0000288-87.2020.5.05.0193

4151/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 93
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
Processo Nº ROT-0000288-87.2020.5.05.0193
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
19452/BA)
Relator TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA
RECORRIDO VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
EIRELI Revisor TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA
ADVOGADO Thiago Jos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Figueiredo Amado(OAB: RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
32474/BA) ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 25998/BA)
TRABALHO RECORRENTE ROBERTA RIBEIRO TRABUCO
ADVOGADO MARINA BASILE(OAB: 19567/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
- GRAZIELE DOS SANTOS ALVES DE SANTANA 20111/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
- VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI
RECORRIDO ROBERTA RIBEIRO TRABUCO
ADVOGADO MARINA BASILE(OAB: 19567/BA)
Processo Nº ROT-0000282-16.2023.5.05.0342
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANDRE MARINHO MENDONCA(OAB:
20111/BA)
Relator TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Revisor TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA TRABALHO
RECORRENTE CLARO S.A.
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO Intimado(s)/Citado(s):
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
- ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRENTE RICARDO RIBEIRO MONTEIRO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LEONARDO GALVAO
PEDREIRA(OAB: 32854/BA) - ROBERTA RIBEIRO TRABUCO
RECORRIDO AVANCETEL REPRESENTACOES
LTDA Processo Nº ROT-0000295-38.2023.5.05.0011
RECORRIDO CLARO S.A. Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO Relator PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) DO COUTO
RECORRIDO RICARDO RIBEIRO MONTEIRO Revisor PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
ADVOGADO LEONARDO GALVAO
PEDREIRA(OAB: 32854/BA) RECORRENTE ANTENOR CASAES SANTOS FILHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
TRABALHO PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
- AVANCETEL REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
- CLARO S.A. MENDONCA(OAB: 18518/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
- RICARDO RIBEIRO MONTEIRO 21121/BA)
RECORRIDO ANTENOR CASAES SANTOS FILHO
Processo Nº ROT-0000285-24.2023.5.05.0001 ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
Complemento Processo Eletrônico - PJE PARANAGUA(OAB: 25982/BA)
Relator TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Revisor TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA
RECORRENTE JACKELINE GOULART DE SOUZA
MONICO ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
ADVOGADO GILVAN CARLOS BUERY
ROCHA(OAB: 30195/BA) RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES
DA SILVA(OAB: 30160/BA) ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO ADIBRAX QUIMICA LTDA
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
ADVOGADO ANA CAROLINA MENDES DA SILVA 21121/BA)
MONTEIRO(OAB: 32871/BA)
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
RECORRIDO HERLEI DE ALMEIDA REIS DO TRABALHO PORTUARIO DOS
ADVOGADO ANA CAROLINA MENDES DA SILVA PORTOS DE SALVADOR E ARATU
MONTEIRO(OAB: 32871/BA) ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO FILHO(OAB: 174174/SP)
INTERESSADO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ANTENOR CASAES SANTOS FILHO
- ADIBRAX QUIMICA LTDA - BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
- HERLEI DE ALMEIDA REIS - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- JACKELINE GOULART DE SOUZA MONICO
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