Processo ativo
1000491-64.2024.8.26.0352
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Identificação
Nº Processo: 1000491-64.2024.8.26.0352
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: *** Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-64.2024.8.26.0352; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSAL; Fórum de Miguelópolis; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000491-64.2024.8.26.0352; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Izilda de Oliveira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000649-23.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000649-23.2025.8.26.0114; Concurso Público / Edital; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP); Recorrido: Milton Custódio da Silva; Advogada: Angela Tesch
Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000993-32.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000993-32.2024.8.26.0698; Anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pirangi; Advogada: Débora Karina
Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP); Recorrido: Antônio Aparecido de Almeida; Advogada: Patricia Cristiane de Almeida (OAB:
318086/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000998-25.2023.8.26.0137; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerquilho; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000998-25.2023.8.26.0137; Concessão; Recorrente: Renan Ribeiro
Soarres Marquezin; Advogada: Ana Leticia Ruis (OAB: 403637/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001276-02.2024.8.26.0263; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001276-02.2024.8.26.0263; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Emilia Araújo; Advogada: Barbara Christian Araujo Silva (OAB: 431417/
SP); Advogada: Daiane Christian Araújo Castro (OAB: 251539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001559-19.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001559-19.2022.8.26.0417; Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Recorrente: Silvia Helena Caetano Avance; Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/
SP); Advogada: Tatiane de Souza Araújo (OAB: 443076/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrido: IMSS -
INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB:
74217/SP); Advogado: Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001681-32.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001681-32.2025.8.26.0189; Abono de Permanência;
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO; Advogada: Graziela Calegari de Souza (OAB: 243646/SP); Recorrido:
Luiz Antonio Lucon; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001786-57.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001786-57.2024.8.26.0346; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Martinópolis; Advogado: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP); Recorrida: Marli Pereria da Silva; Advogado: Leonardo
Poloni Sanches (OAB: 158795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001799-14.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001799-14.2024.8.26.0651; Concessão; Recorrente: Adelia Wenceslau Tampellini; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000491-64.2024.8.26.0352; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSAL; Fórum de Miguelópolis; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000491-64.2024.8.26.0352; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Izilda de Oliveira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000649-23.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000649-23.2025.8.26.0114; Concurso Público / Edital; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP); Recorrido: Milton Custódio da Silva; Advogada: Angela Tesch
Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000993-32.2024.8.26.0698; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Pirangi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000993-32.2024.8.26.0698; Anulação; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pirangi; Advogada: Débora Karina
Gonçalves Vaserino (OAB: 383002/SP); Recorrido: Antônio Aparecido de Almeida; Advogada: Patricia Cristiane de Almeida (OAB:
318086/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000998-25.2023.8.26.0137; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerquilho; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000998-25.2023.8.26.0137; Concessão; Recorrente: Renan Ribeiro
Soarres Marquezin; Advogada: Ana Leticia Ruis (OAB: 403637/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001276-02.2024.8.26.0263; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001276-02.2024.8.26.0263; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Emilia Araújo; Advogada: Barbara Christian Araujo Silva (OAB: 431417/
SP); Advogada: Daiane Christian Araújo Castro (OAB: 251539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001559-19.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001559-19.2022.8.26.0417; Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI; Recorrente: Silvia Helena Caetano Avance; Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/
SP); Advogada: Tatiane de Souza Araújo (OAB: 443076/SP); Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrido: IMSS -
INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB:
74217/SP); Advogado: Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001681-32.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001681-32.2025.8.26.0189; Abono de Permanência;
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO; Advogada: Graziela Calegari de Souza (OAB: 243646/SP); Recorrido:
Luiz Antonio Lucon; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001786-57.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001786-57.2024.8.26.0346; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Martinópolis; Advogado: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP); Recorrida: Marli Pereria da Silva; Advogado: Leonardo
Poloni Sanches (OAB: 158795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001799-14.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001799-14.2024.8.26.0651; Concessão; Recorrente: Adelia Wenceslau Tampellini; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º