Processo ativo
Roberto Carlos Furlan - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis -
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Identificação
Nº Processo: 1003678-83.2025.8.26.0566
Partes e Advogados
Apelado: Roberto Carlos Furlan - Magistrad *** Roberto Carlos Furlan - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis -
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003678-83.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Roberto Carlos Furlan - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A NÃO ASSOCIADOS, DESDE QUE POLICIAIS
MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELAS RÉS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR POLICIAL MILITAR,
3º SARGENTO À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS E REFLEXOS DO
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), COM BASE EM COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Roberto Carlos Furlan - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A NÃO ASSOCIADOS, DESDE QUE POLICIAIS
MILITARES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELAS RÉS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR POLICIAL MILITAR,
3º SARGENTO À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS E REFLEXOS DO
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), COM BASE EM COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA
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