Processo ativo
1015357-04.2024.8.26.0053
Reajustes de Remuneração,
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Identificação
Nº Processo: 1015357-04.2024.8.26.0053
Vara: 2ª
Assunto: Reajustes de Remuneração,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB *** Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1015357-04.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Arilena Cleme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte Nespoli (OAB:
373807/SP); Interessada: Jane Pereira Shibao; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Interessada: Jane Rodrigues Estevam e
outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP)
2023956-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014966-49.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Edna Ramos
de Lima; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Interessada: Edna Rodrigues de Souza e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023959-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0034974-89.2009.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Maria Rosa da Silva; Advogado: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP); Agravado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP)
2023967-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010216-04.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP); Interessada:
Maria Lucia Pucci Godoy e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023972-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004231-54.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP); Interessada: Ines Pacheco e
outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023978-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004220-25.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/
SP); Interessada: Ignez Assoni de Oliveira e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023980-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032874-78.2024.8.26.0196; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Agravante: William Parreira Alves; Advogada: Marcela Barretta (OAB: 224259/SP); Agravado: Secretário da
Educação do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP); Interessado: Estado de
São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP)
2023982-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017227-35.2024.8.26.0037; Assunto: Parcelamento do Solo;
Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: João Carlos Zanon (OAB: 163266/SP); Advogado: Thiago Silveira
Antunes (OAB: 271298/SP); Agravado: Município de Araraquara; Advogado: José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP)
2023987-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500126-75.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Tung Empreendimentos Imobiliários, Construção e Comércio Ltda. e outro; Advogada:
Georgia Felix Rosatto Ferreira de Souza (OAB: 260851/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius
(OAB: 118083/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Cária Ltda; Advogado: Deraldo Dias Marangoni (OAB: 347476/SP);
Interessado: Maria da Conceição Pereira da Cruz Gomes; Advogada: Renata Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 350197/SP);
Interessada: Maria Ilka de Oliveira; Advogado: Marcelo Silva Barros (OAB: 467861/SP)
2023999-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013952-30.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1015357-04.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Arilena Cleme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte Nespoli (OAB:
373807/SP); Interessada: Jane Pereira Shibao; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Interessada: Jane Rodrigues Estevam e
outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP)
2023956-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014966-49.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Edna Ramos
de Lima; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP);
Interessada: Edna Rodrigues de Souza e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023959-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0034974-89.2009.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Maria Rosa da Silva; Advogado: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP); Agravado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP)
2023967-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010216-04.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP); Interessada:
Maria Lucia Pucci Godoy e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023972-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004231-54.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP); Interessada: Ines Pacheco e
outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023978-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1004220-25.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/
SP); Interessada: Ignez Assoni de Oliveira e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2023980-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032874-78.2024.8.26.0196; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Agravante: William Parreira Alves; Advogada: Marcela Barretta (OAB: 224259/SP); Agravado: Secretário da
Educação do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP); Interessado: Estado de
São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP)
2023982-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017227-35.2024.8.26.0037; Assunto: Parcelamento do Solo;
Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: João Carlos Zanon (OAB: 163266/SP); Advogado: Thiago Silveira
Antunes (OAB: 271298/SP); Agravado: Município de Araraquara; Advogado: José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP)
2023987-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500126-75.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Tung Empreendimentos Imobiliários, Construção e Comércio Ltda. e outro; Advogada:
Georgia Felix Rosatto Ferreira de Souza (OAB: 260851/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius
(OAB: 118083/SP); Interessado: Indústria de Plásticos Cária Ltda; Advogado: Deraldo Dias Marangoni (OAB: 347476/SP);
Interessado: Maria da Conceição Pereira da Cruz Gomes; Advogada: Renata Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 350197/SP);
Interessada: Maria Ilka de Oliveira; Advogado: Marcelo Silva Barros (OAB: 467861/SP)
2023999-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013952-30.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º