Processo ativo
0005919-38.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 0005919-38.2024.8.26.0451
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Roberto da Silva Ferre *** Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0005919-38.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0005919-38.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gada: Daniele
Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Claudia Marins Freire Zaros; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005952-28.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0005952-28.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Thiago
dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP); Recorrida: Ariana Cristina Siriani; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0006982-49.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0006982-49.2024.8.26.0047;
Descontos Indevidos; Recorrente: Homero Leite de Barros Junior; Advogada: Maria de Fatima Dalbem Ferreira (OAB: 87304/SP);
Advogado: João Nilton Trajano Marques de Souza (OAB: 497262/SP); Advogada: Bianca Priscila da Silva Campos Rodrigues (OAB:
334123/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada:
Tsieme Dias Hayashida Paganini (OAB: 239751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0023649-92.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0023649-92.2024.8.26.0053; Auxílio-transporte; Recorrente: Emtu - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
de São Paulo; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP); Recorrida: Rosângela Leite Donadelli; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000189-52.2025.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000189-52.2025.8.26.0238; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Ponte; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000196-04.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000196-04.2025.8.26.0219; Repetição de indébito; Recorrente: Mario Pedro dos Santos;
Advogado: Fabricio Bennaton de Almeida Morais (OAB: 253866/SP); Advogado: Benedito dos Santos (OAB: 519057/SP); Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000594-48.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000594-48.2025.8.26.0219; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Flavia Pereira Hernandes; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000893-87.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000893-87.2025.8.26.0069; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Cesar
Pereira; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0005919-38.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0005919-38.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gada: Daniele
Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP); Recorrido: Claudia Marins Freire Zaros; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0005952-28.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0005952-28.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado: Thiago
dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP); Recorrida: Ariana Cristina Siriani; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0006982-49.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0006982-49.2024.8.26.0047;
Descontos Indevidos; Recorrente: Homero Leite de Barros Junior; Advogada: Maria de Fatima Dalbem Ferreira (OAB: 87304/SP);
Advogado: João Nilton Trajano Marques de Souza (OAB: 497262/SP); Advogada: Bianca Priscila da Silva Campos Rodrigues (OAB:
334123/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada:
Tsieme Dias Hayashida Paganini (OAB: 239751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0023649-92.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0023649-92.2024.8.26.0053; Auxílio-transporte; Recorrente: Emtu - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
de São Paulo; Advogada: Luciana Montesanti (OAB: 136804/SP); Recorrida: Rosângela Leite Donadelli; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000189-52.2025.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000189-52.2025.8.26.0238; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Ponte; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000196-04.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000196-04.2025.8.26.0219; Repetição de indébito; Recorrente: Mario Pedro dos Santos;
Advogado: Fabricio Bennaton de Almeida Morais (OAB: 253866/SP); Advogado: Benedito dos Santos (OAB: 519057/SP); Recorrido:
São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000594-48.2025.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000594-48.2025.8.26.0219; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Flavia Pereira Hernandes; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000893-87.2025.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000893-87.2025.8.26.0069; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Cesar
Pereira; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º