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2198868-16.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2198868-16.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1016758-38.2024.8.26.0053; Reajustes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381 *** Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Oliveira (OAB: 443653/SP); Advogada: Monica Gonçalves da Silva (OAB: 359944/SP); Advogada: Rafaela Cavalcanti (OAB: 514727/
SP); Agravado: Município de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2198868-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1016758-38.2024.8.26.0053; Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: I. A. A.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP);
Interessada: M. H. M. V.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/
SP); Interessada: M. H. N.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. S. G.; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. S. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. T. C.;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. da S. J.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: M. I. A. de M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. I. F. P.; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. I. S. S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. I.
C. A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: A. dos A. da F. C. - A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198873-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006714-61.2025.8.26.0008; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Felipe Augusto Dutra Nobre; Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198893-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Precatório; 00391471020198260053/31; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Ana Marta Moreira da Costa; Advogado:
Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravante: Samuel da Costa Xavier; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia
Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino
(OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravante: Sarah da Costa Xavie; Advogado:
Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravante: Vanessa Nunes Xavier; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia
Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino
(OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravante: Jurecê Teixeira de Jesus e OUTROS;
Advogado: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana
Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Francimar Soares da Silva Júnior (OAB: 463992/SP); Interessado: José
Fernando Machado de Souza; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Valter Montemor; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Roberval Maurilio Viana; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Miguel Carlos Coutinho;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Interessado: Martha da Cruz Aparecida Pavanelli Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Maria Avanete da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Marco Aurelio Machado;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP); Interessado: Lourdes Soares Rocha; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Jose Roberto Martins; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: José Joaquim Ambrosio; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: José
Elias Alves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Oliveira (OAB: 443653/SP); Advogada: Monica Gonçalves da Silva (OAB: 359944/SP); Advogada: Rafaela Cavalcanti (OAB: 514727/
SP); Agravado: Município de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2198868-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1016758-38.2024.8.26.0053; Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: I. A. A.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP);
Interessada: M. H. M. V.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/
SP); Interessada: M. H. N.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. S. G.; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. S. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. T. C.;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. H. da S. J.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Interessada: M. I. A. de M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. I. F. P.; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. I. S. S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: M. I.
C. A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: A. dos A. da F. C. - A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198873-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006714-61.2025.8.26.0008; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Felipe Augusto Dutra Nobre; Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198893-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Precatório; 00391471020198260053/31; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Ana Marta Moreira da Costa; Advogado:
Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravante: Samuel da Costa Xavier; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia
Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino
(OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravante: Sarah da Costa Xavie; Advogado:
Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno
dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno
Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravante: Vanessa Nunes Xavier; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia
Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino
(OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravante: Jurecê Teixeira de Jesus e OUTROS;
Advogado: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana
Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Francimar Soares da Silva Júnior (OAB: 463992/SP); Interessado: José
Fernando Machado de Souza; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Valter Montemor; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Roberval Maurilio Viana; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Miguel Carlos Coutinho;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP);
Interessado: Martha da Cruz Aparecida Pavanelli Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Maria Avanete da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Marco Aurelio Machado;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP); Interessado: Lourdes Soares Rocha; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres
Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Jose Roberto Martins; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: José Joaquim Ambrosio; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: José
Elias Alves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º