Processo ativo
1012238-26.2023.8.26.0229
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1012238-26.2023.8.26.0229
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 1012238-26.2023.8.26.0229; Gratificações e Adicionais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (O *** Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Agravante: Estado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
COGAN; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1012238-26.2023.8.26.0229; Gratificações e Adicionais;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Agravado: Rodrigo Cesar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fernandes Foreze;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006964-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1002020-45.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Roberto Mendes
Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/
SP); Agravado: José Cícero da Silva Rossi; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006965-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1034104-
65.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael
Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP); Agravado: Arcelormittal Brasil Sa; Advogado: Patricia Campos Lima (OAB: 102096/MG);
Advogado: Leandro Augusto Cerqueira Vieira (OAB: 101417/MG); Advogado: Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior (OAB:
104124/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3006966-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1083368-
22.2023.8.26.0053; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB:
156632/SP); Agravado: Vinicius Alves do Nascimento; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006969-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA
LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1014986-
40.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cínthia
Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP); Agravada: Elza Pereira Teixeira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Agravada: Emilia Barbieri Agostinho; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elzira de Camargo
Dohnal; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Vilalon Baesso; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Rodrigues Matos Mubarak; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Agravada: Elza Reni da Fonseca Perotti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Peres Nunes;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Peixoto da Silva Pereira; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Moraes Rodrigues Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Agravada: Elza Hilomi Hirosawa; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006971-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0023611-51.2022.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves
Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravada: Rosely Padilha de Sousa Castilho; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Rosana França Pires; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Agravado: Roberto Fernando Frojuello Junior; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Agravada: Glaucia Helena da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada:
Maria Lucia Lins de Figueiredo; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Adriana
Cristina Dias; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Rita de Cassia Barbosa;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Luis Antonio de Souza e Silva; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Janete Cristina de Oliveira Brandão; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Antonio Sant’Ana do Amaral Junior; Advogado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Manuel Carlos da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Odete Rolim Freitas de Lima; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Agravada: Andrea Souza Santos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Agravado: Oscar Affonso Neto; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Andrea
Paula Piva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Luciana Maria de Lima Maluf
Bastos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Oswaldo dos Santos; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Ana Cristina Alencar Liborio; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Adriana Silvia Tallin Lourençon; Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Regiane Cristina Rossini Barbosa Machado; Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Erica dos Santos Ferreira; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
COGAN; Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1012238-26.2023.8.26.0229; Gratificações e Adicionais;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Agravante: Estado
de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Agravado: Rodrigo Cesar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fernandes Foreze;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006964-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1002020-45.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Roberto Mendes
Mandelli Junior (OAB: 126160/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/
SP); Agravado: José Cícero da Silva Rossi; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006965-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1034104-
65.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael
Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP); Agravado: Arcelormittal Brasil Sa; Advogado: Patricia Campos Lima (OAB: 102096/MG);
Advogado: Leandro Augusto Cerqueira Vieira (OAB: 101417/MG); Advogado: Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior (OAB:
104124/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3006966-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1083368-
22.2023.8.26.0053; Classificação e/ou Preterição; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB:
156632/SP); Agravado: Vinicius Alves do Nascimento; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006969-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA
LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1014986-
40.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cínthia
Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP); Agravada: Elza Pereira Teixeira; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/
SP); Agravada: Emilia Barbieri Agostinho; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elzira de Camargo
Dohnal; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Vilalon Baesso; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Rodrigues Matos Mubarak; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Agravada: Elza Reni da Fonseca Perotti; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Peres Nunes;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Peixoto da Silva Pereira; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravada: Elza Moraes Rodrigues Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP);
Agravada: Elza Hilomi Hirosawa; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006971-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0023611-51.2022.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves
Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP); Agravada: Rosely Padilha de Sousa Castilho; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Rosana França Pires; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Agravado: Roberto Fernando Frojuello Junior; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Agravada: Glaucia Helena da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada:
Maria Lucia Lins de Figueiredo; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Adriana
Cristina Dias; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Rita de Cassia Barbosa;
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Luis Antonio de Souza e Silva; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Janete Cristina de Oliveira Brandão; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Antonio Sant’Ana do Amaral Junior; Advogado: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Manuel Carlos da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Maria Odete Rolim Freitas de Lima; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Agravada: Andrea Souza Santos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Agravado: Oscar Affonso Neto; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Andrea
Paula Piva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Luciana Maria de Lima Maluf
Bastos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravado: Oswaldo dos Santos; Advogado:
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Ana Cristina Alencar Liborio; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Adriana Silvia Tallin Lourençon; Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Regiane Cristina Rossini Barbosa Machado; Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Agravada: Erica dos Santos Ferreira; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º