Processo ativo
1011907-25.2024.8.26.0127
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Identificação
Nº Processo: 1011907-25.2024.8.26.0127
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Luiz Pereira ( *** Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1011907-25.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011907-25.2024.8.26.0127; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Tiago da Silva Gomes; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Adriana Lima
de Melo (OAB: 410549/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1013547-42.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013547-
42.2024.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Odair Luiz Nadin da Silva; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013940-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1013940-83.2024.8.26.0451; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Clarissa
Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP); Recorrido: Leandro Rodrigues; Advogado: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013971-06.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013971-06.2024.8.26.0451;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aline Cristiane Zem Nicolai;
Advogado: Juliano Raizer (OAB: 265360/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014114-40.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014114-
40.2025.8.26.0554; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe Figueiredo Demarchi; Advogado:
Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014129-61.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014129-
61.2024.8.26.0451; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Washington Gustavo Bispo; Advogado: Fernando Henrique Petrini (OAB: 339056/
SP); Rcrdo/Rcrte: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014232-70.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014232-70.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Silva; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014574-79.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014574-79.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi
Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrida: Letícia de Almeida Santos;
Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Roberto
da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014613-76.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1014613-76.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian de
Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrida: Monique Noelle Costa
Perdiza; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado:
Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1011907-25.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011907-25.2024.8.26.0127; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Tiago da Silva Gomes; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Adriana Lima
de Melo (OAB: 410549/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1013547-42.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013547-
42.2024.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Odair Luiz Nadin da Silva; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013940-83.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1013940-83.2024.8.26.0451; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Clarissa
Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP); Recorrido: Leandro Rodrigues; Advogado: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013971-06.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013971-06.2024.8.26.0451;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aline Cristiane Zem Nicolai;
Advogado: Juliano Raizer (OAB: 265360/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014114-40.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014114-
40.2025.8.26.0554; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe Figueiredo Demarchi; Advogado:
Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014129-61.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014129-
61.2024.8.26.0451; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Washington Gustavo Bispo; Advogado: Fernando Henrique Petrini (OAB: 339056/
SP); Rcrdo/Rcrte: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014232-70.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014232-70.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Silva; Advogado: Carlos Alberto
Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014574-79.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014574-79.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi
Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrida: Letícia de Almeida Santos;
Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Roberto
da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014613-76.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1014613-76.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian de
Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrida: Monique Noelle Costa
Perdiza; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado:
Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º