Processo ativo
1080404-22.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1080404-22.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Machado Cunha (OAB: 428536/S *** Ricardo Machado Cunha (OAB: 428536/SP); Recorrido: Departamento Estadual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1080404-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080404-22.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente: Emtu - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP); Recorrido: Leonardo Aguiar
dos Santos; Advogada: Joelma Alves de Oliveira Barbosa (OAB: 367443/SP); Recorrido: EDILMA DE AGUIAR BARBOSA; Advogada:
Joelma Alves de Oliveira Barbosa (OAB: 367443/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091133-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091133-10.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Stefan Trojer Witzker; Advogado: Ricardo Machado Cunha (OAB: 428536/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091140-02.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091140-02.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: E. de S.
P.; Recorrida: P. S. de F.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1092210-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092210-54.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Leila Cristina Lopes dos Santos; Advogado: Heleno Albertino da Silva Junior (OAB:
522527/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1092534-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092534-44.2024.8.26.0053; Repetição do
Indébito; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrido: Aguinaldo dos Santos Silva;
Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1092568-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092568-19.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Neilton Luis Vieira da Costa; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 38
Total 38
0001153-90.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001153-90.2025.8.26.0358;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Antonio Carlos
Donda; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000524-10.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000524-10.2025.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Flavio Renato de Souza Brito; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1080404-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080404-22.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente: Emtu - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP); Recorrido: Leonardo Aguiar
dos Santos; Advogada: Joelma Alves de Oliveira Barbosa (OAB: 367443/SP); Recorrido: EDILMA DE AGUIAR BARBOSA; Advogada:
Joelma Alves de Oliveira Barbosa (OAB: 367443/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091133-10.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN
/ TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091133-10.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Stefan Trojer Witzker; Advogado: Ricardo Machado Cunha (OAB: 428536/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1091140-02.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1091140-02.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: E. de S.
P.; Recorrida: P. S. de F.; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1092210-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092210-54.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Leila Cristina Lopes dos Santos; Advogado: Heleno Albertino da Silva Junior (OAB:
522527/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1092534-44.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092534-44.2024.8.26.0053; Repetição do
Indébito; Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Recorrido: Aguinaldo dos Santos Silva;
Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1092568-19.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1092568-19.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Neilton Luis Vieira da Costa; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025
Recurso Inominado Cível 38
Total 38
0001153-90.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001153-90.2025.8.26.0358;
Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Antonio Carlos
Donda; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000524-10.2025.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000524-10.2025.8.26.0129; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Flavio Renato de Souza Brito; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º