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2148863-87.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2148863-87.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1062700-
Ação: Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nacao - Abapen; Ficam as partes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Robe *** Roberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2148863-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON
LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Guarulhos; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 10627 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00-
65.2024.8.26.0224; Fixação; Agravante: P. F. S.; Advogada: Ana Paula Alves Figueira dos Santos (OAB: 181379/SP); Agravado:
K. V. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Bruna de Fatima Mendes Ortega (OAB: 517152/SP); Agravado: N. V. S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Bruna de Fatima Mendes Ortega (OAB: 517152/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148866-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Guarda; 1001270-49.2025.8.26.0266; Guarda; Agravante: C. K. B. (Representando Menor(es));
Advogada: Laene Fernandes da Silva (OAB: 287106/SP); Agravante: R. B. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Laene
Fernandes da Silva (OAB: 287106/SP); Agravado: A. F. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148868-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Cumprimento de sentença;
0035998-23.2023.8.26.0002; Reajuste contratual; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia
Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Agravada: Magaly Alves Rodrigues Simões; Advogado: Roberto
Taufic Ramia (OAB: 317387/SP); Agravado: Odair Simões; Advogado: Roberto Taufic Ramia (OAB: 317387/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148872-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro Regional de Tatuapé; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002402-47.2022.8.26.0008;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: G. da S. A.; Advogado: Claudinei Rogerio da Costa (OAB: 374747/SP); Agravado: V. C.
G. (Espólio); Advogado: Leandro Jonas de Almeida (OAB: 194552/SP); Advogado: Reinaldo Galon (OAB: 130908/SP); Agravado:
G. M. C.; Advogado: Reinaldo Galon (OAB: 130908/SP); Interessado: A. C. C. G.; Advogado: Leandro Jonas de Almeida (OAB:
194552/SP); Interessado: M. C. A. G.; Advogado: Claudinei Rogerio da Costa (OAB: 374747/SP); Advogada: Gabriela Amélia
Alfano (OAB: 389595/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2148876-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010195-76.2002.8.26.0001; Compra
e Venda; Agravante: Ulisses Pressatto; Advogado: Mario Nunes de Souza Junior (OAB: 73279/SP); Agravante: Simone dos
Santos Pressatto; Advogado: Mario Nunes de Souza Junior (OAB: 73279/SP); Agravado: Sergio Saccab; Advogado: Guilherme
Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP); Advogado: Pedro Augusto Oliveira de Sandre (OAB: 425436/SP); Interessado:
Copacabana Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda; Advogado: Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148877-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento
Comum Cível; 1004339-63.2020.8.26.0008; Sociedade; Agravante: Elaine Zanotto Cenci; Advogado: Adilson Sousa Dantas
(OAB: 203461/SP); Agravado: Eucleverson Klein; Advogado: Thomaz Moreno Altino (OAB: 279024/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148878-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072494-97.2024.8.26.0002; Imissão; Agravante:
Fabiane de Souza Alves; Advogada: Denise Ferreira de Andrade (OAB: 366429/SP); Agravado: Liliane de Castro Coutinho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Lindaura Maria de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148884-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Auriflama; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000375-27.2025.8.26.0060; Associação; Agravante: José
Donizeti Serafim; Advogado: Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP); Advogada: Carla Glaziely Tolentino de Sousa
(OAB: 393188/SP); Agravado: Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nacao - Abapen; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148894-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2148863-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON
LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Guarulhos; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 10627 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00-
65.2024.8.26.0224; Fixação; Agravante: P. F. S.; Advogada: Ana Paula Alves Figueira dos Santos (OAB: 181379/SP); Agravado:
K. V. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Bruna de Fatima Mendes Ortega (OAB: 517152/SP); Agravado: N. V. S.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Bruna de Fatima Mendes Ortega (OAB: 517152/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148866-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Guarda; 1001270-49.2025.8.26.0266; Guarda; Agravante: C. K. B. (Representando Menor(es));
Advogada: Laene Fernandes da Silva (OAB: 287106/SP); Agravante: R. B. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Laene
Fernandes da Silva (OAB: 287106/SP); Agravado: A. F. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148868-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Cumprimento de sentença;
0035998-23.2023.8.26.0002; Reajuste contratual; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia
Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Agravada: Magaly Alves Rodrigues Simões; Advogado: Roberto
Taufic Ramia (OAB: 317387/SP); Agravado: Odair Simões; Advogado: Roberto Taufic Ramia (OAB: 317387/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148872-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro Regional de Tatuapé; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002402-47.2022.8.26.0008;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: G. da S. A.; Advogado: Claudinei Rogerio da Costa (OAB: 374747/SP); Agravado: V. C.
G. (Espólio); Advogado: Leandro Jonas de Almeida (OAB: 194552/SP); Advogado: Reinaldo Galon (OAB: 130908/SP); Agravado:
G. M. C.; Advogado: Reinaldo Galon (OAB: 130908/SP); Interessado: A. C. C. G.; Advogado: Leandro Jonas de Almeida (OAB:
194552/SP); Interessado: M. C. A. G.; Advogado: Claudinei Rogerio da Costa (OAB: 374747/SP); Advogada: Gabriela Amélia
Alfano (OAB: 389595/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2148876-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010195-76.2002.8.26.0001; Compra
e Venda; Agravante: Ulisses Pressatto; Advogado: Mario Nunes de Souza Junior (OAB: 73279/SP); Agravante: Simone dos
Santos Pressatto; Advogado: Mario Nunes de Souza Junior (OAB: 73279/SP); Agravado: Sergio Saccab; Advogado: Guilherme
Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP); Advogado: Pedro Augusto Oliveira de Sandre (OAB: 425436/SP); Interessado:
Copacabana Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda; Advogado: Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148877-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento
Comum Cível; 1004339-63.2020.8.26.0008; Sociedade; Agravante: Elaine Zanotto Cenci; Advogado: Adilson Sousa Dantas
(OAB: 203461/SP); Agravado: Eucleverson Klein; Advogado: Thomaz Moreno Altino (OAB: 279024/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148878-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO;
Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072494-97.2024.8.26.0002; Imissão; Agravante:
Fabiane de Souza Alves; Advogada: Denise Ferreira de Andrade (OAB: 366429/SP); Agravado: Liliane de Castro Coutinho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Lindaura Maria de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148884-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Auriflama; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000375-27.2025.8.26.0060; Associação; Agravante: José
Donizeti Serafim; Advogado: Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP); Advogada: Carla Glaziely Tolentino de Sousa
(OAB: 393188/SP); Agravado: Associacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nacao - Abapen; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148894-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º