Processo ativo
Roberto Block Moura e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse
Revisão; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1007954-81.2022.8.26.0011
Vara: 1ª Vara da Família
Assunto: Revisão; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Roberto Block Moura e outro; Advogada: Renata Vi *** Roberto Block Moura e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto *** Paulo Roberto Vigna (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP); Apelado: Roberto Block Moura e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007954-81.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007954-81.2022.8.26.0011; Assunto: Revisão; Apelante:
E. da A. F. N.; Advogada: Leticia Antunes Zanocco (OAB: 482957/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Carolina Martinelli (OAB:
510881/SP); Advogada: Maria Carolina Selli (OAB: 466077/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. M. de B. F. e outro; Advogado:
Valdir Castro de Brito (OAB: 427613/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1119635-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1119635-12.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Celso Elio Vanuzzini;
Advogada: Érica Santilli do Nascimento Vannuzini (OAB: 241187/SP); Apelado: Associação Paulista do Ministério Público - Apmp;
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Anna Carolina Dias Esteves (OAB: 272248/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024403-88.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024403-88.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Osvaldo Jose
dos Santos; Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP);
Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/
RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000554-61.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000554-61.2024.8.26.0426; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: V. D. da S.; Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199/SP); Apelada: A. M. B. de O.; Advogada: Érika
Valim de Melo Berle (OAB: 220099/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000120-75.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000120-75.2023.8.26.0695; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Vinicius Kaua Ferreira Silva; Advogado: Felipe Mendonça da Silva (OAB: 288227/SP); Apelado: Alberto Amabile (Espólio) e
outro; Advogado: Leandro Praxedes Ribeiro (OAB: 195790/SP); Apelado: Deise Romano Amabile; Advogado: Luiz Ricardo
Santos Canêdo (OAB: 405485/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051530-44.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051530-44.2023.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Spe Nunes Ferreiraempreendimento Imobiliário; Advogado: Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/SP); Apelado: Marcos
Douglas Maximo de Araújo; Advogada: Évelyn Póvoa dos Santos Flôres (OAB: 470403/SP); Advogado: Wellington Soares (OAB:
381369/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001616-88.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001616-88.2025.8.26.0269; Assunto: Exoneração;
Apelante: A. A. L.; Advogado: Anderson Meira Silva (OAB: 449013/SP); Advogado: Marcos Leandro Pedroso de Morais (OAB:
328239/SP); Apelado: F. Q. L.; Advogada: Lígia Maria Placo Lopes (OAB: 309842/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:
173477/SP); Apelado: Roberto Block Moura e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007954-81.2022.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007954-81.2022.8.26.0011; Assunto: Revisão; Apelante:
E. da A. F. N.; Advogada: Leticia Antunes Zanocco (OAB: 482957/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Carolina Martinelli (OAB:
510881/SP); Advogada: Maria Carolina Selli (OAB: 466077/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. M. de B. F. e outro; Advogado:
Valdir Castro de Brito (OAB: 427613/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1119635-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1119635-12.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Celso Elio Vanuzzini;
Advogada: Érica Santilli do Nascimento Vannuzini (OAB: 241187/SP); Apelado: Associação Paulista do Ministério Público - Apmp;
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Anna Carolina Dias Esteves (OAB: 272248/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024403-88.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024403-88.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Osvaldo Jose
dos Santos; Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP);
Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/
RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000554-61.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1000554-61.2024.8.26.0426; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: V. D. da S.; Advogado: Leonardo Domiciano Batista (OAB: 409199/SP); Apelada: A. M. B. de O.; Advogada: Érika
Valim de Melo Berle (OAB: 220099/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000120-75.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000120-75.2023.8.26.0695; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Vinicius Kaua Ferreira Silva; Advogado: Felipe Mendonça da Silva (OAB: 288227/SP); Apelado: Alberto Amabile (Espólio) e
outro; Advogado: Leandro Praxedes Ribeiro (OAB: 195790/SP); Apelado: Deise Romano Amabile; Advogado: Luiz Ricardo
Santos Canêdo (OAB: 405485/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051530-44.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051530-44.2023.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Spe Nunes Ferreiraempreendimento Imobiliário; Advogado: Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/SP); Apelado: Marcos
Douglas Maximo de Araújo; Advogada: Évelyn Póvoa dos Santos Flôres (OAB: 470403/SP); Advogado: Wellington Soares (OAB:
381369/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001616-88.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001616-88.2025.8.26.0269; Assunto: Exoneração;
Apelante: A. A. L.; Advogado: Anderson Meira Silva (OAB: 449013/SP); Advogado: Marcos Leandro Pedroso de Morais (OAB:
328239/SP); Apelado: F. Q. L.; Advogada: Lígia Maria Placo Lopes (OAB: 309842/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º