0012212-18.2024.5.15.0051

4250/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 51
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- ABATEDOURO AGUA DE PEDRA LTDA - EPP
- LAURO REBECCHI FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO FERREIRA DE PAULA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE LIMEIRA
Processo Nº ROT-0012212-18.2024.5.15.0051
Complemento Processo Eletrônico - PJE - ROSEMEIRE DOS SANTOS MOURO
Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA
Revisor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAULO AUGUSTO FERREIRA Processo Nº ROT-0012318-79.2024.5.15.0115
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRACICABA
Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA
RECORRIDO CECILIA INFANTI
Revisor PAULO AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP) RECORRENTE CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO ISRAEL DE ASSIS FIUSA
FILHO(OAB: 308726/SP)
ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB:
Intimado(s)/Citado(s):
241287/SP)
- CECILIA INFANTI RECORRENTE EMERSON DE SOUZA PEREIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO MARCIA RIBEIRO COSTA D
- MUNICIPIO DE PIRACICABA ARCE(OAB: 159141/SP)
ADVOGADO ARIANY BRANDAO PAVARINA
AVELLAR(OAB: 487873/SP)
Processo Nº ROT-0012290-20.2023.5.15.0092
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO ISRAEL DE ASSIS FIUSA
Revisor PAULO AUGUSTO FERREIRA FILHO(OAB: 308726/SP)
RECORRENTE BRUNO DE FREITAS ROCHA ADVOGADO EDUARDO CHALFIN(OAB:
VALENTE 241287/SP)
ADVOGADO MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB: ADVOGADO PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
279349/SP) FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS RECORRIDO EMERSON DE SOUZA PEREIRA
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO MARCIA RIBEIRO COSTA D
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO ARCE(OAB: 159141/SP)
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ) ADVOGADO ARIANY BRANDAO PAVARINA
AVELLAR(OAB: 487873/SP)
ADVOGADO VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
309214/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO BRUNO DE FREITAS ROCHA
VALENTE - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB: SABESP
279349/SP) - EMERSON DE SOUZA PEREIRA
RECORRIDO LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB: Processo Nº ROT-0012503-71.2023.5.15.0077
77988/RJ) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB: Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA
309214/SP) Revisor PAULO AUGUSTO FERREIRA
ADVOGADO MARCOS AURELIO SILVA(OAB: RECORRENTE PATRICIA APARECIDA MARTINS
108835/RJ)
ADVOGADO FELIPE DE LIMA GRESPAN(OAB:
PERITO ANDRE LUIS RIGONI DE OLIVEIRA 239555/SP)
RECORRIDO BELIEVE INDUSTRIA E COMERCIO
Intimado(s)/Citado(s): DE ALIMENTOS LTDA
- ANDRE LUIS RIGONI DE OLIVEIRA RECORRIDO JADEANE TEIXEIRA DA SILVA
ARAUJO
- BRUNO DE FREITAS ROCHA VALENTE
RECORRIDO NATURE SABOR LTDA
- LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0012307-62.2024.5.15.0014 - BELIEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - JADEANE TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO
Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA - NATURE SABOR LTDA
Revisor PAULO AUGUSTO FERREIRA - PATRICIA APARECIDA MARTINS
RECORRENTE MUNICIPIO DE LIMEIRA
RECORRIDO ROSEMEIRE DOS SANTOS MOURO Processo Nº RORSum-0012540-32.2023.5.15.0002
ADVOGADO SERGIO COLLETTI PEREIRA DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
NASCIMENTO(OAB: 247922/SP) Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA
Revisor PAULO AUGUSTO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228830