônjuge, se casado for, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº
6.830/80).
CNPJ: SILVIO SEI MAEDA, CPF 58493484849
Execução Fiscal nº: 1002120-87.2018.8.26.0189
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Nº da CDA: 580
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 (vinte) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA
realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor
para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de
20 (vinte) dias deste edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º