0001306-82.2023.5.07.0032

4183/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 69
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2025
RECORRENTE ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
ADVOGADO ROBERTO RIVELINO
CAVALCANTE(OAB: 33252/CE) RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO AUTARQUIA MUNICIPAL DE RECORRIDO ABRIL COMUNICACOES S.A.
TRANSITO E CIDADANIA
ADVOGADO SILVIA REBELLO MONTEIRO(OAB:
ADVOGADO GONCALO HENRIQUE BARRETO 215930/SP)
ARAUJO(OAB: 16067/CE)
ADVOGADO CARLA ELISANGEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A FERREIRA
RECORRIDO SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
EIRELI
ADVOGADO CATARINA BASILIO E SILVA(OAB:
ADVOGADO JOSE DE ARAUJO LIMA(OAB: 228433/RJ)
5593/CE)
ADVOGADO ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO MELO(OAB: 102171/RJ)
TRABALHO
ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
- ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO
RECORRIDO JOSE BRITO DA SILVA
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA
ADVOGADO RICARDO AGRIPINO GALVAO DE
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ARAUJO(OAB: 34771/PE)
- SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO LUCAS CAVALCANTE AGUIAR(OAB:
27433/CE)
Processo Nº ROT-0001306-82.2023.5.07.0032 RECORRIDO PLANETA DISTRIBUIDORA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE REVISTAS LTDA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO FREDERICO LEITAO
CRISOSTOMO(OAB: 13080/CE)
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
RECORRENTE MUNICIPIO DE MARACANAU TRABALHO
ADVOGADO MARIA STELLA MONTEIRO
MONTENEGRO(OAB: 6501/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO FRANCISCA NOGUEIRA MARCOS
- ABRIL COMUNICACOES S.A.
ADVOGADO THIAGO ARAUJO DE PAIVA
DANTAS(OAB: 28711/CE) - JOSE BRITO DA SILVA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
TRABALHO - PLANETA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA NOGUEIRA MARCOS Processo Nº RemNecRO-0001626-77.2024.5.07.0039
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE MARACANAU Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Processo Nº ROT-0001341-26.2024.5.07.0026 JUÍZO RECORRENTE ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FRANCISCO CHELTON BARBOSA
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA DOS SANTOS(OAB: 48024/CE)
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO JORGE AUGUSTO PORTO DE
BARROS SEPULVEDA(OAB:
RECORRENTE COOPERACAO COOPERATIVA DE 47238/CE)
TRABALHO E SERVICOS
OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS JUÍZO RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
EM ASSEIO CONSERVACAO E RECUPERACAO JUDICIAL
APOIO ADMINISTRATIVO ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
ADVOGADO ROMULO BRAGA ROCHA(OAB: 22821/RS)
24632/CE) RECORRIDO ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
RECORRENTE MUNICIPIO DE ACOPIARA ADVOGADO FRANCISCO CHELTON BARBOSA
RECORRIDO KAUE MELO ALBUQUERQUE DOS SANTOS(OAB: 48024/CE)
ADVOGADO RICARDO PEREIRA RIBEIRO(OAB: ADVOGADO JORGE AUGUSTO PORTO DE
50345/CE) BARROS SEPULVEDA(OAB:
47238/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 22821/RS)
- COOPERACAO COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS
OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS EM ASSEIO
Intimado(s)/Citado(s):
CONSERVACAO E APOIO ADMINISTRATIVO
- KAUE MELO ALBUQUERQUE - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MUNICIPIO DE ACOPIARA
Processo Nº RORSum-0001758-37.2024.5.07.0039
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0001406-82.2018.5.07.0009
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
REBONATTO RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226072