Processo ativo
2200072-95.2025.8.26.0000
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2200072-95.2025.8.26.0000
Vara: Vara da
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); *** Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jocimar Brandino de Oliveira; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida
(OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessado: Laguz I Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rco Antonio Innocenti
(OAB: 130329/SP); Advogada: Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP); Interessada: Dalva Terezinha de Oliveira Rosa e
outro; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB:
133551/SP); Interessada: Juliana de Oliveira Hiraga e outros; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP)
2200072-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004590-08.2024.8.26.0510; Assunto:
Diárias e Outras Indenizações; Agravante: Jaime Luiz Alonso e outro; Advogado: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB:
186798/SP); Agravado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogada: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/
SP)
2200081-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0419433-05.1996.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Ediangeli Rossi e outros; Advogada: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm;
Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda; Interessado:
Debora Souza de Vicenzo; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogada: Gabriele Dias Gonçalves (OAB:
331816/SP); Advogado: Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP); Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/
SP); Interessada: Laura Pereira Keidann e outros; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Ivani
Batista do Nascimento Lopes; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB:
80029/SP); Interessado: Elza Volpe de Souza; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Kleber Corrêa
da Costa Teves (OAB: 206153/SP); Advogado: Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP); Interessado: Izaltina Trindade
Ferreira(FALECIDA) HERDEIROS: MARIO FERREIRA E OO; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Advogada:
Gabriela Monteiro Albareda (OAB: 174875/SP); Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogado: Sérgio Rosário
Moraes e Silva (OAB: 22368/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogada: Jéssica Sato Corradini
(OAB: 346705/SP); Advogado: Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Advogado: Luiz Guilherme Rossi (OAB: 344803/
SP); Advogada: Vivian Aparecida Ferreira (OAB: 380217/SP); Interessado: Yvone Cocco da Costa; Advogada: Juliana Trevisan
(OAB: 275375/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Maria Aparecida Machado; Advogado:
Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessada: Magazine Luiza S/A;
Advogado: Claudinei Parra Canôas (OAB: 207283/SP); Advogado: Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP); Advogado:
Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP); Advogado: Jose Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP); Advogado: Edvanir
Jose (OAB: 75917/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira
Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP);
Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Advogado: Miguel Calmon
Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/
SP); Interessado: Circia Montesano ( Herdeira de Larrene Silva Montezano); Advogada: Alessandra Damaceno Naves (OAB:
258385/SP); Interessado: Best Pack Brasil Embalagens deProteção Ltda ( Cedente: Olga de Oliveira Silva); Advogada: Ana
Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB:
362488/SP); Interessado: Circia Montesano e oo.; Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Advogada:
Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Prime Administração de Bens e Participações Ltda; Advogada: Mariana Paula
Lorca (OAB: 316609/SP); Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB:
316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Braspress Transportes
Urgentes Ltda. e outro; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessada: Leonor Melchert Alves;
Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: Maria Shirley
Brait Silva e oo.; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Class Net Eireli e outro; Advogada: Maria
Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Aprecs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios
Eireli; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Interessado:
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
(OAB: 234190/SP); Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB:
119243/SP); Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Interessado: Prime Gestão de Bens e Participações Ltda; Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado:
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus I; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Advogado: Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB: 391106/SP); Interessado: Fundo de Gestão de Ativos de Crédito - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP)
2200096-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: General Salgado; Vara: Juizado
Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000248-45.2025.8.26.0204; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Flavio de Souza Viana; Advogada: Marcella Micheleto Nogueira (OAB: 484733/SP);
Advogada: Elaine Christina Barboza Graciano Giardini (OAB: 258689/SP); RepreLeg: Aderlei Marta de Souza Viana; Agravado:
Município de General Salgado; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP)
2200095-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0031847-94.2019.8.26.0053/01; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Up Invest Ltda; Advogado: João Vitor
Ordones da Costa Cruz (OAB: 436144/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: André Luiz Corcione; Advogada: Fabia
