Processo ativo
2026504-38.2025.8.26.0000
Gratificações Estaduais
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2026504-38.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara de
Assunto: Gratificações Estaduais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 3 *** Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pereira (OAB: 385665/SP)
2026504-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013104-43.2024.8.26.005 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP);
Interessada: Vanda Ribeiro de Matos Silva e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2026510-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013107-95.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada:
Vera Lucia Rosa Telles e outros; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Interessada: Victoria Maria Thomaz; Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo
Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP); Interessada: Vilma Fernandes Cottini;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP); Interessada: Vilma Galli
Pincella; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
2026518-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013111-35.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Camera Pacheco (OAB: 430731/SP); Interessada: Yeda Beatriz Lima
Figueiredo e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
3001365-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1011665-06.2023.8.26.0223; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues
(OAB: 172740/SP); Agravada: Rosangela do Carmo Santiago e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/
SP)
3001366-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084971-96.2024.8.26.0053; Assunto: PROGRAMAS
DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Helia Rubia Giglioli (OAB: 109035/SP); Agravado: Rancieri Poggian Caterinque Cardozo; Advogado: Thiago Carneiro
Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP); Advogado: Frederico dos Santos França
(OAB: 299295/SP); Advogado: Lucas de Melo Rocha Kaufmann (OAB: 304919/SP); Advogado: Cassiano Torres Gerosa Gomes
(OAB: 172312/SP); Advogada: Juliana Ortega (OAB: 334065/SP); Advogada: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP);
Advogado: Bruno Moreira Secaf (OAB: 377812/SP); Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP)
3001367-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501671-36.2023.8.26.0306; Assunto: Ambiental; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP); Agravado: Agropecuária Terras
Novas S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP)
2026526-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507268-68.2023.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Agravado: Santana
Atletico Clube
2026527-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0404917-48.1994.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Enterco Serviços
e Obras Ltda (Atual Denominação); Advogado: Marcio Fernandes (OAB: 19434/SP); Advogada: Maria Silvia Ferraz Simardi
Fernandes (OAB: 24429/SP); Advogado: Luis Eduardo Simardi Fernandes (OAB: 130593/SP); Agravado: Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogada: Maria Silvia de Albuquerque Gouvea Goulart
(OAB: 90285/SP); Advogado: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP)
2026530-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1014307-18.2019.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pereira (OAB: 385665/SP)
2026504-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013104-43.2024.8.26.005 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP);
Interessada: Vanda Ribeiro de Matos Silva e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2026510-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013107-95.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravante: Estado de
São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessada:
Vera Lucia Rosa Telles e outros; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB:
130329/SP); Interessada: Victoria Maria Thomaz; Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: Ricardo
Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP); Interessada: Vilma Fernandes Cottini;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB: 289436/SP); Advogado:
Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/SP); Interessada: Vilma Galli
Pincella; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado:
Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
2026518-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1013111-35.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo (OAB:
289436/SP); Advogado: Lourenço Grieco Neto (OAB: 390928/SP); Advogado: Lucca Blois Rodrigues Ventura (OAB: 487968/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Camera Pacheco (OAB: 430731/SP); Interessada: Yeda Beatriz Lima
Figueiredo e outros; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
3001365-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1011665-06.2023.8.26.0223; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues
(OAB: 172740/SP); Agravada: Rosangela do Carmo Santiago e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/
SP)
3001366-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084971-96.2024.8.26.0053; Assunto: PROGRAMAS
DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogada: Helia Rubia Giglioli (OAB: 109035/SP); Agravado: Rancieri Poggian Caterinque Cardozo; Advogado: Thiago Carneiro
Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP); Advogado: Frederico dos Santos França
(OAB: 299295/SP); Advogado: Lucas de Melo Rocha Kaufmann (OAB: 304919/SP); Advogado: Cassiano Torres Gerosa Gomes
(OAB: 172312/SP); Advogada: Juliana Ortega (OAB: 334065/SP); Advogada: Thais Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP);
Advogado: Bruno Moreira Secaf (OAB: 377812/SP); Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP)
3001367-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501671-36.2023.8.26.0306; Assunto: Ambiental; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP); Agravado: Agropecuária Terras
Novas S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP)
2026526-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507268-68.2023.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Agravado: Santana
Atletico Clube
2026527-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0404917-48.1994.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Enterco Serviços
e Obras Ltda (Atual Denominação); Advogado: Marcio Fernandes (OAB: 19434/SP); Advogada: Maria Silvia Ferraz Simardi
Fernandes (OAB: 24429/SP); Advogado: Luis Eduardo Simardi Fernandes (OAB: 130593/SP); Agravado: Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogada: Maria Silvia de Albuquerque Gouvea Goulart
(OAB: 90285/SP); Advogado: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP)
2026530-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1014307-18.2019.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Saae
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º