Processo ativo
0204221-83.2012.8.26.0014
ICMS/ Imposto sobre
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Identificação
Nº Processo: 0204221-83.2012.8.26.0014
Vara: 2ª Vara;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Hasson Saye *** Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0204221-83.2012.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador);
Agravado: Paulo de Araujo Pinto Representações Ltda.; Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
2205289-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000267-20.2024.8.26.0452; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Sérgio Teixeira; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado: Estado de São
Paulo e outro; Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP)
2205290-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508509-03.2020.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Agravante: Kamirans Conceitos Transportes e Serviços Ltda. Me; Advogado: Vilso Francisco de Souza
(OAB: 526425/SP); Advogada: Anna Flávia Mota Farias (OAB: 464777/SP); Advogado: Matheus Souza Baço (OAB: 350845/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador)
2205295-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002562-57.2025.8.26.0270; Assunto: Licenças / Afastamentos; Agravante: Wilson
Roberto Margarido Filho; Advogada: Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB: 260396/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3009077-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501833-52.2020.8.26.0624; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Agravado:
Fba Fundição Brasileira de Alumínio Limitada - Em Recuperação Judicial; Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB:
160493/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
2205306-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0027163-53.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Eliete de Jesus da Silva; Advogado: Gustavo Zacarias da Rosa (OAB: 52050/SC); Advogado: Adolfo Robert
(OAB: 55580/SC); Advogada: Jaqueline Rafaela Kozerski (OAB: 51593/SC); Agravado: Estado de São Paulo
2205307-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0019719-71.2021.8.26.0053; Assunto: Acumulação de Cargos;
Agravante: Roberto Moreira Vicente; Advogada: Ana Luiza Lopes Salerno (OAB: 388034/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador)
2205326-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077152-45.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Interessada: Cristina Fujii e outros;
Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias
Pereira da Costa (OAB: 102178/SP)
2205331-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077943-14.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Interessada: Nanci Santana Novaes e
outros; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam
Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP)
2205335-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077987-33.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Ubirajara da Silva e outros; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP)
2205341-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049138-80.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Itau Corretora de Seguros S/A e outro; Advogado: Adriano Keith Yjichi Haga (OAB: 187281/SP); Agravado:
Diretor da Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo e
outros; Advogado: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP)
2205344-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0204221-83.2012.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador);
Agravado: Paulo de Araujo Pinto Representações Ltda.; Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
2205289-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1000267-20.2024.8.26.0452; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Sérgio Teixeira; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado: Estado de São
Paulo e outro; Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP)
2205290-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508509-03.2020.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Agravante: Kamirans Conceitos Transportes e Serviços Ltda. Me; Advogado: Vilso Francisco de Souza
(OAB: 526425/SP); Advogada: Anna Flávia Mota Farias (OAB: 464777/SP); Advogado: Matheus Souza Baço (OAB: 350845/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador)
2205295-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002562-57.2025.8.26.0270; Assunto: Licenças / Afastamentos; Agravante: Wilson
Roberto Margarido Filho; Advogada: Karina Andrésia de Almeida Margarido (OAB: 260396/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3009077-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501833-52.2020.8.26.0624; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Agravado:
Fba Fundição Brasileira de Alumínio Limitada - Em Recuperação Judicial; Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB:
160493/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/07/2025
2205306-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0027163-53.2024.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Eliete de Jesus da Silva; Advogado: Gustavo Zacarias da Rosa (OAB: 52050/SC); Advogado: Adolfo Robert
(OAB: 55580/SC); Advogada: Jaqueline Rafaela Kozerski (OAB: 51593/SC); Agravado: Estado de São Paulo
2205307-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0019719-71.2021.8.26.0053; Assunto: Acumulação de Cargos;
Agravante: Roberto Moreira Vicente; Advogada: Ana Luiza Lopes Salerno (OAB: 388034/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador)
2205326-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077152-45.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP); Interessada: Cristina Fujii e outros;
Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias
Pereira da Costa (OAB: 102178/SP)
2205331-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077943-14.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Interessada: Nanci Santana Novaes e
outros; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam
Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP)
2205335-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1077987-33.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Dias e Pereira Sociedade de Advogados; Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Interessado: Ubirajara da Silva e outros; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP)
2205341-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049138-80.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Itau Corretora de Seguros S/A e outro; Advogado: Adriano Keith Yjichi Haga (OAB: 187281/SP); Agravado:
Diretor da Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo e
outros; Advogado: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP)
2205344-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º