Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ricardo Melão Martins
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Identificação
Nº Processo: 1063438-47.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Ricardo Melão Martins
Reqdo: Gabriela Takase Gomes
Autor(es): Ricardo Melão Martins, Gabriel Martinez dos Prazeres Sant’ Anna, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Naise Tainara Rodrigues, Mar *** Ricardo Melão Martins, Gabriel Martinez dos Prazeres Sant’ Anna, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Naise Tainara Rodrigues, Marcelo Benevides Fernandes, Sérgio Alves dos Santos, Nestlé Brasil Ltda., Julia Azevedo Mendes de Castro, Sheila de Araújo Graça
Réu(s): Gabriela Takase Gomes, SÃO *** Gabriela Takase Gomes, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 427714, Caio Faruk Badaoui, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 398118, Aline Salles Culc *** 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 427714, Caio Faruk Badaoui, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 179603, Mario Rangel Câmara, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 237120, Marcelo Bez Debatin da Silveira, 287847, Gildemar Magalhaes Gomes
Advogados e OAB
Advogado: 453231/SP - Jul *** 453231/SP - Julia Falcão Gomes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063438-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Melão Martins
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1019391-41.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 100
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gabriel Martinez dos Prazeres Sant’ Anna
ADVOGADO : 427714/SP - Caio Faruk Badaoui
REQDO : Gabriela Takase Gomes
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060609-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daltoniel Jorge da Silva Justino
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061985-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Naise Tainara Rodrigues
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064815-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Benevides Fernandes
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037039-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sérgio Alves dos Santos
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065725-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Gilvan Augusto Santos
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor do Detran de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065726-65.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Nestlé Brasil Ltda.
ADVOGADO : 237120/SP - Marcelo Bez Debatin da Silveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064497-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julia Azevedo Mendes de Castro
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065727-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sheila de Araújo Graça
ADVOGADO : 287847/SP - Gildemar Magalhaes Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065728-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063438-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Melão Martins
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1019391-41.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 100
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gabriel Martinez dos Prazeres Sant’ Anna
ADVOGADO : 427714/SP - Caio Faruk Badaoui
REQDO : Gabriela Takase Gomes
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060609-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daltoniel Jorge da Silva Justino
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061985-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Naise Tainara Rodrigues
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064815-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Benevides Fernandes
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037039-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sérgio Alves dos Santos
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065725-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Gilvan Augusto Santos
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor do Detran de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065726-65.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Nestlé Brasil Ltda.
ADVOGADO : 237120/SP - Marcelo Bez Debatin da Silveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064497-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julia Azevedo Mendes de Castro
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065727-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sheila de Araújo Graça
ADVOGADO : 287847/SP - Gildemar Magalhaes Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065728-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º