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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Roberto Donisete Marcos de Oliveira
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Identificação
Nº Processo: 0057357-60.2015.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0057357-60.2015.8.26.0050;
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Autor(es): Roberto Donisete Marcos de Oliveira, Advogado: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB: 378775, SP), *** Roberto Donisete Marcos de Oliveira, Advogado: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB: 378775, SP), Apelado: Ministério, JULIANO JONES GONÇALVES, Advogado: Daniel Aparecido Coregio (OAB: 230167
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): João Vitor Nunes Ferreira, Advogado: Fern *** João Vitor Nunes Ferreira, Advogado: Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marco Aurélio Freitas de Lima (OA *** Marco Aurélio Freitas de Lima (OAB: 298949/SP); Advogada: Luciana
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0057357-60.2015.8.26.0050;
Receptação; Apelante: N. R. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000019-09.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1000019-09.2018.8.26.0050; Calúnia; Apte/Apdo/Qte: Espólio de Carlos Ely Eluf; Advogada: Flavia Marino Franca (OAB: 149202/
SP); Advogada: Carolina Eluf (OAB: 314265/SP); Advogado: Marco Aurélio Freitas de Lima (OAB: 298949/SP); Advogada: Luciana
da Costa Bezerra Andrade (OAB: 237855/SP); Apdo/Apte/Qdo: Francisco Antonio Corasio Fagundes; Advogado: William Tullio
Simi (OAB: 118776/SP); Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB: 215859/SP); Advogada: Lair Moura Sala Malavila
Jusevicius (OAB: 56574/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000065-13.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1000065-13.2024.8.26.0559; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marco Antonio Hernandes; Advogado: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB: 378775/SP);
Apelante: Roberto Donisete Marcos de Oliveira; Advogado: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB: 378775/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002898-76.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7º Grupo de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Petição Criminal; 1002898-
76.2025.8.26.0071; Estupro; Apelante: J. B.; Advogado: Leandro Chab Pistelli (OAB: 182264/SP); Advogado: Lucas de Antonio
Martins (OAB: 361746/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004771-84.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Cachoeira Paulista; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1004771-84.2024.8.26.0156; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: D. C. G. de F. F.; Advogado: Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/SP); Advogada: Julia
Marcondes Angrisani da Silva (OAB: 524151/SP); Apelante: R. de S. R.; Advogado: Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/
SP); Advogada: Julia Marcondes Angrisani da Silva (OAB: 524151/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008812-79.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro Regional da Lapa; Vara Criminal; Crimes Contra a Propriedade Intelectual; 1008812-
79.2021.8.26.0001; Crimes contra a Propriedade Industrial; Apte/Qdo: J. C. M. P. B. C.; Advogado: Fabio Lima Viana (OAB:
439466/SP); Apdo/Qte: T. S. I. LTDA - T.; Advogado: Giulia de Felippo Moretti Dornellas (OAB: 356931/SP); Advogado: Mauro
Rosner (OAB: 107633/SP); Advogado: Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500011-37.2025.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Foro de Conchal; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500011-37.2025.8.26.0144; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Vitor Nunes Ferreira; Advogado: Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500035-56.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Regente Feijó; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500035-56.2023.8.26.0493; Pesca Ilegal; Apelante:
Adriano Neves dos Santos; Advogado: Fernando Colnago (OAB: 271731/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500045-06.2025.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Serra Negra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500045-06.2025.8.26.0631; Furto Qualificado;
Apelante: JULIANO JONES GONÇALVES; Advogado: Daniel Aparecido Coregio (OAB: 230167/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0057357-60.2015.8.26.0050;
Receptação; Apelante: N. R. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1000019-09.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1000019-09.2018.8.26.0050; Calúnia; Apte/Apdo/Qte: Espólio de Carlos Ely Eluf; Advogada: Flavia Marino Franca (OAB: 149202/
SP); Advogada: Carolina Eluf (OAB: 314265/SP); Advogado: Marco Aurélio Freitas de Lima (OAB: 298949/SP); Advogada: Luciana
da Costa Bezerra Andrade (OAB: 237855/SP); Apdo/Apte/Qdo: Francisco Antonio Corasio Fagundes; Advogado: William Tullio
Simi (OAB: 118776/SP); Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB: 215859/SP); Advogada: Lair Moura Sala Malavila
Jusevicius (OAB: 56574/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000065-13.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1000065-13.2024.8.26.0559; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marco Antonio Hernandes; Advogado: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB: 378775/SP);
Apelante: Roberto Donisete Marcos de Oliveira; Advogado: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB: 378775/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002898-76.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7º Grupo de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Petição Criminal; 1002898-
76.2025.8.26.0071; Estupro; Apelante: J. B.; Advogado: Leandro Chab Pistelli (OAB: 182264/SP); Advogado: Lucas de Antonio
Martins (OAB: 361746/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004771-84.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Cachoeira Paulista; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1004771-84.2024.8.26.0156; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: D. C. G. de F. F.; Advogado: Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/SP); Advogada: Julia
Marcondes Angrisani da Silva (OAB: 524151/SP); Apelante: R. de S. R.; Advogado: Enzo Thomaz Lino de Lima (OAB: 511956/
SP); Advogada: Julia Marcondes Angrisani da Silva (OAB: 524151/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008812-79.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro Regional da Lapa; Vara Criminal; Crimes Contra a Propriedade Intelectual; 1008812-
79.2021.8.26.0001; Crimes contra a Propriedade Industrial; Apte/Qdo: J. C. M. P. B. C.; Advogado: Fabio Lima Viana (OAB:
439466/SP); Apdo/Qte: T. S. I. LTDA - T.; Advogado: Giulia de Felippo Moretti Dornellas (OAB: 356931/SP); Advogado: Mauro
Rosner (OAB: 107633/SP); Advogado: Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500011-37.2025.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Foro de Conchal; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500011-37.2025.8.26.0144; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Vitor Nunes Ferreira; Advogado: Fernando Martins Figueiredo (OAB: 464824/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500035-56.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
Foro de Regente Feijó; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500035-56.2023.8.26.0493; Pesca Ilegal; Apelante:
Adriano Neves dos Santos; Advogado: Fernando Colnago (OAB: 271731/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500045-06.2025.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Serra Negra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500045-06.2025.8.26.0631; Furto Qualificado;
Apelante: JULIANO JONES GONÇALVES; Advogado: Daniel Aparecido Coregio (OAB: 230167/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º