Processo ativo
1011145-52.2024.8.26.0048
Limitação Administrativa; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 1011145-52.2024.8.26.0048
Vara: 2ª. Vara da
Assunto: Limitação Administrativa; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Carlos de Azevedo ( *** Roberto Carlos de Azevedo (OAB: 168579/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011145-52.2024.8.26.0048; Assunto: Limitação Administrativa; Agravante:
Irmandade de Misericordia de Atibaia (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Carlos de Azevedo (OAB: 168579/SP); Agravado:
Município de Atibaia
2037655-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001543-04.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Nivaldo Doro e outro; Advogada: Marina Gonçalves Freire Barros (OAB: 449627/SP); Advogado:
Nivaldo Doro (OAB: 60171/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Sandra da Conceicao Sant’ana (OAB: 107021/
SP)
2037660-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001620-95.2024.8.26.0296; Assunto: Auxílio-
Doença Acidentário; Agravante: Luzete Oliveira de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB:
403110/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2037699-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003001-47.2022.8.26.0505; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante:
Priscila Moreira da SIlva; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB: 282133/SP); Advogada: Márcia de Oliveira Martins
(OAB: 124741/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2037703-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014340-90.2009.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Tania
Aparecida Angelo da Silva Me; Agravado: Tania Aparecida Angêlo da Silva
2037710-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005718-25.2025.8.26.0053; Assunto: Patrimônio Histórico /
Tombamento; Agravante: Coletivo Jardins; Advogado: Guilherme Lopez Mouaouad (OAB: 304838/SP); Advogada: Sabrina Braz
Marques (OAB: 259747/SP); Agravado: Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado de São Paulo; Agravado: Secretária da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas; Agravado:
Vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico Turistico Est. Sp (condephaat)
2037720-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002667-98.2022.8.26.0606; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Emilio Carlos Fereira Badia; Advogado: Fabio Petronio Teixeira (OAB: 320433/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessada: Christiane Maria da Penha Stinghen e outro; Advogado: Roberto Carlos dos Santos (OAB: 336124/SP);
Interessado: Município de Suzano; Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP); Interessado: André Queiroz dos
Santos e outros; Advogado: Fabio Petronio Teixeira (OAB: 320433/SP)
2037729-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005115-27.2023.8.26.0606; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Danilo Souza de Almeida; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) (Procurador)
2037730-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008316-98.2023.8.26.0609; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Silvia Cristina da Silva; Advogado: Flavio Lima dos Santos (OAB: 454064/SP); Agravado: Município de Taboão da
Serra
3001685-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00061958320188260482/03; Assunto: Índice da URV
Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador);
Agravado: Maiza do Carmo Clemente; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP)
2037759-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0023744-89.2005.8.26.0053/02; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Jesulena Cristina
Ribeiro Bretas e outros; Advogado: Dirceu Aparecido Caramore (OAB: 119453/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogado: Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP); Interessado: Jezus Bretas de Lima;
Advogada: Claudia Elisa Caramore Bertolino (OAB: 226516/SP); Advogado: Dirceu Aparecido Caramore (OAB: 119453/SP)
3001687-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011145-52.2024.8.26.0048; Assunto: Limitação Administrativa; Agravante:
Irmandade de Misericordia de Atibaia (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Carlos de Azevedo (OAB: 168579/SP); Agravado:
Município de Atibaia
2037655-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001543-04.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Nivaldo Doro e outro; Advogada: Marina Gonçalves Freire Barros (OAB: 449627/SP); Advogado:
Nivaldo Doro (OAB: 60171/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogada: Sandra da Conceicao Sant’ana (OAB: 107021/
SP)
2037660-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001620-95.2024.8.26.0296; Assunto: Auxílio-
Doença Acidentário; Agravante: Luzete Oliveira de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB:
403110/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2037699-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003001-47.2022.8.26.0505; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante:
Priscila Moreira da SIlva; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB: 282133/SP); Advogada: Márcia de Oliveira Martins
(OAB: 124741/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2037703-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014340-90.2009.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado: Tania
Aparecida Angelo da Silva Me; Agravado: Tania Aparecida Angêlo da Silva
2037710-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005718-25.2025.8.26.0053; Assunto: Patrimônio Histórico /
Tombamento; Agravante: Coletivo Jardins; Advogado: Guilherme Lopez Mouaouad (OAB: 304838/SP); Advogada: Sabrina Braz
Marques (OAB: 259747/SP); Agravado: Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado de São Paulo; Agravado: Secretária da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas; Agravado:
Vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico Turistico Est. Sp (condephaat)
2037720-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002667-98.2022.8.26.0606; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Emilio Carlos Fereira Badia; Advogado: Fabio Petronio Teixeira (OAB: 320433/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessada: Christiane Maria da Penha Stinghen e outro; Advogado: Roberto Carlos dos Santos (OAB: 336124/SP);
Interessado: Município de Suzano; Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP); Interessado: André Queiroz dos
Santos e outros; Advogado: Fabio Petronio Teixeira (OAB: 320433/SP)
2037729-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005115-27.2023.8.26.0606; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Danilo Souza de Almeida; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) (Procurador)
2037730-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008316-98.2023.8.26.0609; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Silvia Cristina da Silva; Advogado: Flavio Lima dos Santos (OAB: 454064/SP); Agravado: Município de Taboão da
Serra
3001685-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 00061958320188260482/03; Assunto: Índice da URV
Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador);
Agravado: Maiza do Carmo Clemente; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP)
2037759-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0023744-89.2005.8.26.0053/02; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Jesulena Cristina
Ribeiro Bretas e outros; Advogado: Dirceu Aparecido Caramore (OAB: 119453/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogado: Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP); Interessado: Jezus Bretas de Lima;
Advogada: Claudia Elisa Caramore Bertolino (OAB: 226516/SP); Advogado: Dirceu Aparecido Caramore (OAB: 119453/SP)
3001687-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º