Processo ativo
1023947-50.2023.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1023947-50.2023.8.26.0361
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Fica *** Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1023947-50.2023.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1023947-50.2023.8.26.0361; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido: Marciel
José dos Passos; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026169-71.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026169-71.2025.8.26.0053; Gratifi cação de
Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Dailson Franco de Assis; Advogado: José Geraldo de Almeida Tinelli (OAB:
402950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1033555-89.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1033555-89.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson Lopes Jorge; Advogado: Dênis Pereira da Silva (OAB: 364067/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039341-94.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039341-94.2024.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção
Monetária; Recorrente: Licirio Rodrigues de Carvalho; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1063911-67.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063911-67.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Carlos Pinelli Junior; Advogado: Rodrigo Betti Mamere (OAB:
286899/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1065850-54.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1065850-54.2024.8.26.0224; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Natalia Cristina de Oliveira
Porcel; Advogada: Nadia Sena Jose (OAB: 291988/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1070257-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070257-34.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB: 37344/ES); Recorrida: Paula Andraos Merhi; Advogado: Tulio
Rosa de Almeida (OAB: 243274/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081233-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081233-03.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Lucas Pacheco Coelho; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima
Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1023947-50.2023.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1023947-50.2023.8.26.0361; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido: Marciel
José dos Passos; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026169-71.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026169-71.2025.8.26.0053; Gratifi cação de
Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Dailson Franco de Assis; Advogado: José Geraldo de Almeida Tinelli (OAB:
402950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1033555-89.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1033555-89.2024.8.26.0053; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson Lopes Jorge; Advogado: Dênis Pereira da Silva (OAB: 364067/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039341-94.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039341-94.2024.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção
Monetária; Recorrente: Licirio Rodrigues de Carvalho; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1063911-67.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1063911-67.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Carlos Pinelli Junior; Advogado: Rodrigo Betti Mamere (OAB:
286899/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1065850-54.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1065850-54.2024.8.26.0224; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Natalia Cristina de Oliveira
Porcel; Advogada: Nadia Sena Jose (OAB: 291988/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1070257-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070257-34.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB: 37344/ES); Recorrida: Paula Andraos Merhi; Advogado: Tulio
Rosa de Almeida (OAB: 243274/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081233-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081233-03.2024.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Lucas Pacheco Coelho; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima
Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º