Roberto Luiz dos Santos; Advogado: Edgar Antonio Piton Filho (OAB: 95428/SP); Ficam as partes intimadas para se

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009727-47.2012.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO
NOT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARANGELI; Foro de Pitangueiras; Setor de Execuções Fiscais; Cumprimento de sentença; 0009727-47.2012.8.26.0459;
Multas e demais Sanções; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP) (Procurador);
Apelado: Roberto Luiz dos Santos; Advogado: Edgar Antonio Piton Filho (OAB: 95428/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011634-82.2011.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 0011634-82.2011.8.26.0462; Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941; Apte/Apdo: Concessionária Spmar S.a; Advogada: Andreza Gonçalves Palumbo (OAB: 212890/SP); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Bove Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000216-88.2021.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro de Cafelândia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000216-88.2021.8.26.0104; Isonomia/Equivalência
Salarial; Apelante: Município de Júlio de Mesquita; Advogado: Amauri Gomes Farinasso (OAB: 87428/SP); Advogado: Victor
Hugo de Souza Bueno (OAB: 271865/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luis Leite; Advogado: Rodrigo Verissimo
Leite (OAB: 284717/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000317-34.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público;
CAMARGO PEREIRA; Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000317-34.2024.8.26.0553; Adicional
de Insalubridade; Apelante: Municipio de Santo Anastacio; Advogado: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000/SP);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Danielle Martins Felice de Arruda; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/
SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000348-46.2024.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER
LEYSER DE AQUINO; Foro de São Sebastião da Grama; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000348-46.2024.8.26.0588;
Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: José Luiz de Lima Sobrinho; Advogada: Juliana Darcie da Silva (OAB: 423556/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000424-29.2022.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público;
MAURÍCIO FIORITO; Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000424-29.2022.8.26.0301; Contratos
Administrativos; Apelante: Município de Jarinu; Advogado: José Leopoldo Basilio (OAB: 289349/SP) (Procurador); Advogada:
Tania Silveira Lorencini Rossi (OAB: 242887/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Expresso Fênix Viação
Ltda; Advogado: Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP); Advogada: Claudia Regina Araujo Rolfsen (OAB: 244934/SP);
Advogado: Carlos Daniel Rolfsen (OAB: 142787/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000486-41.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Ação Popular; 1000486-41.2024.8.26.0417; Violação
aos Princípios Administrativos; Apelante: Adriano Arruda; Advogado: Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB: 23946/SP);
Advogado: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: 291681/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Antonio Takashi Sasada;
Apelado: Municipio de Paraguaçu Paulista; Advogado: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000495-43.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público;
SOUZA NERY; Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000495-43.2025.8.26.0554;
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Município de Santo André; Advogada: Priscila Cardoso Castregini
(OAB: 207333/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Zaiana Nogueira Ferreira; Advogado: Valmir Alexandre
Rosa (OAB: 227204/RJ); RepreLeg: Zaiana Nogueira Ferreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000529-71.2021.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
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