Processo ativo
1008608-83.2025.8.26.0554
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Identificação
Nº Processo: 1008608-83.2025.8.26.0554
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008608-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorri *** Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Carlos Alberto Piccoli; Advogado: Daniel José Zacheu
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008608-83.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. special da Fazenda Pública; 1008608-
83.2025.8.26.0554; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilton Martins de Freitas; Advogada:
Marcela Santos do Bonfim (OAB: 440481/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008653-69.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008653-69.2024.8.26.0248; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Marcos Aurelio
Azevedo; Advogada: Maria Eduarda Grego Dias da Silva (OAB: 497794/SP); Advogada: Letícia Marson Rocha (OAB: 433673/
SP); Advogada: Amanda Cristina Vasco (OAB: 461910/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010297-20.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010297-20.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Carlos Alberto Piccoli; Advogado: Daniel José Zacheu
(OAB: 463662/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010932-77.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010932-77.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Newton José Alexandre de Toledo; Advogada: Silvia Elaine Paredes (OAB: 421267/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013341-49.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013341-49.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Joana Alice da Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013634-19.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013634-19.2024.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Luciana Bercocano do Amaral; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado:
Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Debora Bueno Gomes; Advogado: Sandro Carlos
Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Elaine da Silva;
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/
SP); Recorrido: Eliete Calegari Garcia; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de
Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrida: Iracilda Lopes Guimarães; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/
SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Danilo Nalon; Advogado: Sandro Carlos
Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1014418-49.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014418-49.2024.8.26.0562; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Rosaly dos Reis Ramos de Freitas; Advogada: Zilda Abreu do Nascimento (OAB: 228808/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1017156-82.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1017156-82.2024.8.26.0344; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Claudio Gonçalves Pereira; Advogado: Silvio de Souza Melo (OAB: 365824/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019299-43.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008608-83.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. special da Fazenda Pública; 1008608-
83.2025.8.26.0554; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilton Martins de Freitas; Advogada:
Marcela Santos do Bonfim (OAB: 440481/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008653-69.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008653-69.2024.8.26.0248; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Marcos Aurelio
Azevedo; Advogada: Maria Eduarda Grego Dias da Silva (OAB: 497794/SP); Advogada: Letícia Marson Rocha (OAB: 433673/
SP); Advogada: Amanda Cristina Vasco (OAB: 461910/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010297-20.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010297-20.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba;
Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP); Recorrido: Carlos Alberto Piccoli; Advogado: Daniel José Zacheu
(OAB: 463662/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010932-77.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010932-77.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Newton José Alexandre de Toledo; Advogada: Silvia Elaine Paredes (OAB: 421267/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013341-49.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013341-49.2024.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Joana Alice da Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013634-19.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013634-19.2024.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Luciana Bercocano do Amaral; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado:
Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Debora Bueno Gomes; Advogado: Sandro Carlos
Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Elaine da Silva;
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/
SP); Recorrido: Eliete Calegari Garcia; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de
Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrida: Iracilda Lopes Guimarães; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/
SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Danilo Nalon; Advogado: Sandro Carlos
Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1014418-49.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014418-49.2024.8.26.0562; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Rosaly dos Reis Ramos de Freitas; Advogada: Zilda Abreu do Nascimento (OAB: 228808/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1017156-82.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1017156-82.2024.8.26.0344; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Claudio Gonçalves Pereira; Advogado: Silvio de Souza Melo (OAB: 365824/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019299-43.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º