de Oliveira Coelho (OAB: 293250/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jocimar Brandino de Oliveira; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida
(OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessado: Laguz I Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rco Antonio Innocenti
(OAB: 130329/SP); Advogada: Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP); Interessada: Dalva Terezinha de Oliveira Rosa e
outro; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB:
133551/SP); Interessada: Juliana de Oliveira Hiraga e outros; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP)
2200072-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004590-08.2024.8.26.0510; Assunto:
Diárias e Outras Indenizações; Agravante: Jaime Luiz Alonso e outro; Advogado: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB:
186798/SP); Agravado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogada: Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/
SP)
2200081-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0419433-05.1996.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Ediangeli Rossi e outros; Advogada: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm;
Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: Max Precision Indústria Metalúrgica Ltda; Interessado:
Debora Souza de Vicenzo; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogada: Gabriele Dias Gonçalves (OAB:
331816/SP); Advogado: Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP); Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/
SP); Interessada: Laura Pereira Keidann e outros; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Ivani
Batista do Nascimento Lopes; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB:
80029/SP); Interessado: Elza Volpe de Souza; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Kleber Corrêa
da Costa Teves (OAB: 206153/SP); Advogado: Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP); Interessado: Izaltina Trindade
Ferreira(FALECIDA) HERDEIROS: MARIO FERREIRA E OO; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Advogada:
Gabriela Monteiro Albareda (OAB: 174875/SP); Advogada: Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP); Advogado: Sérgio Rosário
Moraes e Silva (OAB: 22368/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogada: Jéssica Sato Corradini
(OAB: 346705/SP); Advogado: Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Advogado: Luiz Guilherme Rossi (OAB: 344803/
SP); Advogada: Vivian Aparecida Ferreira (OAB: 380217/SP); Interessado: Yvone Cocco da Costa; Advogada: Juliana Trevisan
(OAB: 275375/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Maria Aparecida Machado; Advogado:
Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessada: Magazine Luiza S/A;
Advogado: Claudinei Parra Canôas (OAB: 207283/SP); Advogado: Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP); Advogado:
Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP); Advogado: Jose Aparecido dos Santos (OAB: 274642/SP); Advogado: Edvanir
Jose (OAB: 75917/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira
Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP);
Interessado: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda.; Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Advogado: Miguel Calmon
Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/
SP); Interessado: Circia Montesano ( Herdeira de Larrene Silva Montezano); Advogada: Alessandra Damaceno Naves (OAB:
258385/SP); Interessado: Best Pack Brasil Embalagens deProteção Ltda ( Cedente: Olga de Oliveira Silva); Advogada: Ana
Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB:
362488/SP); Interessado: Circia Montesano e oo.; Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Advogada:
Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Prime Administração de Bens e Participações Ltda; Advogada: Mariana Paula
Lorca (OAB: 316609/SP); Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB:
316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Interessado: Braspress Transportes
Urgentes Ltda. e outro; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessada: Leonor Melchert Alves;
Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: Maria Shirley
Brait Silva e oo.; Advogado: Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP); Interessado: Class Net Eireli e outro; Advogada: Maria
Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Aprecs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios
Eireli; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Interessado:
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
(OAB: 234190/SP); Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB:
119243/SP); Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli e outro; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Interessado: Prime Gestão de Bens e Participações Ltda; Advogada: Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP); Interessado:
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus I; Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP);
Advogado: Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB: 391106/SP); Interessado: Fundo de Gestão de Ativos de Crédito - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP)
2200096-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: General Salgado; Vara: Juizado
Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000248-45.2025.8.26.0204; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Flavio de Souza Viana; Advogada: Marcella Micheleto Nogueira (OAB: 484733/SP);
Advogada: Elaine Christina Barboza Graciano Giardini (OAB: 258689/SP); RepreLeg: Aderlei Marta de Souza Viana; Agravado:
Município de General Salgado; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP)
2200095-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0031847-94.2019.8.26.0053/01; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Up Invest Ltda; Advogado: João Vitor
Ordones da Costa Cruz (OAB: 436144/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: André Luiz Corcione; Advogada: Fabia
de Oliveira Coelho (OAB: 293250/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º