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0001538-88.2025.8.26.0309
Empréstimo consignado; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0001538-88.2025.8.26.0309
Vara: 36ª Vara Cível;
Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Agravado *** Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Agravado: Herculino Onofre; Advogada: Camila Cristina
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001538-88.2025.8.26.0309; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Agravado: Herculino Onofre; Advogada: Camila Cristina
Camargo Fanchini (OAB: 274922/SP); Advogada: Karen Fernanda de Freitas Vasconcellos Galvão de França (OAB: 3599 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06/
SP); Advogada: Elisabete Fonseca Torres (OAB: 362132/SP)
2208192-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0071790-45.2017.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Associação Cultural São Paulo; Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP); Advogada: Christiane Aparecida Salomão
(OAB: 176639/SP); Agravado: Marco Aurelio Olimpio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
2208193-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0072450-33.2003.8.26.0002; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Fundação São Paulo; Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP); Advogada: Flavia Santos Romeu (OAB:
248737/SP); Advogada: Christiane Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP); Agravada: Marcia Ferreira; Advogada: Rosana Muro
Sfeir (OAB: 68980/SP)
2208202-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1022918-66.2023.8.26.0004; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Opção Fomentos Mercantil Ltda; Advogado: Cláudio Pedreira de Freitas (OAB: 194979/SP); Agravado: Norma Lidia
Maluta Alves
2208204-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005095-17.2025.8.26.0099; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor
- CDC; Agravante: Aleuda das Dores Alves; Advogada: Fernanda Cristina Moreira Rocha (OAB: 280209/SP); Agravado: Banco
Bmg S/A
2208205-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1070202-05.2025.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Rural; Agravante:
Fertseeds Ltda; Advogado: Rubens Cruvinel Rodrigues (OAB: 32468/GO); Agravado: Itaú Bba Trading S.a.; Advogado: Fernando
Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP); Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP)
2208207-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0048127-15.2007.8.26.0554; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: R.
A. F. LTDA. - E. L. - A. B. A. F. S/A (Em liquidação); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada: Cibele
Moretim Canzi (OAB: 159378/SP); Agravado: J. L. Q.; Advogada: Gisele Barbosa Ferrari (OAB: 127834/SP); Interessada: N. F.;
Advogada: Gisele Barbosa Ferrari (OAB: 127834/SP)
2208209-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001597-88.2015.8.26.0095; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado: Rodrigo Villa;
Advogada: Vanda Cristina Vaccarelli Marini (OAB: 103822/SP)
2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0029970-07.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de
Contratos; Agravante: Suzano Papel e Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Adriana
Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Felipe Luiz Bastos Musha (OAB: 351130/SP); Soc. Advogados: Luiz Gustavo A S
Bichara (OAB: 112310/RJ); Agravado: Arc Dip Js Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravado:
Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravada: Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós;
Advogado: Valdeci Laurentino da Silva (OAB: 524/PE); Agravado: Itaguatins Agro Pecuária S.A.; Agravado: Itaiguara Transportes
Ltda; Advogado: Yndira Magno Noronha (OAB: 18094/PA); Agravado: Itaretama Agroindustrial Ltda.; Agravado: Itaquarema
Imobiliária Ltda. e outros; Advogada: Gisele Albuquerque Felinto Campello (OAB: 22190/PE); Agravado: Itapeassu Cimentos
de São Paulo Ltda. (Matriz e Filiais); Advogado: Amarillio dos Santos (OAB: 61840/SP); Agravado: Itauna Agropecuária e
Mecanização Ltda.; Agravado: Itabuna Agropecuária Ltda.; Agravado: Itaimbe Agropecuária Ltda.; Agravado: Itapitanga Indústria
de Cimentos de Mato Grosso S.A.; Agravada: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e outro; Advogado: Ricardo
do Nascimento Correia de Carvalho (OAB: 14178/PE); Advogado: Henrique Teixeira Correia de Carvalho (OAB: 46408/PE);
Agravado: José Bernardino Pereira dos Santos Filho; Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714/PE); Agravada:
Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha; Agravado: Itapagé S/A Celulose, Papéis e Artefatos; Agravado: Itaguarana
S/A; Advogado: Sidclay dos Reis Amaral (OAB: 11809/SE); Agravado: Nassau Administração e Participações Ltda.; Agravado:
Itaguassu Agro Industrial S.a.; Advogada: Luciene Conceiçao Santos (OAB: 6970/SE); Agravado: Itapetinga Agro Industrial
S.a.; Advogado: Telles Santos Jeronimo (OAB: 6617/RN); Agravado: Cimentos do Brasil S/A - Cibrasa; Agravado: Itapissuma
S/A; Agravado: Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A; Advogada: Fabiana Portela Araujo (OAB: 17917/PA); Agravado:
Itapuama Agro Industrial e Serviços Ltda; Agravado: Itajubara S/A Açúcar e Álcool; Agravado: Companhia Agro Industrial de
