Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Rm & Cardoso Construtora Ltda
Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
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Identificação
Nº Processo: 1001629-16.2024.8.26.0498
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Única;
Assunto: Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
Partes e Advogados
Apelado: José Geraldo Malvezzi (Justiça *** José Geraldo Malvezzi (Justiça Gratuita); Advogada: Dulcélia
Autor(es): Rm & Cardoso Construtora Ltda, Me, Advogado: Filipi Luis *** Rm & Cardoso Construtora Ltda, Me, Advogado: Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767, SP), Apelado: Fundação para
Advogado(s): Bruno Winicius Queiroz de Morais (OAB: 50214, GO), Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S, Edu *** Bruno Winicius Queiroz de Morais (OAB: 50214, GO), Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S, Eduardo Chalfin (OAB: 241287, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/ *** Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Havendo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB: 319743/SP); Apelado: José Geraldo Malvezzi (Justiça Gratuita); Advogada: Dulcélia
de Freitas Genuario (OAB: 104831/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001629-16.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001629-16.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
Batista Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1154665-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1154665-11.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Compañia
Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines); Advogado: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 32251/ES); Apelada: Simone
de Morais Souza; Advogada: Catarina Módena Carlos de Matos (OAB: 29005/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001630-98.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001630-98.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
Batista Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001822-31.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001822-31.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Aparecido
Donizetti Brigante (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1114009-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1114009-12.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Isi Sinicio (Justiça Gratuita);
Advogado: Bruno Winicius Queiroz de Morais (OAB: 50214/GO); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000039-67.2025.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000039-67.2025.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
Batista Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001458-59.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001458-59.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Fabio Aparecido
Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007327-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1007327-77.2024.8.26.0053; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Rm & Cardoso Construtora Ltda - Me; Advogado: Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP); Apelado: Fundação para
O Desenvolvimento da Educação - Fde; Advogado: Ronaldo Martins Ventura (OAB: 463155/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB: 319743/SP); Apelado: José Geraldo Malvezzi (Justiça Gratuita); Advogada: Dulcélia
de Freitas Genuario (OAB: 104831/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001629-16.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001629-16.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
Batista Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1154665-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1154665-11.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Compañia
Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines); Advogado: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 32251/ES); Apelada: Simone
de Morais Souza; Advogada: Catarina Módena Carlos de Matos (OAB: 29005/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001630-98.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001630-98.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
Batista Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001822-31.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001822-31.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Aparecido
Donizetti Brigante (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1114009-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1114009-12.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Isi Sinicio (Justiça Gratuita);
Advogado: Bruno Winicius Queiroz de Morais (OAB: 50214/GO); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000039-67.2025.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000039-67.2025.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Valentina Aparecida
Batista Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001458-59.2024.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001458-59.2024.8.26.0498; Assunto: Bancários; Apelante: Fabio Aparecido
Grego (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007327-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1007327-77.2024.8.26.0053; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Apelante: Rm & Cardoso Construtora Ltda - Me; Advogado: Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP); Apelado: Fundação para
O Desenvolvimento da Educação - Fde; Advogado: Ronaldo Martins Ventura (OAB: 463155/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º