Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ricardo Manuel Castro
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1043132-57.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Ricardo Manuel Castro
Autor(es): Ricardo Manuel Castro, Daniel Batista, Antonio Vitor Ramada Utta, Sergio Augusto Lopes, Ronaldo *** Ricardo Manuel Castro, Daniel Batista, Antonio Vitor Ramada Utta, Sergio Augusto Lopes, Ronaldo Antonio da Silva, Edna Aparecida Rafaloviki dos Santos, Jaqueline Láuar Guimarães de Oliveira
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAUL *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado(s): 226735, SP, Renata Beatris Camplesi, 195511, Danilo Alves Galindo, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, 311255, Rodrigo Estrada, *** 226735, SP, Renata Beatris Camplesi, 195511, Danilo Alves Galindo, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, 311255, Rodrigo Estrada, 240756, Alessandra Barros de Medeiros, 315560, Emely Alves Perez, 209568, Rodrigo Elian Sanchez, 482138, José Wéliton Pessoa Setubal
Advogados e OAB
Advogado: 226735/SP - Renata *** 226735/SP - Renata Beatris Camplesi
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
IMPTDO : Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e
Atendimento (cfis)
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043132-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Manuel Castro
ADVOGADO : 226735/SP - Renata Beatris Camplesi
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043133-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Daniel Batista
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043134-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Vitor Ramada Utta
ADVOGADO : 166568/SP - Luiz Fernando Breghiroli de Lello
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043135-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Augusto Lopes
ADVOGADO : 311255/SP - Rodrigo Estrada
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043137-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ronaldo Antonio da Silva
ADVOGADO : 240756/SP - Alessandra Barros de Medeiros
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1043138-64.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Restaurante Limeira Comércio de Alimentos Ltda
ADVOGADO : 315560/SP - Emely Alves Perez
IMPTDO : Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e
Atendimento (cfis)
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043139-49.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ravla Restaurante Ltda
ADVOGADO : 315560/SP - Emely Alves Perez
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043140-34.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Canterbury Administração de Bens e Participações Ltda.
ADVOGADO : 209568/SP - Rodrigo Elian Sanchez
IMPTDO : Sr. Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043141-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edna Aparecida Rafaloviki dos Santos
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043142-04.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jaqueline Láuar Guimarães de Oliveira
ADVOGADO : 482138/SP - José Wéliton Pessoa Setubal
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
IMPTDO : Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e
Atendimento (cfis)
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043132-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Manuel Castro
ADVOGADO : 226735/SP - Renata Beatris Camplesi
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043133-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Daniel Batista
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043134-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Vitor Ramada Utta
ADVOGADO : 166568/SP - Luiz Fernando Breghiroli de Lello
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043135-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sergio Augusto Lopes
ADVOGADO : 311255/SP - Rodrigo Estrada
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043137-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ronaldo Antonio da Silva
ADVOGADO : 240756/SP - Alessandra Barros de Medeiros
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1043138-64.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Restaurante Limeira Comércio de Alimentos Ltda
ADVOGADO : 315560/SP - Emely Alves Perez
IMPTDO : Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e
Atendimento (cfis)
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043139-49.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ravla Restaurante Ltda
ADVOGADO : 315560/SP - Emely Alves Perez
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043140-34.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Canterbury Administração de Bens e Participações Ltda.
ADVOGADO : 209568/SP - Rodrigo Elian Sanchez
IMPTDO : Sr. Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043141-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edna Aparecida Rafaloviki dos Santos
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043142-04.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jaqueline Láuar Guimarães de Oliveira
ADVOGADO : 482138/SP - José Wéliton Pessoa Setubal
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º