Processo ativo
0012076-94.2024.5.15.0059
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Identificação
Nº Processo: 0012076-94.2024.5.15.0059
Ação: DE PROTECAO AOS ANIMAIS ROT 0012261-98.2024.5.15.0038
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - ROBERTO DA SILVA FERREIRA *** - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335) SANT ANNA
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4163/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 129
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335) SANT ANNA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE PIRACICABA RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO - BL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
RORSum 0012076-94.2024.5.15.0059 RECORRIDO - GISELE APARECIDA DE JESUS PIRES
3ª Câmara ADVOGADO - DEBORA JESUS DE LIMA
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 3ª (OAB/SP 247634)
Câmar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ADVOGADO - LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB/SP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA 261923)
REGINA TANCINI PESTANA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - GERALDO ISAIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIO FAZANI ROT 0012194-70.2024.5.15.0059
(OAB/SP 183851) 4ª Câmara
RECORRIDO - GERDAU S.A. Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara
ADVOGADO - OSVALDO KEN KUSANO (OAB/SP 256200) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA
BORDINI COCA
ROT 0012100-10.2024.5.15.0064 RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
11ª Câmara RECORRIDO - BL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª RECORRIDO - ROSENILDE SILVA ROCHA
Câmara ADVOGADO - DEBORA JESUS DE LIMA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO (OAB/SP 247634)
FRANCISCO MONTANAGNA ADVOGADO - LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB/SP
RECORRENTE - DIRCEU DE SOUZA LOPES 261923)
ADVOGADO - JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB/SP 398808)
RECORRIDO - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS ROT 0012261-98.2024.5.15.0038
NOSSA SENHORA APARECIDA - PROJETO ANJINHOS DA RUA 11ª Câmara
ADVOGADO - FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO (OAB/SP Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª
463939) Câmara
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS DA SILVA RODOVALHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/SP 431277) FRANCISCO MONTANAGNA
RECORRENTE - MARILIA FRANCO DE OLIVEIRA
AP 0012172-73.2024.5.15.0071 ADVOGADO - ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB/SP
3ª Câmara 174054)
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RECORRIDO - MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Gulla - 3ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS ROT 0012301-17.2024.5.15.0059
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA 9ª Câmara
AGRAVANTE - ADRIANA DE FATIMA VIEIRA Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
ADVOGADO - WILLIAN ALVES BARBOZA (OAB/SP 347619) Vieira - 9ª Câmara
AGRAVADO - LUIS OTAVIO AURIEME DOS REIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA
ADVOGADO - ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB/SP MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
108519) RECORRENTE - ROSEMIRA DOMICIANO FERNANDES
RECORRENTE - UNIMED DE PINDAMONHANGABA
ROT 0012192-03.2024.5.15.0059 COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
6ª Câmara ADVOGADO - ANA CRISTINA ARAUJO CHAVES (OAB/SP
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 6ª Câmara 366298)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY ADVOGADO - DANIEL EBRAM SILVA (OAB/SP 349618)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225166
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335) SANT ANNA
RECORRIDO - MUNICIPIO DE PIRACICABA RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO - BL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
RORSum 0012076-94.2024.5.15.0059 RECORRIDO - GISELE APARECIDA DE JESUS PIRES
3ª Câmara ADVOGADO - DEBORA JESUS DE LIMA
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 3ª (OAB/SP 247634)
Câmar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ADVOGADO - LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB/SP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA 261923)
REGINA TANCINI PESTANA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - GERALDO ISAIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIO FAZANI ROT 0012194-70.2024.5.15.0059
(OAB/SP 183851) 4ª Câmara
RECORRIDO - GERDAU S.A. Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara
ADVOGADO - OSVALDO KEN KUSANO (OAB/SP 256200) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA
BORDINI COCA
ROT 0012100-10.2024.5.15.0064 RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
11ª Câmara RECORRIDO - BL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª RECORRIDO - ROSENILDE SILVA ROCHA
Câmara ADVOGADO - DEBORA JESUS DE LIMA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO (OAB/SP 247634)
FRANCISCO MONTANAGNA ADVOGADO - LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB/SP
RECORRENTE - DIRCEU DE SOUZA LOPES 261923)
ADVOGADO - JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB/SP 398808)
RECORRIDO - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS ROT 0012261-98.2024.5.15.0038
NOSSA SENHORA APARECIDA - PROJETO ANJINHOS DA RUA 11ª Câmara
ADVOGADO - FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO (OAB/SP Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª
463939) Câmara
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS DA SILVA RODOVALHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/SP 431277) FRANCISCO MONTANAGNA
RECORRENTE - MARILIA FRANCO DE OLIVEIRA
AP 0012172-73.2024.5.15.0071 ADVOGADO - ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB/SP
3ª Câmara 174054)
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RECORRIDO - MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Gulla - 3ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS ROT 0012301-17.2024.5.15.0059
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA 9ª Câmara
AGRAVANTE - ADRIANA DE FATIMA VIEIRA Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
ADVOGADO - WILLIAN ALVES BARBOZA (OAB/SP 347619) Vieira - 9ª Câmara
AGRAVADO - LUIS OTAVIO AURIEME DOS REIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA
ADVOGADO - ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB/SP MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
108519) RECORRENTE - ROSEMIRA DOMICIANO FERNANDES
RECORRENTE - UNIMED DE PINDAMONHANGABA
ROT 0012192-03.2024.5.15.0059 COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
6ª Câmara ADVOGADO - ANA CRISTINA ARAUJO CHAVES (OAB/SP
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 6ª Câmara 366298)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY ADVOGADO - DANIEL EBRAM SILVA (OAB/SP 349618)
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