Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
RICHARD RIBEIRO JESUS DE SOUZA
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0007255-84.2025.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): RICHARD RIBEIRO JESUS DE SOUZA, Def. Público: Defenso *** RICHARD RIBEIRO JESUS DE SOUZA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP)
Advogado(s): Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232, SP) *** Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo de *** Ricardo de Sant Anna
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007255-84.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Agravado:
ROGER WILLIAN ALVES CASSEMIRO; Advogada: Maria Eduarda Gianez Fagioli (OAB: 517224/SP)
1520537-98.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520537-98.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Nathan Celestino Cavalcante; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Aline
Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542489-85.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1542489-85.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J.
F. R. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo de Sant Anna
Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006635-72.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006635-72.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RAFAEL
GOMES DA SILVA; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP)
0006981-23.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006981-23.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: MATEUS MENEZES DOS SANTOS; Advogado:
Ricardo Casado (OAB: 242169/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500760-59.2022.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500760-
59.2022.8.26.0047; Assunto: Ameaça; Apelante: RENAN NUNES MALAQUIAS; Advogado: Ricardo dos Santos Barbosa (OAB:
201114/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509231-36.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509231-36.2022.8.26.0606; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: J. N. de L.; Advogada: Suéllen Francisco Paulino (OAB: 470709/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501553-42.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibitinga; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501553-42.2024.8.26.0236; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: C. A. G.; Advogada: Adriana Lais da Silva (OAB: 121302/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0007024-57.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007024-57.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wellington Fernando Theodoro da Silva; Advogada:
Larissa Marangoni de Souza (OAB: 445034/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007124-12.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007124-12.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: VINICIUS TEIXEIRA MARTINS; Advogado: Otacilio
de Assis Pereira Adao (OAB: 198558/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502905-11.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502905-11.2020.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: RICHARD RIBEIRO JESUS DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1526340-62.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1526340-62.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adriano Alves da Costa; Advogado: Felipe Godoy Cardozo (OAB: 342004/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500104-67.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-67.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007255-84.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo; Agravado:
ROGER WILLIAN ALVES CASSEMIRO; Advogada: Maria Eduarda Gianez Fagioli (OAB: 517224/SP)
1520537-98.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520537-98.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Nathan Celestino Cavalcante; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Aline
Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542489-85.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1542489-85.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J.
F. R. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Ricardo de Sant Anna
Valenti (OAB: 324471/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006635-72.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006635-72.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RAFAEL
GOMES DA SILVA; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP)
0006981-23.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006981-23.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: MATEUS MENEZES DOS SANTOS; Advogado:
Ricardo Casado (OAB: 242169/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500760-59.2022.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500760-
59.2022.8.26.0047; Assunto: Ameaça; Apelante: RENAN NUNES MALAQUIAS; Advogado: Ricardo dos Santos Barbosa (OAB:
201114/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509231-36.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509231-36.2022.8.26.0606; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: J. N. de L.; Advogada: Suéllen Francisco Paulino (OAB: 470709/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501553-42.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibitinga; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501553-42.2024.8.26.0236; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: C. A. G.; Advogada: Adriana Lais da Silva (OAB: 121302/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
0007024-57.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007024-57.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wellington Fernando Theodoro da Silva; Advogada:
Larissa Marangoni de Souza (OAB: 445034/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007124-12.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007124-12.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: VINICIUS TEIXEIRA MARTINS; Advogado: Otacilio
de Assis Pereira Adao (OAB: 198558/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502905-11.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502905-11.2020.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: RICHARD RIBEIRO JESUS DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1526340-62.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1526340-62.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adriano Alves da Costa; Advogado: Felipe Godoy Cardozo (OAB: 342004/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500104-67.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-67.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º