Processo ativo
0000876-55.2024.8.26.0699
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Identificação
Nº Processo: 0000876-55.2024.8.26.0699
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002548-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Fajan *** Ricardo Fajan Tonelli (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0000876-55.2024.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000876-
55.2024.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Sérgio Castilho; Advogada: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/
SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora; Advogada:
Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB: 356627/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001035-37.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001035-37.2024.8.26.0201; Obrigações; Recorrente: Rita de Cássia
Lopes; Advogada: Amanda Fabron Garcia (OAB: 339587/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0002548-39.2024.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002548-
39.2024.8.26.0072; Indenização por Dano Material; Recorrente: Cicero Moreira da Silva; Advogado: Ricardo Fajan Tonelli (OAB:
343425/SP); Recorrido: Jose Luis Monaro; Advogado: Orlando Ricardo Mignolo (OAB: 140147/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000005-28.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000005-28.2025.8.26.0390;
Perdas e Danos; Recorrente: P. S/A C. F. e I.; Advogado: Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogado: Hivyelle
Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/RJ); Recorrido: R. A. F.; Advogada: Suzane Karen Verro Giacometo (OAB:
325947/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000079-80.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000079-80.2025.8.26.0326; Perdas e Danos; Requerente: MARCIA REGINA VUDOVIX;
Advogado: Charles Cassio Silva (OAB: 343693/SP); Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP); Requerido:
Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Rosani Alice Messias Lopes (OAB: 174612/SP); Advogada: Isabella Cristina Vicente
(OAB: 393720/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000142-47.2021.8.26.0035; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000142-47.2021.8.26.0035; Adicional de Periculosidade; Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA; Advogado: Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB: 236005/SP); Recorrida: Priscila
Vasconcelos Brotto Bueno; Advogado: Leandro Affonso Tomazi (OAB: 247739/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000316-41.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000316-41.2025.8.26.0609; Indenização por Dano Moral; Recorrente: PEDRO, registrado civilmente como Pedro Henrique
de Jesus Santos; Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa (OAB: 218175/RJ); Recorrido: Nubank Nu Financeira S.a;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000327-36.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000327-
36.2025.8.26.0297; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Jose
Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrido: Fabio Aparecido Montoro; Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira
(OAB: 405599/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000395-71.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000395-71.2025.8.26.0495; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Rubens Silva Cabral Correa; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez
Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000876-55.2024.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000876-
55.2024.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Sérgio Castilho; Advogada: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/
SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora; Advogada:
Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB: 356627/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001035-37.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001035-37.2024.8.26.0201; Obrigações; Recorrente: Rita de Cássia
Lopes; Advogada: Amanda Fabron Garcia (OAB: 339587/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0002548-39.2024.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002548-
39.2024.8.26.0072; Indenização por Dano Material; Recorrente: Cicero Moreira da Silva; Advogado: Ricardo Fajan Tonelli (OAB:
343425/SP); Recorrido: Jose Luis Monaro; Advogado: Orlando Ricardo Mignolo (OAB: 140147/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000005-28.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000005-28.2025.8.26.0390;
Perdas e Danos; Recorrente: P. S/A C. F. e I.; Advogado: Abaeté de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogado: Hivyelle
Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/RJ); Recorrido: R. A. F.; Advogada: Suzane Karen Verro Giacometo (OAB:
325947/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000079-80.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000079-80.2025.8.26.0326; Perdas e Danos; Requerente: MARCIA REGINA VUDOVIX;
Advogado: Charles Cassio Silva (OAB: 343693/SP); Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP); Requerido:
Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Rosani Alice Messias Lopes (OAB: 174612/SP); Advogada: Isabella Cristina Vicente
(OAB: 393720/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000142-47.2021.8.26.0035; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000142-47.2021.8.26.0035; Adicional de Periculosidade; Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA; Advogado: Daniel Oliveira Antonio de Lima (OAB: 236005/SP); Recorrida: Priscila
Vasconcelos Brotto Bueno; Advogado: Leandro Affonso Tomazi (OAB: 247739/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000316-41.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000316-41.2025.8.26.0609; Indenização por Dano Moral; Recorrente: PEDRO, registrado civilmente como Pedro Henrique
de Jesus Santos; Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa (OAB: 218175/RJ); Recorrido: Nubank Nu Financeira S.a;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000327-36.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000327-
36.2025.8.26.0297; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Jose
Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Recorrido: Fabio Aparecido Montoro; Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira
(OAB: 405599/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000395-71.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000395-71.2025.8.26.0495; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Rubens Silva Cabral Correa; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez
Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º