Processo ativo
1013817-18.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1013817-18.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1013817-18.2024.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo I *** Ricardo Innocenti
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1013817-18.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti
(OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Advogado: Rafael
Leite Cairo (OAB: 463994/SP); Interessada: Aldenoria Barreira dos Santos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: Alessandra Jose Gomes; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alexandrina
Maria de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alfiria Goncalves de Queiroz; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice da Silva Seehagen; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Alice de Oliveira Pereira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice
Fernandes de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Kogati; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Maria de Osti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Interessada: Alice Maria dos Santos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Associação dos
Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022113-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1100750-91.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Jonathan dos Ouros Barbosa; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Getulio Alves da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Valdice Cardoso dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Vera Adriana de Araújo Iachelli; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Robertino Francisco de Toledo; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Reinaldo Gonçalves dos Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Paulo Meyer Barreto Silva;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Oziel Francisco de
Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Edinaldo
Amaral de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Claudio Jose Vieira de Castilho; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Vanderson da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Cleide Costa Monteiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Lucas da Silva Lourenco; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Luís Gabriel Henrique Soares Dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Walquiria Ribeiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marcelus Eduardus de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Kleber Santos Ferreira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Murilo Emanuel de Sá; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022116-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
10291014720168260053/03; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Auxiliadora Suares Rocha;
Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Idya Mendonça Tupinambá
(OAB: 480020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022122-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0406639-78.1998.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Agravante: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados; Advogada:
Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Interessado: Pedro Miranda; Advogada: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessado: Tsa
Transportes Scremim e Armazenagens Ltda; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado:
Industria de Parafusos Elbrus Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas
(OAB: 263652/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Interessada: Rita de Cássia Queiroz Prado (Espólio de Celso de Queiroz Prado); Advogada: Samantha Rodrigues
Dias (OAB: 201504/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/
SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Niedson Manoel de Melo (OAB: 166031/
SP); Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Interessado: Rogerio Mauro D`avola; Advogado: Rogerio Mauro
D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11; Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes
(OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessada: Daniela Brandão Ferraz; Advogada: Elaine
do Nascimento Brandão (OAB: 412619/SP); Interessado: Daniel Brandão Ferraz; Advogada: Elaine do Nascimento Brandão
(OAB: 412619/SP); Interessado: Danilo Brandão Ferraz; Advogada: Elaine do Nascimento Brandão (OAB: 412619/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1013817-18.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti
(OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Advogado: Rafael
Leite Cairo (OAB: 463994/SP); Interessada: Aldenoria Barreira dos Santos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: Alessandra Jose Gomes; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alexandrina
Maria de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alfiria Goncalves de Queiroz; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice da Silva Seehagen; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Alice de Oliveira Pereira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice
Fernandes de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Kogati; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Alice Maria de Osti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Interessada: Alice Maria dos Santos; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Associação dos
Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022113-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1100750-91.2024.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Jonathan dos Ouros Barbosa; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Getulio Alves da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Valdice Cardoso dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Vera Adriana de Araújo Iachelli; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Robertino Francisco de Toledo; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Reinaldo Gonçalves dos Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Paulo Meyer Barreto Silva;
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Oziel Francisco de
Oliveira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Edinaldo
Amaral de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Claudio Jose Vieira de Castilho; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Vanderson da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Cleide Costa Monteiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Lucas da Silva Lourenco; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Luís Gabriel Henrique Soares Dos Santos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Walquiria Ribeiro; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marcelus Eduardus de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Kleber Santos Ferreira; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/
SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Murilo Emanuel de Sá; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022116-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor;
10291014720168260053/03; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Auxiliadora Suares Rocha;
Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP);
Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Idya Mendonça Tupinambá
(OAB: 480020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022122-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0406639-78.1998.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Agravante: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados; Advogada:
Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Interessado: Pedro Miranda; Advogada: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Interessado: Tsa
Transportes Scremim e Armazenagens Ltda; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado:
Industria de Parafusos Elbrus Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas
(OAB: 263652/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB:
260448/SP); Interessada: Rita de Cássia Queiroz Prado (Espólio de Celso de Queiroz Prado); Advogada: Samantha Rodrigues
Dias (OAB: 201504/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Herik Alves de Azevedo (OAB: 262233/
SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Niedson Manoel de Melo (OAB: 166031/
SP); Advogado: Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP); Interessado: Rogerio Mauro D`avola; Advogado: Rogerio Mauro
D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11; Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes
(OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessada: Daniela Brandão Ferraz; Advogada: Elaine
do Nascimento Brandão (OAB: 412619/SP); Interessado: Daniel Brandão Ferraz; Advogada: Elaine do Nascimento Brandão
(OAB: 412619/SP); Interessado: Danilo Brandão Ferraz; Advogada: Elaine do Nascimento Brandão (OAB: 412619/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º