Goiana; Agravado: Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa; Agravado: Arc Crédito I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados e outros; Advogado: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001538-88.2025.8.26.0309; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante:
Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Agravado: Herculino Onofre; Advogada: Camila Cristina
Camargo Fanchini (OAB: 274922/SP); Advogada: Karen Fernanda de Freitas Vasconcellos Galvão de França (OAB: 3599 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06/
SP); Advogada: Elisabete Fonseca Torres (OAB: 362132/SP)
2208192-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0071790-45.2017.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Associação Cultural São Paulo; Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP); Advogada: Christiane Aparecida Salomão
(OAB: 176639/SP); Agravado: Marco Aurelio Olimpio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
2208193-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0072450-33.2003.8.26.0002; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Fundação São Paulo; Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP); Advogada: Flavia Santos Romeu (OAB:
248737/SP); Advogada: Christiane Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP); Agravada: Marcia Ferreira; Advogada: Rosana Muro
Sfeir (OAB: 68980/SP)
2208202-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1022918-66.2023.8.26.0004; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Opção Fomentos Mercantil Ltda; Advogado: Cláudio Pedreira de Freitas (OAB: 194979/SP); Agravado: Norma Lidia
Maluta Alves
2208204-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005095-17.2025.8.26.0099; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor
- CDC; Agravante: Aleuda das Dores Alves; Advogada: Fernanda Cristina Moreira Rocha (OAB: 280209/SP); Agravado: Banco
Bmg S/A
2208205-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1070202-05.2025.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Rural; Agravante:
Fertseeds Ltda; Advogado: Rubens Cruvinel Rodrigues (OAB: 32468/GO); Agravado: Itaú Bba Trading S.a.; Advogado: Fernando
Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP); Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP)
2208207-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0048127-15.2007.8.26.0554; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: R.
A. F. LTDA. - E. L. - A. B. A. F. S/A (Em liquidação); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada: Cibele
Moretim Canzi (OAB: 159378/SP); Agravado: J. L. Q.; Advogada: Gisele Barbosa Ferrari (OAB: 127834/SP); Interessada: N. F.;
Advogada: Gisele Barbosa Ferrari (OAB: 127834/SP)
2208209-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001597-88.2015.8.26.0095; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado: Rodrigo Villa;
Advogada: Vanda Cristina Vaccarelli Marini (OAB: 103822/SP)
2208212-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0029970-07.2021.8.26.0100; Assunto: Espécies de
Contratos; Agravante: Suzano Papel e Celulose S.a.; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogada: Adriana
Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ); Advogado: Felipe Luiz Bastos Musha (OAB: 351130/SP); Soc. Advogados: Luiz Gustavo A S
Bichara (OAB: 112310/RJ); Agravado: Arc Dip Js Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravado:
Exclusivo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Agravada: Maria Clara Pereira dos Santos Tapajós;
Advogado: Valdeci Laurentino da Silva (OAB: 524/PE); Agravado: Itaguatins Agro Pecuária S.A.; Agravado: Itaiguara Transportes
Ltda; Advogado: Yndira Magno Noronha (OAB: 18094/PA); Agravado: Itaretama Agroindustrial Ltda.; Agravado: Itaquarema
Imobiliária Ltda. e outros; Advogada: Gisele Albuquerque Felinto Campello (OAB: 22190/PE); Agravado: Itapeassu Cimentos
de São Paulo Ltda. (Matriz e Filiais); Advogado: Amarillio dos Santos (OAB: 61840/SP); Agravado: Itauna Agropecuária e
Mecanização Ltda.; Agravado: Itabuna Agropecuária Ltda.; Agravado: Itaimbe Agropecuária Ltda.; Agravado: Itapitanga Indústria
de Cimentos de Mato Grosso S.A.; Agravada: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e outro; Advogado: Ricardo
do Nascimento Correia de Carvalho (OAB: 14178/PE); Advogado: Henrique Teixeira Correia de Carvalho (OAB: 46408/PE);
Agravado: José Bernardino Pereira dos Santos Filho; Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB: 714/PE); Agravada:
Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha; Agravado: Itapagé S/A Celulose, Papéis e Artefatos; Agravado: Itaguarana
S/A; Advogado: Sidclay dos Reis Amaral (OAB: 11809/SE); Agravado: Nassau Administração e Participações Ltda.; Agravado:
Itaguassu Agro Industrial S.a.; Advogada: Luciene Conceiçao Santos (OAB: 6970/SE); Agravado: Itapetinga Agro Industrial
S.a.; Advogado: Telles Santos Jeronimo (OAB: 6617/RN); Agravado: Cimentos do Brasil S/A - Cibrasa; Agravado: Itapissuma
S/A; Agravado: Itaituba Industrial de Cimentos do Pará S/A; Advogada: Fabiana Portela Araujo (OAB: 17917/PA); Agravado:
Itapuama Agro Industrial e Serviços Ltda; Agravado: Itajubara S/A Açúcar e Álcool; Agravado: Companhia Agro Industrial de
Goiana; Agravado: Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa; Agravado: Arc Crédito I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados e outros; Advogado: Waldemar Deccache (OAB: 140500/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º