Processo ativo
1003543-94.2024.8.26.0408
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Identificação
Nº Processo: 1003543-94.2024.8.26.0408
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003543-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Leme (O *** Ricardo Leme (OAB: 354927/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
50.2024.8.26.0562; Bancários; Recorrente: Michela Fernanda Borges Peres; Advogado: Ricardo Leme (OAB: 354927/SP);
Advogado: Cristian Gomes da Silva (OAB: 353523/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto
(OAB: 253964/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as
parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003543-94.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003543-
94.2024.8.26.0408; Contratos Bancários; Recorrente: Victoria Lima de Almeida; Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB:
262038/SP); Recorrido: Banco Bradesco S.a; Advogado: José Antonio Martins (OAB: 340639/SP); Advogado: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003719-50.2024.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003719-
50.2024.8.26.0157; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano
Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelante: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:
20875/SC); Apelada: Loide Santos de Freitas; Advogada: Claudia Bergantini Gava Fragoso (OAB: 209857/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003853-37.2023.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Sorocaba; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003853-37.2023.8.26.0602; Sistema Financeiro da Habitação; Recorrente: Banco do Brasil S.a.; Advogada: Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Jnk Empreendimentos, Administração
e Participações Ltda.; Recorrido: DANILO FAVORETO ROSA CAMPOS; Advogado: Vinícius Henrique Pereira Machado (OAB:
361383/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003872-81.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1003872-81.2025.8.26.0114; Fornecimento de Água; Recorrente: Sociedade de Abastecimento de Água
e Saneamento S/A - SANASA; Advogado: Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP); Advogado: André Eduardo Marcelino
(OAB: 191103/SP); Recorrida: Giovanna Dias Nadelicci; Advogado: Arthur Colombo Bergamaschi (OAB: 408225/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004014-85.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004014-
85.2025.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina
Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Advogada: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP); Advogado: Jack Izumi Okada (OAB:
90393/SP); Recorrida: Kelly Cristina Messias Farias de Souza; Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP);
Recorrido: Banco do Brasil S.a; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Recorrido: Pagseguro Internet
Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005088-87.2023.8.26.0101; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Caçapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005088-87.2023.8.26.0101;
Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Jose Batista Pereira da Silva; Advogado: Cláudio Costa de Oliveira (OAB: 461404/SP);
Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006163-62.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006163-62.2025.8.26.0564; Bancários; Recorrente: Inter Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda; Advogada: Suellen
Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE); Recorrido: Doceria Delicias da Mar Comercio de Alimentos; Advogado: Ariston
de Mattos Junior (OAB: 274556/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007153-45.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007153-45.2025.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrido: Kaio Felipe Kimura de Souza; Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante
(OAB: 373204/SP); Advogada: Mariane Lopes da Costa (OAB: 513656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
50.2024.8.26.0562; Bancários; Recorrente: Michela Fernanda Borges Peres; Advogado: Ricardo Leme (OAB: 354927/SP);
Advogado: Cristian Gomes da Silva (OAB: 353523/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Raphael Lunardelli Barreto
(OAB: 253964/SP); Recorrido: Nu Pagamentos S.a,; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as
parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003543-94.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003543-
94.2024.8.26.0408; Contratos Bancários; Recorrente: Victoria Lima de Almeida; Advogado: Diego Scandolo de Mello (OAB:
262038/SP); Recorrido: Banco Bradesco S.a; Advogado: José Antonio Martins (OAB: 340639/SP); Advogado: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003719-50.2024.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Cubatão; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003719-
50.2024.8.26.0157; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano
Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelante: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:
20875/SC); Apelada: Loide Santos de Freitas; Advogada: Claudia Bergantini Gava Fragoso (OAB: 209857/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003853-37.2023.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Sorocaba; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003853-37.2023.8.26.0602; Sistema Financeiro da Habitação; Recorrente: Banco do Brasil S.a.; Advogada: Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Jnk Empreendimentos, Administração
e Participações Ltda.; Recorrido: DANILO FAVORETO ROSA CAMPOS; Advogado: Vinícius Henrique Pereira Machado (OAB:
361383/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003872-81.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1003872-81.2025.8.26.0114; Fornecimento de Água; Recorrente: Sociedade de Abastecimento de Água
e Saneamento S/A - SANASA; Advogado: Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP); Advogado: André Eduardo Marcelino
(OAB: 191103/SP); Recorrida: Giovanna Dias Nadelicci; Advogado: Arthur Colombo Bergamaschi (OAB: 408225/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004014-85.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004014-
85.2025.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina
Panza Mainieri (OAB: 153176/SP); Advogada: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP); Advogado: Jack Izumi Okada (OAB:
90393/SP); Recorrida: Kelly Cristina Messias Farias de Souza; Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP);
Recorrido: Banco do Brasil S.a; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Recorrido: Pagseguro Internet
Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005088-87.2023.8.26.0101; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Caçapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005088-87.2023.8.26.0101;
Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Jose Batista Pereira da Silva; Advogado: Cláudio Costa de Oliveira (OAB: 461404/SP);
Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006163-62.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006163-62.2025.8.26.0564; Bancários; Recorrente: Inter Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda; Advogada: Suellen
Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE); Recorrido: Doceria Delicias da Mar Comercio de Alimentos; Advogado: Ariston
de Mattos Junior (OAB: 274556/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007153-45.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007153-45.2025.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrido: Kaio Felipe Kimura de Souza; Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante
(OAB: 373204/SP); Advogada: Mariane Lopes da Costa (OAB: 513656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º