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1049581-76.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1049581-76.2024.8.26.0114
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049581-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Rache *** Roberto Rached Jorge (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Costa Cortez; Advogada: Juliana Cristina de Godoy Arriagada (OAB: 375491/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB:
208520/SP); Recorrido: Renato Costa Cortez; Advogada: Juliana Cristina de Godoy Arriagada (OAB: 375491/SP); Advogado:
Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Pra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça (OAB:
463998/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1049581-76.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE
NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049581-
76.2024.8.26.0114; Abuso de Poder; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Centro de Formação de Condutores Glicério Ltda
Me; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Laura de
Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura
de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1050337-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1050337-
74.2024.8.26.0053; Liberação de Veículo Apreendido; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Lisafonte dos Santos;
Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1051152-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1051152-71.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Sidalia Pessoa de
Siqueira; Advogada: Alessandra Nogueira Cavalcante da Silva (OAB: 222785/SP); Impetrado: Estado de São Paulo; Advogado:
Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Pedro de
Moraes Perri Alvarez (OAB: 350341/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1052879-76.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1052879-76.2024.8.26.0114; Multas e
demais Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Edna Moreira Santos; Advogada: Lara Bottacim Teodoro (OAB: 179081/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1057485-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057485-
73.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Ivani Hamati
Rosa; Advogado: Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB: 333343/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada:
Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057498-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público;
BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1057498-38.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Archalus
Tchalekian Israelian; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada:
Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1058451-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público;
MARCELO SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1058451-02.2024.8.26.0053; Ressarcimento do SUS; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Dois Córregos;
Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Hugo Vechiato Betoni (OAB:
374112/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1060261-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO
NOTARANGELI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Costa Cortez; Advogada: Juliana Cristina de Godoy Arriagada (OAB: 375491/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB:
208520/SP); Recorrido: Renato Costa Cortez; Advogada: Juliana Cristina de Godoy Arriagada (OAB: 375491/SP); Advogado:
Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Pra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça (OAB:
463998/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1049581-76.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE
NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049581-
76.2024.8.26.0114; Abuso de Poder; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Centro de Formação de Condutores Glicério Ltda
Me; Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz (OAB: 148587/RJ); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Laura de
Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura
de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1050337-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1050337-
74.2024.8.26.0053; Liberação de Veículo Apreendido; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Lisafonte dos Santos;
Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1051152-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1051152-71.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Sidalia Pessoa de
Siqueira; Advogada: Alessandra Nogueira Cavalcante da Silva (OAB: 222785/SP); Impetrado: Estado de São Paulo; Advogado:
Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Pedro de
Moraes Perri Alvarez (OAB: 350341/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1052879-76.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1052879-76.2024.8.26.0114; Multas e
demais Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Edna Moreira Santos; Advogada: Lara Bottacim Teodoro (OAB: 179081/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1057485-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057485-
73.2023.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Ivani Hamati
Rosa; Advogado: Bruno Cavalcanti Nogueira da Silva (OAB: 333343/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada:
Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057498-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público;
BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1057498-38.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Archalus
Tchalekian Israelian; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada:
Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1058451-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público;
MARCELO SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1058451-02.2024.8.26.0053; Ressarcimento do SUS; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Dois Córregos;
Advogado: Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Hugo Vechiato Betoni (OAB:
374112/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1060261-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO
NOTARANGELI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º