Processo ativo
0002626-78.2024.8.26.0348
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Identificação
Nº Processo: 0002626-78.2024.8.26.0348
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0002626-78.2024.8.26.0348; Indenização por Dano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Weidenmüller Guerra (OAB: *** Roberto Weidenmüller Guerra (OAB: 170305/SP); Agravado: Jose Felicio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Mauá; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002626-78.2024.8.26.0348; Indenização por Dano
Material; Agravante: Francisco Viola; Advogado: Roberto Weidenmüller Guerra (OAB: 170305/SP); Agravado: Jos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Felicio
Haddad; Advogado: Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB: 139693/RJ); Advogado: Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça
Monteiro (OAB: 147649/RJ); Agravado: Luzita Miranda Aviz Haddad; Advogado: Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB: 139693/
RJ); Advogado: Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB: 147649/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200293-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível;
1003995-24.2025.8.26.0100; Propriedade Intelectual / Industrial; Agravante: Shopify Commerce Brazil Ltda; Advogado: Joao
Guilherme Monteiro Petroni (OAB: 139854/SP); Agravado: Valisere Industria e Comercio Ltda; Advogada: Talita Davo Fernandes
Moreno (OAB: 392745/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2200301-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Guarulhos; 7ª. Vara Cível; Usucapião; 1022684-35.2025.8.26.0224; Usucapião Especial
(Constitucional); Agravante: Edson Miranda de Matos; Advogado: Thiago Pereira dos Santos (OAB: 435574/SP); Agravado:
Fausto Borges Barcelos; Agravado: Regina Augusta do Amaral Barcellos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200303-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Botucatu; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004965-87.2025.8.26.0079; Planos de saúde;
Agravante: Maria de Lourdes Mello dos Santos; Advogado: Antonio Carlos Amando de Barros (OAB: 22981/SP); Agravado:
Associação Policial de Assistência À Saúde - Apas; Agravado: Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalhos Médicos; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200306-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1009004-54.2025.8.26.0071;
Oferta; Agravante: W. L. C.; Advogada: Marcella Catarin Thanis Garrido (OAB: 372189/SP); Agravada: S. A. M. C. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: L. V. M. C. (Menor(es) representado(s)); Agravado: A. A. A. da S. (Representando Menor(es));
Agravado: D. M. S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200307-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1003893-02.2025.8.26.0003; Dissolução; Agravante: N. M. B. N.; Advogada: Jorgina Albuquerque Weimann (OAB: 443545/SP);
Agravado: J. de S. N. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2200310-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Arrolamento Sumário; 1009335-77.2024.8.26.0004;
Inventário e Partilha; Agravante: Rafaela Cavallini Bambozzi (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jaciara de Oliveira
Pinheiro (OAB: 318986/SP); Agravante: Fabrina Bambozzi Sousa (Representando Menor(es)); Advogada: Marlene Rodrigues
da Silva (OAB: 244537/SP); Agravado: Dimas Ribeiro de Souza (Espólio); Agravada: Simone Cavallini de Sousa (Inventariante);
Advogada: Marlene Rodrigues da Silva (OAB: 244537/SP); Interessado: Claudio Cavallini de Sousa; Advogada: Marlene Rodrigues
da Silva (OAB: 244537/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2200314-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Campinas; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1013235-92.2025.8.26.0114;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: F. P. H. de S.; Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP);
Advogada: Ana Flávia Batiston (OAB: 229352/MG); Agravado: G. M. C. P.; Advogada: Maissara Vidal de Almeida (OAB: 262701/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2200315-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010370-40.2019.8.26.0077; Fixação; Agravante: G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Mauá; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002626-78.2024.8.26.0348; Indenização por Dano
Material; Agravante: Francisco Viola; Advogado: Roberto Weidenmüller Guerra (OAB: 170305/SP); Agravado: Jos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Felicio
Haddad; Advogado: Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB: 139693/RJ); Advogado: Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça
Monteiro (OAB: 147649/RJ); Agravado: Luzita Miranda Aviz Haddad; Advogado: Jaber Lopes Mendonça Monteiro (OAB: 139693/
RJ); Advogado: Amanda do Carmo Lopes Olivo Mendonça Monteiro (OAB: 147649/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200293-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível;
1003995-24.2025.8.26.0100; Propriedade Intelectual / Industrial; Agravante: Shopify Commerce Brazil Ltda; Advogado: Joao
Guilherme Monteiro Petroni (OAB: 139854/SP); Agravado: Valisere Industria e Comercio Ltda; Advogada: Talita Davo Fernandes
Moreno (OAB: 392745/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2200301-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Guarulhos; 7ª. Vara Cível; Usucapião; 1022684-35.2025.8.26.0224; Usucapião Especial
(Constitucional); Agravante: Edson Miranda de Matos; Advogado: Thiago Pereira dos Santos (OAB: 435574/SP); Agravado:
Fausto Borges Barcelos; Agravado: Regina Augusta do Amaral Barcellos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200303-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Botucatu; 3ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004965-87.2025.8.26.0079; Planos de saúde;
Agravante: Maria de Lourdes Mello dos Santos; Advogado: Antonio Carlos Amando de Barros (OAB: 22981/SP); Agravado:
Associação Policial de Assistência À Saúde - Apas; Agravado: Unimed de Botucatu Cooperativa de Trabalhos Médicos; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200306-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Bauru; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1009004-54.2025.8.26.0071;
Oferta; Agravante: W. L. C.; Advogada: Marcella Catarin Thanis Garrido (OAB: 372189/SP); Agravada: S. A. M. C. (Menor(es)
representado(s)); Agravado: L. V. M. C. (Menor(es) representado(s)); Agravado: A. A. A. da S. (Representando Menor(es));
Agravado: D. M. S. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2200307-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível;
1003893-02.2025.8.26.0003; Dissolução; Agravante: N. M. B. N.; Advogada: Jorgina Albuquerque Weimann (OAB: 443545/SP);
Agravado: J. de S. N. J.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2200310-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Arrolamento Sumário; 1009335-77.2024.8.26.0004;
Inventário e Partilha; Agravante: Rafaela Cavallini Bambozzi (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jaciara de Oliveira
Pinheiro (OAB: 318986/SP); Agravante: Fabrina Bambozzi Sousa (Representando Menor(es)); Advogada: Marlene Rodrigues
da Silva (OAB: 244537/SP); Agravado: Dimas Ribeiro de Souza (Espólio); Agravada: Simone Cavallini de Sousa (Inventariante);
Advogada: Marlene Rodrigues da Silva (OAB: 244537/SP); Interessado: Claudio Cavallini de Sousa; Advogada: Marlene Rodrigues
da Silva (OAB: 244537/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2200314-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA
VIEGAS; Foro de Campinas; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1013235-92.2025.8.26.0114;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: F. P. H. de S.; Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP);
Advogada: Ana Flávia Batiston (OAB: 229352/MG); Agravado: G. M. C. P.; Advogada: Maissara Vidal de Almeida (OAB: 262701/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2200315-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010370-40.2019.8.26.0077; Fixação; Agravante: G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º