Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rita Pereira da Silva
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Identificação
Nº Processo: 1059701-36.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Rita Pereira da Silva
Autor(es): Rita Pereira da Silva, Localiza Rent A Car S, DANILO AUGUSTO PIRES, Ivanilda Vieira da Silva, K.C.R.B., FAGNER RODRIGUES T *** Rita Pereira da Silva, Localiza Rent A Car S, DANILO AUGUSTO PIRES, Ivanilda Vieira da Silva, K.C.R.B., FAGNER RODRIGUES TORRES, Sandro Pereira dos Santos Rosa, Omar João Zacharias, Fabiana Claudia Pugin Penha de Souza, Robson Ribeiro da Silva
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, P.M.S.P., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, São Paulo Previdência, SP, PREV
Advogado(s): 318817, SP, Romulo Cristiano Coutinho da Silva, 186884, Sigisfredo Hoepers, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 444280, Silas Xavier Cavalcante, 237006, *** 318817, SP, Romulo Cristiano Coutinho da Silva, 186884, Sigisfredo Hoepers, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 444280, Silas Xavier Cavalcante, 237006, Wellington Negri da Silva, 205726, Vanessa Motta Tarabay, 453505, Danilo Costa Santos, 327526, Fernando Luis Rossini, 437036, Aparecido Pedro dos Santos
Advogados e OAB
Advogado: 318817/SP - Romulo Cris *** 318817/SP - Romulo Cristiano Coutinho da Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rita Pereira da Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059701-36.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : FLÁVIO LUIZ FINCATO LIBERADO
ADVOGADO : 318817/SP - Romulo Cristiano Coutinho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva
IMPTDO : Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Planejamento e Fazendo do Estado de São Paulo -
SEFAZ/SP
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042569-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Localiza Rent A Car S/A
ADVOGADO : 186884/SP - Sigisfredo Hoepers
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018190-75.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : DANILO AUGUSTO PIRES
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042391-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanilda Vieira da Silva
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044123-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : K.C.R.B.
ADVOGADO : 444280/SP - Silas Xavier Cavalcante
REQDO : P.M.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018192-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : FAGNER RODRIGUES TORRES
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018501-30.2017.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sandro Pereira dos Santos Rosa
ADVOGADO : 237006/SP - Wellington Negri da Silva
REQDO : São Paulo Previdência - SP/PREV
ADVOGADO : 205726/SP - Vanessa Motta Tarabay
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1060048-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Omar João Zacharias
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060049-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiana Claudia Pugin Penha de Souza
ADVOGADO : 327526/SP - Fernando Luis Rossini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060050-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Robson Ribeiro da Silva
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rita Pereira da Silva
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059701-36.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : FLÁVIO LUIZ FINCATO LIBERADO
ADVOGADO : 318817/SP - Romulo Cristiano Coutinho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva
IMPTDO : Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Planejamento e Fazendo do Estado de São Paulo -
SEFAZ/SP
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042569-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Localiza Rent A Car S/A
ADVOGADO : 186884/SP - Sigisfredo Hoepers
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018190-75.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : DANILO AUGUSTO PIRES
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042391-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ivanilda Vieira da Silva
ADVOGADO : 297333/SP - Maria Beatriz Bocchi Bezerra
REQDO : FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA -
SP
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044123-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : K.C.R.B.
ADVOGADO : 444280/SP - Silas Xavier Cavalcante
REQDO : P.M.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018192-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : FAGNER RODRIGUES TORRES
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018501-30.2017.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sandro Pereira dos Santos Rosa
ADVOGADO : 237006/SP - Wellington Negri da Silva
REQDO : São Paulo Previdência - SP/PREV
ADVOGADO : 205726/SP - Vanessa Motta Tarabay
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1060048-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Omar João Zacharias
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060049-54.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiana Claudia Pugin Penha de Souza
ADVOGADO : 327526/SP - Fernando Luis Rossini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060050-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Robson Ribeiro da Silva
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º