Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Roberto Carlos Montes
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1060192-43.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Roberto Carlos Montes
Autor(es): Roberto Carlos Montes, Rodrigo Drigo Costa, Ronaldo Lopes Fabião, Matusalem Pereira dos Santos, Ministério Público do Est *** Roberto Carlos Montes, Rodrigo Drigo Costa, Ronaldo Lopes Fabião, Matusalem Pereira dos Santos, Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcia Benedicto, Otaviano Ferreira Dias de Lira, Gustavo Porto Neves Siqueira, Alan Martins dos Santos
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, Liceu Coração de Jesus, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 476928, SP, Demetrio Damiani, 425417, Nadimy Nasser Mostafá, 103435, Airton Grazzioli, 35979, GRAZZIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 225148, Érida Maris de Farias Bor *** 476928, SP, Demetrio Damiani, 425417, Nadimy Nasser Mostafá, 103435, Airton Grazzioli, 35979, GRAZZIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 225148, Érida Maris de Farias Borges, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 530300, Nayara Paula Rodrigues dos Santos, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 488309, Tamiris Lima Peixe, 453505, Danilo Costa Santos
Advogados e OAB
Advogado: 476928/SP - De *** 476928/SP - Demetrio Damiani
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060192-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Roberto Carlos Montes
ADVOGADO : 476928/SP - Demetrio Damiani
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060193-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rodrigo Dr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo Costa
ADVOGADO : 425417/SP - Nadimy Nasser Mostafá
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060194-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Lopes Fabião
ADVOGADO : 103435/SP - Airton Grazzioli
REQTE : Ronaldo Lopes Fabião
ADVOGADO : 35979/SP - GRAZZIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060195-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Matusalem Pereira dos Santos
ADVOGADO : 225148/SP - Érida Maris de Farias Borges
REQDO : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060196-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lucas Santelli Gerbati
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
IMPTDO : Diretor do Detran/sp
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500266-74.2025.8.26.0053
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : Liceu Coração de Jesus
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060198-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Benedicto
ADVOGADO : 530300/SP - Nayara Paula Rodrigues dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060200-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Otaviano Ferreira Dias de Lira
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060201-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Porto Neves Siqueira
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060202-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alan Martins dos Santos
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060203-72.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060192-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Roberto Carlos Montes
ADVOGADO : 476928/SP - Demetrio Damiani
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060193-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rodrigo Dr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo Costa
ADVOGADO : 425417/SP - Nadimy Nasser Mostafá
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060194-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Lopes Fabião
ADVOGADO : 103435/SP - Airton Grazzioli
REQTE : Ronaldo Lopes Fabião
ADVOGADO : 35979/SP - GRAZZIOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060195-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Matusalem Pereira dos Santos
ADVOGADO : 225148/SP - Érida Maris de Farias Borges
REQDO : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060196-80.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Lucas Santelli Gerbati
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
IMPTDO : Diretor do Detran/sp
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500266-74.2025.8.26.0053
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : Liceu Coração de Jesus
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060198-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Benedicto
ADVOGADO : 530300/SP - Nayara Paula Rodrigues dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060200-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Otaviano Ferreira Dias de Lira
ADVOGADO : 366038/SP - Erivelto Júnior de Lima
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1060201-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Porto Neves Siqueira
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060202-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alan Martins dos Santos
ADVOGADO : 453505/SP - Danilo Costa Santos
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060203-72.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º