Processo ativo
0000766-29.2025.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 0000766-29.2025.8.26.0438
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Richard Paes Lyra Junior (OAB: 253452/SP); Recorrid *** Richard Paes Lyra Junior (OAB: 253452/SP); Recorrida: Alexandra Capraro Carderari; Advogado: Alexandre
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000766-29.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0000766-29.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0438; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo César Sales
Veiga; Advogada: Izabele Justi Veiga (OAB: 323174/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006677-56.2023.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0006677-56.2023.8.26.0320; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Limeira; Advogado: Richard Paes Lyra Junior (OAB: 253452/SP); Recorrida: Alexandra Capraro Carderari; Advogado: Alexandre
Rossi Jullien (OAB: 99253/RJ); Advogada: Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: 85329/RJ); Advogado: Rubens Amaral
Bergamini (OAB: 359593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0015635-24.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0015635-24.2024.8.26.0602; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado:
Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Recorrido: Tais Abu Laila; Advogada: Rosemary Oslanski Monteiro Aichele
(OAB: 117326/SP); Recorrido: Emerson Gilliard da Silva; Advogada: Rosemary Oslanski Monteiro Aichele (OAB: 117326/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000117-56.2025.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000117-
56.2025.8.26.0047; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Rosineide Aparecida dos Santos Pereira; Advogado: Elton Antonio Lima (OAB: 409056/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000286-19.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000286-19.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonas Eduardo
dos Santos; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000319-09.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000319-09.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Celso Guedes da Silva; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000779-46.2024.8.26.0470; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porangaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000779-46.2024.8.26.0470; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Elaine Cristina de Oliveira Bava; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000795-94.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000795-94.2025.8.26.0201; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Natanael Pereira
Rodrigues; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000838-13.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000838-
13.2024.8.26.0283; Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio Redondo; Advogado: Caio
Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000998-38.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000766-29.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0000766-29.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0438; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo César Sales
Veiga; Advogada: Izabele Justi Veiga (OAB: 323174/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006677-56.2023.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0006677-56.2023.8.26.0320; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Limeira; Advogado: Richard Paes Lyra Junior (OAB: 253452/SP); Recorrida: Alexandra Capraro Carderari; Advogado: Alexandre
Rossi Jullien (OAB: 99253/RJ); Advogada: Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: 85329/RJ); Advogado: Rubens Amaral
Bergamini (OAB: 359593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0015635-24.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0015635-24.2024.8.26.0602; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado:
Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Recorrido: Tais Abu Laila; Advogada: Rosemary Oslanski Monteiro Aichele
(OAB: 117326/SP); Recorrido: Emerson Gilliard da Silva; Advogada: Rosemary Oslanski Monteiro Aichele (OAB: 117326/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000117-56.2025.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000117-
56.2025.8.26.0047; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Rosineide Aparecida dos Santos Pereira; Advogado: Elton Antonio Lima (OAB: 409056/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000286-19.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000286-19.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jonas Eduardo
dos Santos; Advogada: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB: 337748/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000319-09.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000319-09.2025.8.26.0346; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Celso Guedes da Silva; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000779-46.2024.8.26.0470; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Porangaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000779-46.2024.8.26.0470; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Elaine Cristina de Oliveira Bava; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000795-94.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000795-94.2025.8.26.0201; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Natanael Pereira
Rodrigues; Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira (OAB: 468829/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000838-13.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000838-
13.2024.8.26.0283; Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio Redondo; Advogado: Caio
Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000998-38.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º